PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº A 6 ARE
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso do imóvel
público onde funcionou a Escola Municipal Maria Gomes
Montezzi, na localidade de Ubá Pequeno, à Comunidade
Terapêutica Novo Amanhecer, e contém outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar permissão de uso à
Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer, CNPJ nº 12.351.048/0001-23, tendo por
objeto o imóvel público onde funcionou a E.M. Maria Gomes Montezzi, na localidade de
Ubá-Pequeno, atualmente desativada.
Art. 2º. A permissão de uso será efetivada por decreto do Poder Executivo, que
estabelecerá as condições e prazo da outorga, que será a título gratuito.
Art. 3º, Enquanto vigorar a permissão de uso o imóvel objeto da outorga ficará
desafetado de sua destinação original (escola).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 05 de agosto de 2015
CER
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
05/08/2015 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
KSA Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
+. NOME EMPRESARIAL
COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVO AMANHECER - CTNA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CTNA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
e dependência química não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO EDE DATA DE ABERTURA
Mena 8!0001-28 SITUAÇÃO CADASTRAL 23/07/2010
87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R PROFESSORA RAIMUNDA BARROS 345
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur
36.500-000 PALMEIRAS UBA MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
MARIA LUCIAGVELOXMAIL.COM.BR (32) 3532-3665
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
1 td
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 23/07/2010
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 05/08/2015 às 14:37:35 (data e hora de Brasília). Página: 111
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O Copyright Receita Federal do Brasil - 05/08/2015
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11
ESTATUTO SOCIAL
COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO AMANHECER
CTNA
ESTATUTOS SOCIAIS
Capitulo I
Do Nome, Sede e Finalidade da Comunidade
Artigo 1º - A “Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer”, também designada pela sigla
CTNA, fundada em 05 de julho de 2010, é uma associação com fins não econômicos, pessoa
jurídica de direito privado de caráter filantrópica, que terá duração por tempo indeterminado e o
ano social coincidirá com o ano civil, com sede e foro no Município de UBÁ estado de MINAS —
GERAIS na localidade do Córrego Santa Anastácia , zona rural.
Artigo 2º - A CTNA tem por finalidade:
| Recuperação de dependentes em substâncias psico — ativas ou outros agentes que
o tome dependente;
H. Orientação psicossocial, visando a readaptação ao meio social;
ll. Orientação e auxilio a pessoas necessitada,
Iv. Manter intercâmbio com outras instituições similares;
V. Promover palestras e pesquisas e a divulgação dos problemas relacionados ês
substâncias pscio — ativas que provoquem dependência;
Vl. Tem por lema a cooperação com os poderes públicos na solução dos problemas
sociais, relacionados às substâncias psico — ativas.
Parágrafo Primeiro - A CTNA não distribui entre seus associados, conselheiros, diretores,
empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou liquidos, dividendos,
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de
suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.
Artigo 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a CTNA observará os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará
qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
Parágrafo Segundo — A CTNA se dedica às suas atividades por meio de execução direta de
projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos físicos, humanos e
financeiros, ou prestações de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins
lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em área afins.
Artigo 4º - A CTNA terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral,
disciplinará o seu funcionamento.
Artigo 5º - Com fins de cumprir suas finalidades, a CTNA se organizará em tantas unidades de
prestação de serviço, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão por regulamentos
específicos aprovados pela Diretoria.
Capítulo II
Do Quadro Societário
Artigo 6º - A CTNA é constituída por número ilimitado de associados, distribuídos nas
categorias, a saber:
1 — Fundadores: os que subscrevem a Ata de Fundação e também os que subscrevem os
Estatutos, antes do seu registro;
2 — Contribuintes: os que prestando sua colaboração às atividades da CTNA, pagarem a
mensalidade estabelecida pela Diretoria;
3 - Beneméritos: aqueles que de uma maneira geral tenham prestado serviços considerados
relevantes à sociedade;
Parágrafo 1º - Os títulos de sócios honorários e beneméritos serão conferidos a critério da
Diretoria.
