Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINO 095/48
Dispõe sobre a denominação de Rua Cristina
Grôppo Sachetto a logradouro público desta
cidade.
Art. 1º. Passa a denominar-se RUA CRISTINA GRÔÓPPO SACHETTO a
atual Rua A do loteamento Jardim Monte Belo, desta cidade, código logradouro
1000427, que não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as
placas indicativas da denominação oficial. afixá-las em momento oportuno e
comunicar a nova denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e
concessionárias dos serviços públicos de telefonia fixa e distribuição de água e
energia elétrica.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de
Ubá, aos 22 de junho de 2015.
VEREADORA RS ANGELA ALFENAS
Rua Santa Cruz, 301 - Centro - Fone/Fax: (32) 3539-5000 - CEP 36500-000 - Ubá - MG
e-mail: contatos()camarauba.mg.gov.br - Site: www.camarauba.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Cristina Grôppo Sachetto
Nasceu em 13 de maio de 1980, onde residia na Rua Teixeira
Soares, nº249 Bairro Industrial. CPF: 045.990.136-25, gêmea com
Cristiane Grôppo Sachetto, filha de Olimpio Sachetto Neto e Marlene
de Souza Grôppo Sachetto, ambos proprietários da Empresa Novauto
Borrachas Ltda.
Estudou na Universidade Presidente Antônio Carios (Visconde do
“Rio Branco-MG, bachareu em Administração de Empresas no ano de
2002. Pós graduada em Gestão Empresarial na Faculdade Machado
Sobrinho ( Juiz de Fora-MG) no ano de 2003. Mestranda em
Administração de pequenas é médias empresas na Unipac-Barbacena-
MG no ano de 2006
Começou a trabalhar na empresa Novauto Borrachas ltda em
1999, onde dedicou toda a sua vida e seus sonhos. Foi estagiária no
Banco do Brasil nos anos de 2000 a 2002. Depois de formada foi
professora de Gestão Empresarial na Universidade Antônio Carlos
(Unipac) no curso de Fisioterapia e Computação.
Fez vários cursos de desenvolvimento empresarial onde pode
aperfeiçoar muito mais o seu currículo. Seu último trabalho foi como
gerente administrativo da Novauto Borrachas Ltda e tutora da Unopar
(Universidade à distância) no ano de 2014.
Amiga, conselheira, guerreira, companheira, irmã e filha querida,
são poucas palavras para dizer o que você é e deixou em nossos
corações. Você veio para acrescentar nossas vidas de muita alegria.
Aos 34 anos deixa um legado de vida de muita superação,
trabalho e uma imensa vontade de viver. Deixa seus sonhos vítima de
um câncer onde faleceu em 09 de junho de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
354/15/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: a pedido da vereadora
ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a rua “A” do Loteamento Jardim
Monte Belo, código logradouro 1000427, não tem denominação oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 23 de abril de 2015.
Francisco Antofio mento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
VOCÊ SABIA QUE 80% DOS FOCOS DO MOSQUITO DA DENGUE ESTÃO EM NOSSAS CASAS?
“NÃO VAMOS PERMITIR QUE UM MOSQUITO NOS DEIXE DOENTES, ELIMINE A ÁGUA PARADA DE SUA RESIDÊNCIA.”
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroQuba.mg.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
Município de Ubá — Minas Gerais
(Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014)
ANO |- Nº 125 - Segunda-feira, 06 de outubro de 2014
Ubá,MG, 02 de outubro de 2014.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 5.605, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA BASC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP, DENOMINADO
RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO, SITUADO NO ANEL VIÁRIO,
LOCALIDADE CÓRREGO DOS BRAGUINHAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições,
nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que INSTITUI
NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as diretrizes definidas;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Residencial Jardim Monte Belo”, localizado no Anel
Viário, localidade Córrego dos Braguinhas, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade da empresa BASC
Empreendimento Imobiliários Eireli - EPP, conforme requerimento nº 5720 de 19 de abril de 2013 e
documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 74.881,25 m(setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um
vírgula vinte e cinco metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo Engenheiro
Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo:
1 - ÁREA REMANESCENTE 01, com 3.481,25 m?, a seguir descrita com suas dimensões e
confrontações: 10,02 metros em curva com a Rua A; 55,66 metros com o Lote 29 da Quadra A; 45,12 metros
com a Área de Servidão; 7,27 metros, mais 15,27 metros, mais 2,44 metros, mais 11,83 metros, mais 7,62
metros, mais 1,97 metros, mais 16,86 metros, mais 31,12 metros, e mais 16,79 metros com Francisco Dorigueto;
16,57 metros com a Área Verde 2; 13,62 metros, mais 18,82 metros com a Área de Servidão; 22,14 metros, mais
26,14 metros com o Lote 04 da Quadra E.
