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Câmara Municipal de Ubá fb/0S/£ois
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRESÍDENTE DA GAMARA
PROJETO DE LEI Nº 038/15
CRIA O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO MUNICÍPIO DE UBÁ
Art. 1º. Fica criado, no Município de Ubá, o Programa Escola Aberta, que funcionará nas escolas da
rede Municipal nos finais de semana e nas férias escolares.
Art. 2º. O objetivo do Programa é oferecer o espaço da escola para a comunidade como alternativa
de lazer, esporte e vivências culturais e educacionais, incentivando o convívio entre as pessoas.
Parágrafo Único. Será dado especial incentivo ao protagonismo infantil e juvenil, reconhecendo a
criança e o jovem como sujeitos do seu próprio processo de desenvolvimento, capazes de construir
sua história e sua vida a partir de oportunidades iguais de participação e expressão.
Art. 3º. O Programa deverá atender aos princípios de descentralização, participação popular e
autonomia da escola, através de regulamentação a ser fixada pelo Poder Executivo.
Art. 4º. O Poder Executivo deverá divulgar amplamente o Programa Escola Aberta junto à
comunidade das escolas participantes.
Art. 58. As atividades do Programa Escola Aberta deverão ser planejadas e desenvolvidas de forma
descentralizada, respeitando as diversidades regionais da cidade.
Art. 6º, Às Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento Social e de Saúde, competem o
planejamento, a organização e a realização do Programa.
Art. 7º. As Secretarias a que se refere o artigo anterior, constituirão comissão especial, designando
os responsáveis em cada pasta, pelo planejamento, organização e realização do Programa Escola
Aberta.
Art. 8º. Para a realização do Programa, as secretarias referidas no artigo 4º poderão estabelecer
- parcerias e convênios com entidades afins.
Art. 98. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias a partir da data de
sua publicação.
Art. 10º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 18 de maio de
2015.
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VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA
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JUSTIFICATIVA:
O presente projeto se faz necessário, pois o Programa Escola Aberta visa à melhoria da
qualidade da educação e ao fortalecimento dos laços entre escola e comunidade, por meio da
realização de atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer e de geração de renda. Para
isso, as escolas que participam do programa ficam abertas durante os finais de semana. As
ações realizadas nesse período são escolhidas a partir de uma consulta com a comunidade
local e se baseiam em oficinas. O programa, criado pelo Governo Federal, é realizado em
acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
e executado pelo Ministério da Educação (MEC) através do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com as secretarias Municipais e Estaduais
de Educação. O Programa Escola Aberta incentiva e apoia a abertura de unidades escolares
públicas nos finais de semana e também nas férias escolares.
Refletir sobre as práticas corporais na comunidade abre um leque de perspectivas que se
relacionam com seus fins, seus meios e seu significado social e, nisto, estão as perspectivas do
lazer, cultura e esportes da formação, da inserção social e outras possíveis. O Programa Escola
Aberta cumpre esse objetivo, garantindo a criação de atividades aos finais de semana à
comunidade em geral, principalmente jovens, para que todos tenham oportunidade de fazer
despertar suas potencialidades e afastá-los de atitudes ilegais e criminosas. As práticas
pedagógicas nessa aproximação visam transforma-los em protagonistas de ações que lhes
garantam a cidadania plena, e através da cooperação e solidariedade dar as condições para
que, com o apoio de projetos sociais e a ação da escola, os membros da comunidade tenham
condições de buscar melhores condições de vida. Nas cidades e bairros que o projeto foi
implantado, além da redução significativa da violência, centenas de jovens obtiveram uma
nova perspectiva de vida, longe das drogas e criminalidade.
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