Parágrafo 2º - A admissão de sócios contribuintes será feita mediante proposta do candidato
interessado, com apresentação de no mínimo cinco sócios fundadores, submetendo-se à
apreciação da Diretoria.
Parágrafo 3º - O sócio será excluído do quadro social quando:
Ê Solicitar sua exclusão por escrito;
ll. Deixar de cumprir com as obrigações deste estatuto;
HI. Praticar atos lesivos à CTNA ou às suas finalidades;
Iv. Ocorrer seu óbito.
Parágrafo 4
a. Compete à Diretoria deliberar sobre a exclusão de sócios;
b. O sócio atingido peta decisão da Diretoria ficará com seus direitos suspensos à partir
da reunião de Diretoria em questão.
c. OQ sócio contribuinte que se desligar espontaneamente do quadro social, poderá ser
readmitido, não sendo computada a sua associação anterior para qualquer fim.
Parágrafo 5º - Da decisão que excluir o sócio caberá recurso à Assembléia Geral.
Parágrafo 6º - Os sócios não responderam, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e
encargos da associação.
Parágrafo 7º - Os diretores e conselheiros não serão remunerados no exercício de suas
funções.
Artigo 7º - São direitos dos sócios:
|. Votar e ser votado para os encargos eletivos, desde que esteja inscrito há mais de
05 anos como sócio contribuinte;
H. Tomar parte nas Assembléias.
Parágrafo Único — Os Associados beneméritos e honorários não terão direitos a voto e nem
poderão ser votados.
Artigo 8º - São Deveres dos Sócios:
L Cumprir as disposições estatutárias e regimentais,
ll. -Acatar as determinações da Diretoria.
Capitulo III
Da Administração
Artigo 9º - A CTNA será administrada por.
| Assembléia Geral;
ll '- Diretoria;
Il. Conselho Fiscal.
Parágrafo Único - A Assembléia Geral é o poder soberano da CTNA, se constituirá dos
sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Artigo 10º - Compete à Assembléia Geral:
t. | Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
ll. Destituir os administradores;
Hl. — Apreciar recursos contra decisões da Diretoria;
Iv. Decidir sobre reformas do Estatuto;
V. Decidir sobre a extinção da entidade;
VI | Decidir sobre a convivência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar «bens
patrimoniais;
VIL. Aprovar o Regimento Interno;
VHI. Aprovar as contar.
Artigo 11º - A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente uma vez por ano para:
L— Apreciar o relatório anual da Diretoria:
H. Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal:
Artigo 12º - A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada
|. Pela Diretoria;
ll. Pelo Conselho Fiscal;
ll. Por requerimento de 20 (vinte) sócios quites com as obrigações sociais.
Artigo 13º - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede
da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 07
(sete) dias.
L Para as deliberações a que se referem os incisos II, IV e V, do Artigo 9º, é
exigido o voto de dois terços do presente à Assembléia especialmente convocada para
esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta
dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Hl. Qualquer Assembléia, que não for para deliberar sobre o que se refere os incisos
II, IV e V do Artigo 9º, se instalará em primeira convocação com a maioria dos
sócios e, em Segunda convocação, com qualquer número.
Artigo 14º - A Instituição adotará práticas de gestão administrativas, necessárias e suficientes,
a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em
decorrência da participação nos processos decisórios.
Artigo 15º - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e
Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.
Parágrafo Único — O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos, sendo vedada mais de uma
reeleição consecutiva.
Parágrafo 16º - Compete à Diretoria:
1. Elaborar a proposta de programação anual da Instituição;
H. Executar a programação anual de atividades da Instituição;
Hi. Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
Iv. Reunir-se com Instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
V. Contratar e demitir funcionários;
VI. Autorizar as despesas da CTNA;
VII. Criar e prover cargos administrativos e técnicos, fixando-lhes os vencimentos.
Artigo 17º - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.