W- ÁREA REMANESCENTE 02, com 4.746,00 m?, a seguir descrita com suas dimensões e
confrontações: 12,21 metros, mais 46,74 metros, mais 42,33 metros, mais 21,25 metros, mais 02,15 metros, mais
28,92 metros, mais 10,39 metros, mais 27,32 metros com a Estrada; 23,59 metros com Herdeiros de Messias
Pacheco; 29,81 metros com o Córrego; 62,46 metros com Onofre Dias Heleno.
Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá — 06/10/2014 — Ano | —- nº 125 Página 4
Diário Oficial Eletrônico
Município de Ubá — Minas Gerais
(Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014)
ANO |- Nº 125 - Segunda-feira, 06 de outubro de 2014
WI- ÁREA REMANESCENTE 03, com 10.383,69 m?, a seguir descrita com suas dimensões e
confrontações: 16,94 metros com o Córrego; 9,30 metros, mais 24,07 metros, mais 33,14 metros, mais 44,81
metros, mais 21,62 metros, mais 45,62 metros com Sucessores de Carlos Frederico Andrias; 15,41 metros, mais
42,83 metros, mais 17,40 metros, mais 19,80 metros com a Estrada; 15,96 metros, mais 37,18 metros, mais
11,55 metros, mais 15,45 metros, mais 1,55 metros, mais 1,27 metros, mais 11,88 metros, mais 13,52 metros,
mais 20,87 metros, mais 22,46 metros, mais 6,62 metros, mais 17,12 metros, mais 24,81 metros, mais 14,66
metros com o Córrego.
IV- ÁREA REMANESCENTE 04 CONFORME ESCRITURA com 8.600,71 mê, a seguir descrita com
suas dimensões e confrontações: 88,27 metros, mais 8,87 metros com o Anel Viário; 15,08 metros, mais 36,60
metros no Córrego com Sucessores de Carlos Frederico Andrias; 1,64 metros atravessando o Córrego; 9,21
metros, mais 89,44 metros, mais 21,19 metros, mais 18,11 metros com Sucessores de Carlos Frederico Andrias;
15,86 metros, mais 7,88 metros, mais 8,86 metros, mais 11,77 metros, mais 19,26 metros, mais 36,80 metros,
mais 04,40 metros, mais 02,69 metros pelo Córrego: 1,86 metros atravessando o Córrego; 15,84 metros, mais
08,91 metros, mais 10,69 metros, e mais 30,54 metros com a Área Verde 1; 43,63 metros com o lote 07 da
Quadra D.
V- As testadas das áreas remanescentes 2 e 3 deverão ter um afastamento complementar para que a
estrada possa ter a dimensão mínima de 10,00 metros de caixa.
VI. ÁREA LOTEADA = 47.669,60 m? (100,00%) sendo:
Área de lotes = 29.764,08 mê, que corresponde a 62,44% da área loteada;
Área de Ruas = 4.214,51 m?, que corresponde a 8,84% da área loteada;
Área de Equipamentos Comunitários = 2.254,43 nº, 4,73% da área loteada.
Área de Equipamentos Urbanos / Servidão = 6.316,51 m2, 13,25% da área loteada.
