PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINS, OL$/2485
(Ref.: Mensagem nº. 006, de 16/03/2015)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 4 CONCEDER, NO
EXERCÍCIO DE 2015, SUBVENÇÕES SOCMIS E AUXÍLIOS
FINANCEIROS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO
MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES
QUE ESPECIFICA.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2015,
subvenções sociais e auxílios financeiros, com base nas consignações orçamentárias do
Município e com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, conforme
as seguintes designações:
Entidade E Subvenção Auxílio
| Social Financeiro
Associação Beneficente Católica - Casa do Guri R$8.247,95 | R$2.174,08
Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor R$ 18.700,07 | R$2.174,08
Sociedade Beneficente Anália Franco R$ 19.015,08 | R$ 2.174,08
Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche R$4.003,27 | R$2.174,08
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios R$4.003,27 | R$2.174,08
Sociedade Civil Casas de Educação R$4.003,28 | R$2.174,08
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais R$9.356,22 | R$ 2.846,07
Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos | R$1.342,31 R$711,52
Necessitados
Departamento de Assistência Social João de Freitas/Casa da | R$ 12.547,04 | R$7.115,16
Criança
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Ubá,MG, 16 de março de 2015.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ubá, 13 de março de 2015
Cl nº 27/2015/PMU/SMDS/DIG
A/C: Evandro
Gabinete
Nesta
Prezado Senhor,
Considerando o recurso financeiro recebido pelo Fundo da Infância e da Adolescência
do Município de Ubá — FMDCA - durante o exercício de 2014 através de doações de Pessoa
Jurídica (IRRF) e Pessoa Fisica (IRRF e Multas Judiciais) e o critério de partilha estabelecido pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubá-MG:
Solicito a gentileza de providenciar, perante ao Poder Legislativo, autorização para
repasse desse recurso às entidades devidamente inscritas no CMDCA conforme descrição
abaixo.
Entidade SUBVENÇÃO | AUXÍLIO
SOCIAL FINANCEIRO
Associação Beneficente Católica - Casa do R$ 8.247,95 R$ 2.174,08
Guri
Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor R$ 18.700,07 , R$ 21 74,08
Sociedade Beneficente Anália Franco o R$ 19.015,08 R$ 2.174,08
Departamento de Assistência Social João de R$ 4.003,27 R$ 2.174,08
Freitas/Creche
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios R$ 4.003,27 R$ 2.174,08
Sociedade Civil Casas de Educação R$ 4.003,28 R$ 2.174,08
Associação de Pais e Amigos dos R$ 9.356,22 | R$ 2.846,07
> Excepcionais É
Associação de Amparo à Maternidade, R$ 1.342,31 R$711.52
Crianças e Idosos Necessitados
Departamento de Assistência Social João de R$ 12.547,04 R$ 7.115,16
Freitas/Casa da Criança
Atenciosamente,
A f .
Eulália cristas Guilhétaino Valente
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
SMDS/PMU
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Rua Antenor Machado, nº 178 — Centro
Tel. (32) 3301-6501 E-mail: assistenciasocialDuba.mg.gov.br