Artigo 18º - Compete ao Presidente:
1 Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
H. Representar a CTNA ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
ll. Proferir voto de desempate nas decisões da Diretoria:
Iv. Gerir toda a administração ordinária da CTNA;
V. Presidir a Assembléia Geral;
VI Convocar e Presidir as reuniões da Diretoria;
Vil. Elaborar os relatórios das atividades da CTNA;
Vil. Publicar as noticias e atividades da CTNA;
IX. Arrecadar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos.
Artigo 19º - Compete ao Vice-Presidente:
1. Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
IL Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
HI. Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente.
Artigo 20º - Compete ao 1º Secretário:
l. Secretariar as reuniões da Diretoria, AGE e AGO e redigir as competentes atas;
ll. — Auxiliar e substituir o Vice-Presidente e o Presidente em seus impedimentos;
Hi. Organizar o Registro Geral dos Sócios zelando para que esteja sempre atualizado,
Iv. Organizar todo o expediente e correspondência da Secretaria;
V. Ler, nas reuniões de Diretoria, AGE e AGO, as Atas e correspondências que se
fizerem necessárias.
Artigo 21º - Compete ao 2º secretario:
Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas e impedimentos;
Assumir o mandato, em caso de vacância, até seu término;
Prestar de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.
Artigo 22º - Compete ao 1º tesoureiro:
VI.
VII.
Contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos mantendo em dia a escrituração da Instituição;
Pagar as contas autorizadas pela Diretora;
Apresentar relatórios de Receitas e Despesas, sempre que forem
solicitados por qualquer membro da Diretoria;
Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo
os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as
operações patrimoniais realizadas;
Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos
à Tesouraria
Manter todo o numerário em estabelecimento de créditos;
Escriturar o livro de Caixa
Artigo 23º - Compete ao 2º Tesoureiro
Substituir o primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
Assumir o mandato, em caso de Vacância, ate seu termino;
Prestar de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro
Artigo 24º - O Conselho Fiscal será composto por três membros eleitos na mesma ocasião da
Diretoria, com mandato de 03 (três) anos, podendo haver uma reeleição.
Artigo 25º - Compete ao Conselho Fiscal:
|. Examinar os livros de escrituração da Instituição;
H. Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre
as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos
superiores da Entidade;
HH. Requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória
das operações econômico-finaceiras realizadas pela Instituição;
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo Único - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente uma vez por ano e,
extraordinariamente, sempre que necessário.
Capitulo IV
DO PATRIMÔNIO
Artigo 26º - O patrimônio da CTNA será constituído de bens móveis, imóveis, veículos,
semoventes, ações e títulos da divida pública.
Artigo 27º - No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será
transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente
que tenha o mesmo objetivo social.
Artigo 28º - Na Hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída
pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o
período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra
pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei.
Capitulo V
Artigo 29º - A: prestação de contas da instituição observará no mínimo:
IR Os princípios fundamentais da contabilidade e as normas Brasileiras de
contabilidade;
HH. A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento de exercício
fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da
entidade , incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao
FGTS, colocando —os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
tH. A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública
recebidos será feita, conforme determinada o parágrafo único de artigo 70
da constituição Federal.
Capitulo VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 30º- A CTNA será dissolvida (0) por decisão da assembleia geral extraordinária;
especialmente convocada para esse fim , quando se tornar impossível a continuação
de suas atividades.
Artigo 31º- o presente estatuto poderá ser reformulado a qualquer tempo, por decisão
da maioria absoluta dos sócios, em Assembleia geral especialmente convocada para
esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Artigo 32º-Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria e referenciados pela
assembleia geral.
Artigo 33º- O presente estatuto foi aprovado em reunião realizada em 05 de julho de
2013, tendo a aprovação da nova diretoria para a segunda gestão.
Sem mais para o momentos fecha-se aqui o vigente estatuto.
ATA DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA COMUNIDADE
TERAPÊUTICA NOVO AMANHACER
Ata da Assembleia Geral da Constituição da nova- diretoria da
Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer, realizada no dia 20 de Julho
de 2015.
No dia 20 de julho de dois mil e quinze às vinte horas, a Rua José Osório
Pereira nº 30 apto 201, Bairro Bom Pastor, UBÁ, Minas Gerais, reuniram-se em
Assembleia geral os seguintes membros para a nova constituição da
. Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer.
Assumiu a Presidência do trabalho, por aclamação unânime o Senhor Edson
* Vicente Eva, brasileiro, inscrito no CPF nº 036.705.406 -01,cédula de
identidade nº MG 5.818.756, residente a Rua José Osório Pereira, nº 30-apto
201 Bairro Bom Pastor, convidando a mim Fabiano Nogueira Giacomini,
brasileiro, inscrito no CPF nº 060.624.125-42, cédula de identidade RG nº
11.972.483, residente e domiciliado a Rua Santa Terezinha, Nº 26 céntro, para
ajudar a secretariar essa reunião que aceitei. '
A pedido do presidente, Li a ata da destituição da antiga diretoria, li a ordem do
dia, para qual fora convocada esta assembleia e tem como teor: A) discussão
e concordância do estatuto social vigente; B) eleição da nova diretoria ;/e0
conselho fiscal;C) outros assuntos relacionados com a constituição e nova
diretoria da Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer.
Iniciando os trabalhos o presidente me solicitou que procedesse à leitura do
projeto dos Estatutos Sociais, cujas cópias lá haviam sido distribuídas
previamente aos presentes.
Finda a leitura) o presidente submeteu-o, Artigo por artigo, a apreciação e
discussão e, em seguida, à sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por
unanimidade e sem emendas ou modificações, mantendo o teor conforme
anexo.
A seguir o presidente declarou definitivamente fundada e constituída a nova
diretoria e conselho fiscal da COMUNIDADE TERAPEUTICA Novo
AMANHECER, para o primeiro período de gestão que chegou ao seguinte
resultado:
Presidente: Edson Vicente Eva
CPF: 036.705.406-01
RG: MG 5.818.756
Vice-presidente: Fabiano Nogueira Giacomini.
L
Nm
CPF: 060.624.126-42
RG: 11.972.483
1º secretário: Éder de Souza.
CPF: 064.892.596-05
RG: 135.659.05
2º secretário: Fabiana Fernandes da cruz.
CPF: 084.856.206-60
RG: MG 10.324.071
1º tesoureiro: Uesllainy Ferreira Bruno.
CPF: 084.999.976-60
RG: 190277922
2º tesoureiro: Marcelo André Bigonha Mariano
CPF: 051.115.756-85
RG: 12.442.256
Conselho Fiscal:
1º conselheiro: Anselmo Bonifácio
CPF: 062.837.006-75
RG: 32.122.534-x
2º conselheiro: Maria de Lourdes Nogueira
CPF: 284.165.976-34
RG: MG-4.475.415
3º conselheiro: Pablo Luiz de Andrade Souza.
CPF: 069.974.816-79
RG: 18.232.058
O presidente após apurados os eleitos deu-lhes imediata posse, para suas
funções e atribuições que se iniciam nesta data.
Ficando livre a palavra como ninguém desejasse usá-la, o presidente
suspendeu, a. sessão pelo tempo e eis os presentes que passaram a ser RE
N considerados membros fundadores, seguem-se as assinaturas:
Edson Vicente Eva, Fabiano Nogueira Giacomini, Éder de Souza, Fabiana
Fernandes da Cruz, Uesllainy Ferreira Bruno, Marcelo André Bigonha Mariano,
Anselmo Bonifácio, Maria de Lourdes Nogueira, Pablo Luiz de Andrade Souza.
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