Área Verde = 5.120,07 mê, que corresponde a 10,74% da área loteada.
a) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui 65 lotes, sendo: 29 lotes na
Quadra A (11.844,49 m?); 13 lotes na Quadra B (4.227,37 m?); 12 lotes na Quadra € (3.782,33 m?); 07 lotes na
Quadra D (8.730,27 m?); 04 lotes na Quadra E (1.179,62 m?).
b) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui uma ÁREA DE
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 1 com 2.254,43 m?, a seguir descrita com suas dimensões e
confrontações: 16,85 metros, mais 41,59 metros, mais 24,39 metros com a Rua A; 36,63 metros com a lateral
esquerda do Lote 13 da Quadra B; 12,02 metros, mais 34,36 metros, mais 20,64 metros, mais 12,41 metros com
a Área de Equipamentos Urbanos I; 13,38 metros com a lateral direita do Lote 08 da Quadra C.
c) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui uma ÁREA DE
EQUIPAMENTOS URBANOS 1 com 4.757,57 m?, a seguir decrita com suas dimensões e confrontações: 7,91
metros com a Rua A: 38,03 metros, mais 19,56 metros, mais 50,17 metros, mais 10,42 metros com os Lotes 01,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da Quadra B; 12,02 metros mais 34,36 metros, mais 20,64 metros, mais
12,41 metros com a Área de Equipamentos Comunitários 1: 25,68 metros com o Lote 08 da Quadra C; 3,06
metros com a Área de Servidão; 8,26 metros com parte dos fundos do Lote 07 da Quadra C; 15,00 metros, mais
30,00 metros com o Lote Desmembrado; 3,00 metros com o Anel Viário; 30,00 metros, mais 75,00 metros, mais
3,34 metros, mais 30,00 metros, mais 7,63 metros, mais 44,12 metros com os lotes desmembrados.
d) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui uma ÁREA VERDE 1 com
4.585,28 m?, descrita a seguir com suas dimensões e confrontações: 29,84 metros, mais 10,69 metros, mais
08,91 metros, e mais 15,84 metros com a Área Remanescente 4; 03,94 metros, mais 05,10 metros, mais 36,21
metros, mais 19,68 metros, mais 12,39 metros, mais 15,92 metros, mais 11,80 metros, mais 14,17 metros, mais
20,14 metros, mais 27,02 metros, mais 12,81 metros, mais 24,83 metros, mais 7,69 metros, mais 9,22 metros,
Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá — 06/10/2014 — Ano | - nº 125 Página 5
Diário Oficial Eletrônico
Município de Ubá — Minas Gerais
(Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014)
ANO |- Nº 125 - Segunda-feira, 06 de outubro de 2014
mais 1,57 metros, mais 4,83 metros, mais 16,89 metros, mais 11,83 metros, mais 36,44 metros, mais 16,16
metros com o Córrego; 15,20 metros com a Estrada; 17,05 metros, mais 24,04 metros, mais 12,21 metros, mais
19,19 metros, mais 16,27 metros, mais 18,96 metros, mais 19,90 metros, mais 32,82 metros, mais 39,08 metros,
mais 23,51 metros, mais 24,77 metros com os Lotes de 01 a 07 da Quadra D.
e) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO possui uma ÁREA VERDE 2 com
534,79 m?, descrita a seguir com suas dimensões e confrontações: 13,64 metros com o Anel Viário; 12,58
metros, mais 25,54 metros com a Área de Servidão; 16,57 metros com a Área Remanescente 1; 32,63 metros
com Francisco Dorigueto.
Art. 3º. O LOTEAMENTO "RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO" é predominantemente residencial.
Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do LOTEAMENTO
RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação.
Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às suas
expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos (servidões), praça e
áreas verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de
Ubá.
Art. 5º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário e o
Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como fonte para o Cartório
de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 03 de outubro de 2014.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO
Procuradora Geral do Município, Substituta
FRANCISCO ANTÔNIO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico
DECRETO Nº 5.606, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014
ALTERA PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO APROVADO PELO
PROGRAMA UBÁ LEGAL, SITUADO À RUA ADOLFO PEREIRA
CORTEZ, BAIRRO SÃO DOMINGOS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições,
nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá — 06/10/2014 — Ano | —- nº 125 Página 6