CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 04 O EA
Dispõe sobre a denominação oficial das Ruas “A”,
“B”, “C” e “K”, do loteamento Santana II, desta
cidade.
Art. 1º. Passa a denominar-se RUA DOS JACARANDÁS a atual Rua “A”,
do loteamento Santana II, Bairro Santana, Código Logradouro 1000454, que não
possui denominação oficial instituída em lei.
Art. 2º. Passa a denominar-se RUA DOS IPÊS a atual Rua “B”, do
loteamento Santana II, Bairro Santana, Código Logradouro nº 1000455, que não
possui denominação oficial instituída em lei.
Art. 3º. Passa a denominar-se RUA BELA VISTA a Rua “C”, do
loteamento Santana II, Bairro Santana, Código Logradouro nº 1000455, que não
possui denominação oficial instituída em lei.
Art. 4º. Fica estendida à atual Rua “K”, prolongamento da rua “B”, do
loteamento Santana II, Bairro Santana, Código Logradouro 00167-4, a denominação
de Rua Engenheiro Carlos de Oliveira Castro Brandão, de que trata a lei nº 3.478, de
18 de agosto de 2005.
Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de
Ubá, aos de maio de 2015.
VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei em tela deriva de solicitação do engenheiro Dr. Rafael
Brandão Teixeira, proprietário do loteamento Santana II, integrante do Bairro
Santana, nesta cidade, que tem interesse em oficializar as denominações dos
logradouros de seu empreendimento imobiliário, já dotado de infraestrutura
urbana.
Para as Ruas A, B e C, solicitou o empreendedor fossem dadas as
denominações de Rua dos Jacarandás, Rua dos Ipês e Rua Bela Vista.
Para a Rua K, solicitou fosse mantida a denominação da rua B (Rua
Engenheiro Carlos de Oliveira Castro Brandão), de que trata a lei municipal 3.478,
de 2005, uma vez que a Rua B e a Rua K, são, na verdade, um mesmo logradouro,
que no traçado do projeto de loteamento ficou dividido em duas vias, mas que, na
prática, são contínuos e ininterruptos. Denominações distintas para as antigas
Ruas B e K, vai criar apenas confusão.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá,
aos. | demaio de 2015.
u
VEREADORA ROSÂNGELA NR ALFENAS DE ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
192/15/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em plenc exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: a pedido da vereadora
ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a rua “A” do loteamento Santana II,
bairro Santana, código logradouro 1000454, não tem denominação oficial instituída por
Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro pessui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O rejerido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 12 de março de 2015.
Francisco Antdhio Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
VOCÊ SABIA QUE 86% DOS FOCOS DO MOSQUITO DA DENGUE ESTÃO EM NOSSAS CASAS?
“NÃO VAMOS PERMITIR QUE UM MOSQUITO NOS DEIXE DOENTES. ELIMINE A ÁGUA PARADA DE SUA RESIDÊNCIA.”
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroDuba.mg.gov.br
b10 /n, (107 Ce fat
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
193/15/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: a pedido da vereadora
ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a rua “B” do loteamento Santana II,
bairro Santana, código logradouro 1000455, não tem denominação oficial instituída por
Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 12 de março de 2015.
Francisco FE. Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
VOCÊ SABIA QUE 80% DOS FOCOS DO MOSQUITO DA DENGUE ESTÃO EM NOSSAS CASAS?
“NÃO VAMOS PERMITIR QUE UM MOSQUITO NOS DEIXE DOENTES. ELIMINE A ÁGUA PARADA DE SUA RESIDÊNCIA.”
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastromuba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISAO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
194/15/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: a pedido da vereadora
ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a rua “C” do loteamento Santana II,
bairro Santana, código logradouro 1000456, não tem denominação oficial instituída por
Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforni. consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 12 de março de 2015.
Francisco ant asimeno
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
VOCÊ SABIA QUE 80% DOS FOCOS DO MOSQUITO DA DENGUE ESTÃO EM NOSSAS CASAS?
“NÃO VAMOS PERMITIR QUE UM MOSQUITO NOS DEIXE DOENTES. ELIMINE A ÁGUA PARADA DE SUA RESIDÊNCIA.”
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.300-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(muba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
195/15/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: a pedido da vereadora
ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a Rua “K” bairro Santana, código
logradouro 00167-4, não tem denominação oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, também, que a Rua “K” é extensão da Rua “B”, hoje
denominada Rua Engenheiro Carlos de Oliveira Castro Brandão;
CERTIFICA, ainda, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos. |
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 12 de março de 2015.
Francisco amdcimeno
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
VOCÊ SABIA QUE 80% DOS FOCOS DO MOSQUITO DA DENGUE ESTÃO EM NOSSAS CASAS?
“NÃO VAMOS PERMITIR QUE UM MOSQUITO NOS DEIXE DOENTES. ELIMINE A ÁGUA PARADA DE SUA RESIDÊNCIA.”
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroQuba.mg.gov.br