materia nº 25/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº AVA S Jus
Altera dispositivos da Lei Municipal 3.935, de 18 de novembro
de 2010, que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá
outras providências.
Art. 1º. O art. 7º,9º e 10 da Lei Municipal nº 3.935, de 18 de novembro de 2010,
que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências, passam à vigorar com a
redação que segue:
“Art 7º O Conselho Municipal de Esporte de Ubá compõe-se dos seguintes
membros:
I- Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação;
1 — Um representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer;
III — Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
IV — Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
V — Um representante da Câmara Municipal de Ubá;
VI - Um representante de entidade representativa da juventude;
VII — Um representante de entidade representativa da terceira idade;
VIII — Um representante das Associações de Moradores;
IX— Um representante de Ligas Esportivas;
X — Um representante de entidade defensora de direitos de pessoas portadoras de
necessidades especiais;
XI - Um representante do segmento desportivo”.
(.:)
“s 4º A falta de indicação de representante por algum segmento não impedirá o
funcionamento do conselho”.
“ Apt. 9º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Esporte é de dois anos,
permitida a recondução”.
“Art 10. O Conselho Municipal de Esporte reunir-se-á ordinariamente a cada dois
meses e, extraordinariamente, por convocação do seu presidente ou da maioria dos
conselheiros”.
Art. 2º Ficam mantidos os 88 1º, 2º e 3º do art. 7º e o Parágrafo Único do art. 9º, da
Lei Municipal 3.935/10, com a redação atualmente vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 13 de abril de 2015.
e: AIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá