PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
r . PROJETO DE LEIN y3 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Lorrespondênca Recebida em Ob,
As Sd A? horas ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
Mex dae tos do Me UBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, ESTIMANDO
A RECEITA E FIXANDO A DESPESA.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita do Município de Ubá para o exercício financeiro de
2016 no montante de R$246.480.000,00 (duzentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e
oitenta mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, 8
5º, da Constituição Federal de 1988:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública direta e indireta;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da Administração Pública direta e indireta.
Art. 2º. A estimativa da receita está fundamentada na previsão de arrecadação dos
> tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma prevista na legislação
aplicável, conforme os quadros I e IV, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por
categoria e fonte.
Art. 3º. As despesas serão realizadas de acordo com a programação estabelecida nos
quadros II, II e IV, anexos integrantes desta lei, sendo especificados por funções de governo
e por entidades, órgãos e unidades orçamentárias respectivamente.
Art. 4º. A aplicação dos recursos discriminados no artigo 3º, far-se-á de acordo com a
programação estabelecida para as unidades orçamentárias, aprovadas nos anexos
E
componentes da presente Lei.
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Art. 5º. Durante a execução orçamentária, fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir, por decreto, créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) das
despesas fixadas nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo,
para tanto:
I - anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no inciso
III, $1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64;
II - utilizar o excesso de arrecadação na forma do $3º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64;
III - utilizar o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, na forma
do $2º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64;
$1º. Além do percentual previsto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo
igualmente autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, também no limite de 30%
(trinta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, destinados a suprir insuficiências das
dotações inerentes às seguintes despesas:
I - com pagamento da dívida pública, de precatórios e de sentenças judiciais, bem
como os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência e aqueles destinados à
contrapartida a convênios, acordos e ajustes;
II - com pessoal e encargos;
HI - que exigem adequações de fontes e destinação de recursos para fins de
atendimento às alterações na legislação, inclusive os saldos financeiros remanescentes do
exercício anterior, redefinindo o grupo da fonte e destinação de recursos ou inclusão,
transferência ou movimentação de fontes e destinação de recursos;
IV - a serem pagas com recursos vinculados, quando utilizarem como fonte e
destinação de recursos o saldo financeiro desses recursos;
V - que exigem alterações da modalidade da despesa e do identificador de procedência
e uso.
8 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar movimentação de fontes e
destinação de recursos nas dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias.
8 3º. Não será aprovado projeto de lei que implique no aumento das despesas
orçamentárias, sem a indicação das fontes e destinação de recursos.
&
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Estado de Minas Gerais
& 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover durante a execução orçamentária
de 2016, a movimentação das fontes de recursos constantes desta Lei, previstas na
arrecadação de receitas e fixação das despesas, da seguinte forma:
I - inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstas na estimativa da
receita para 2016;
II - transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstas na
estimativa da receita para 2016;
HI - inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstas na fixação das
despesas para o exercício de 2016;
IV - transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstas na
fixação das despesas para o exercício de 2016.
85º. As Fontes e Destinação de Recursos utilizadas na inclusão, transferência ou
alteração deverão obedecer à codificação definida pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.
86º. Não será aprovado projeto de lei que implique no aumento das despesas
orçamentárias sem a indicação das fontes e destinação de recursos.
Art. 7º. Fica o poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto no artigo 165, $
8º da Constituição da República a:
I - realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária até o valor
das despesas de capital;
II - realizar operações de crédito até o valor das despesas de capital.
Parágrafo único. Ao realizar Operações de Crédito por antecipação da Receita fica o
Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder garantias, mediante vinculações de parcelas
de recursos oriundos da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios, cota parte do
Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, preferencialmente, ou de outras fontes de
recursos próprios do Tesouro Municipal.
Art. 8º. Integram a presente Lei, os seguintes anexos:
I - Quadro 1: Receita Orçamentária por Categoria e Fonte;
II - Quadro II: Despesa Orçamentária por Funções de Governo;
&
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HI - Quadro III: Despesa Orçamentária por Entidades, Órgãos e Unidades
Orçamentárias;
IV - Quadro IV: Resumo das Receitas e Despesas por Entidade;
V - Quadro V: Resumo das Transferências Financeira por Entidade.
Art. 8º. Acompanham a presente Lei, além dos Quadros indicados no art. 7º, todos os
anexos previstos na legislação vigente, especialmente na Lei 4.320, de 1964, na Lei
Complementar n. 101, de 2000, e nos atos normativos do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 9º. Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Ubá, 30 de setembro de 2015.
tão Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
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PARA SIMPLES CONFERÊNCIA
Sistema de Informações Municipais
PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO - 2016
—
QUADRO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA E FONTE
E RECEITAS CORRENTES
“28.224.000,00|
[RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES 8.970.000,00 |
“RECEITA PATRIMONIAL 13.079.290,00'
RECEITA AGROPECUARIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL | 0,00!
[RECEITA DE SERVICOS | 3.207.500,00
| TRANSFERENCIAS CORRENTES | 152.636.034,54
(OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.543.200,46
[RECEITAS CORRENTES INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 9.885.975,00 |
2 RECEITAS DE CAPITAL - RS =
"OPERACOES DE CREDITO o . | 4.000.000,00
ALIENACAO DE BENS É 2.175.000,00!
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS | 0,00]
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 20.560.000,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
(TOTAL DAS RECEITAS
| (-) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB
:(-) OUTRAS DEDUCOES DE RECEITA
[TOTAL GERAL D DAS RECEITAS
265.281.000,00
-18.801.000,00
0,00
246.480.000,00
“QUADRO! 1- DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
"01 LEGISLATIVA
02 | JUDICIARIA
04 ADMINISTRACAO
“FUNÇÕES DE 6 VERNO
' 06 SEGURANCA PÚBLICA
10 |SAUDE
11 | TRABALHO
12 EDUCACAO
13 CULTURA
15 URBANISMO
16 HABITACAO
17 | SANEAMENTO
18 (GESTAO AMBIENTAL
20 |AGRICULTURA
08 | ASSISTENCIA SOCIAL
09 |PREVIDENCIA SOCIAL
14 | DIREITOS DE CIDADANIA
23 "COMERCIO E SERVICOS
| 24
|, 25
| 26
| COMUNICACOES
[ENERGIA
TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 | ENCARGOS ESPECIAIS
| 99 RESERVAS
O ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA
TO apm.DIRETA |
7.072.200,00
| 914.490,00.
22.614.450,00
133.000,00
11.530.398,32|
3.773.000,00
49.254.247,22
385.550,00 |
66.621.500,00 |
2.228.460,00
405.270,00,
31.065.803,78
0,00,
1.794.200,00 |
4.781.500,00 |
1.102.500,00]
| 1.443.100,00 |
| 87.000,00 |
| 350.000,00 |
| 2.995.230,00 |
| 6.358 560,68 |
| 3.975.000,00
400.000,00 |
emitido por Arlete Pinheiro de Freitas
ADM. INDIRETA
oo
0,00 |
1.030.470,00 |
0,00 |
0,00:
467.000,00 |
0,00
0,00
418.600,00
0,00,
0,00!
0,00
429.495,00
0,00
0,00
0,00
0,00,
0,001
0,00.
0,00]
0.00,
8.307.000,00,
“16.561.975,00)
7.072.200,00
914.490,00
23.644.920,00 |
133.000,00 |
1.530.398,32
4.240.000,00
49.254.247,22
385.550,00,
67.040.100,00 |
2.228.460,00.
405.270,00
31.065.803,78
429.495,00
1.794.200,00
4.781.500,00
1.102.500,00
1.443.100,00
67.000,00
350.000,00
2.995.230,00
6.358.560,68
12.282.000,00
16.961.975,00
B versão 1.154
MUNICÍPIO DE UBA
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PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO - 2016
219.265.460,00. 27.214.540,00] 246.480.000,00
[TOTAL GERAL
ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Arlete Pinheiro de Freitas versão 1,154
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PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO - 2016
QUADRO Ill - DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR ENTIDADES, ORGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
[ADMINISTRAÇÃO DIRETA VALOR
| CAMARA MUNICIPAL DE UBA . o o 7.072.200,00
GABINETE DA CAMARA MUNICIPAL 7.072.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA 212.193.260,00
GABINETE DO PREFEITO | 4.883.710,00
GABINETE DO PREFEITO 1.554.500,00
CONTROLADORIA INTERNA E AUDITORIA 261.720,00
PROCURADORIA GERAL | 914.490,00
ASSESSORIA DE COMUNICACAO | 331.000,00
DEFESA CIVIL | 1.822.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 12.979.900,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 892.450,00
DIVISAO DE PATRIMONIO E ADMINISTRACAO DE MATERIAIS | 2.287.250,00 |
DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS 6.313.350,00
DIVISAO DE COMPRAS E LICITACAO : 484.500,00
DIVISAO DE SERVICOS GERAIS | 2.859.450,00
DIVISAO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO | 442.900,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 5.338.530,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 421.430,00.
DIVISAO DE CONTABILIDADE 484.490,00.
DIVISAO DE GESTAO FINANCEIRA 2.867.160,00.
DIVISAO DE RECEITA 866.150,00
DIVISAO DE FISCALIZACAO 699.300,00
SECRETARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.585.740,00
| SECRETARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 661.700,00
| DIVISAO DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E ORCAMENTO 289.350,00.
| DIVISAO DE URBANISMO | 263.700,00.
| DIVISAO DE CADASTRO MULTIFINALITARIO 304.590,00.
| DIVISAO DE CONVENIOS E PROJETOS PUBLICOS | 66.400,00
| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.884.980,00
| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.428.685,00
DIVISAO DE GESTAO DA INFORMACAO | 386.945,00
DIVISAO DE CONVENIOS | 69.350,00
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 67.647.400,00
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 375.200,00
| DIVISAO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO 19.315.400,00
| DIVISAO DE ADMINISTRACAO ESCOLAR 6.704.500,00
DIVISAO DE APOIO PEDAGOGICO 13.290.000,00
DIVISAO DE APOIO PEDAGOGICO/FUNDEB | 26.936.400,00
DIVISAO DE ESPORTE | 1.025.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 49.254.247,22
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 49.254.247,22
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 25.024.433,78
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 331.700,00
|
| DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS E FISCALIZACAO ; 21.985.653,78
| DIVISAO DE TRANSPORTE E OFICINA 1.941.000,00
DACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Arlete Pinheiro de Freitas & versão 1.154
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PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO - 2016
DIVISAO DE SANEAMENTO BASICO - 674.200,00]
| DIVISAO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PUBLICA | 91.880,00.
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 1.530.398,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 2.834.728,00
| DIVISAO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 1.663.960,00
| DIVISAO DE PROTECAO SOCIAL E ESPECIAL | 644.300,00
| DIVISAO DE INSTRUMENTO DE GESTAO | 422.710,00
| FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE | 2.898.741,00.
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 2.844.442,24
| FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 221.517,08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER 4.101.120,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER | 865.600,00 |
DIVISAO DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO | 3.235.520,68
SECRET.MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA | 27.962.800,00
SECRET. MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA 7.740.000,00
DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.675.700,00
DIVISAO DE RESIDUOS SOLIDOS | 4.132.300,00
DIVISAO DE SERVICOS URBANOS | 12.375.600,00
DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 2.039.200,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 219.265.460,00 |
[ADMINISTRAÇÃO INDIRETA “VALOR
“ EMP. MUN. HABITACAO E DO BEM ESTAR SOCIAL | — E 621.715,00.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA | 115.230,00
| DIRETORIA ADMINISTRATIVA | 115.230,00,
DIRETORIA FINANCEIRA 76.990,00.
DIRETORIA FINANCEIRA 76.990,00
DIRETORIA TECNICA | 429.495,00
DIRETORIA TECNICA 114.895,00
FUNDO MUNIC.DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS 314.600,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNIC.UBA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.UBA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.UBA i
FUNDACAO IRAILDA RIBEIRO DOS SANTOS - FUNIR |
25.335.975,00
25.335.975,00
25.335.975,00
1.256.850,00
| DIRETORIA EXECUTIVA 1.256.850,00
| DIRETORIA GERAL 1.108.250,00
DIRETORIA FINANCEIRA E CONTABIL 88.800,00
SECRETARIA EXECUTIVA 59.800,00 |
;TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 27.214.540,00
[TOTAL GERAL Co Co 246.480.000,00
(O ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA
emitido por Arlete Pinheiro de Freitas
versão 1.154
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“QUADRO IV - RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR ENTIDADE
|
|
|
DESPESAS |
| ENTIDADE [ “RECEITAS
[INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA CT 2538597500 25.335.975.00|
[PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA | 221.104.125,00| 212.193.260,00'
|FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS | 9.900,00. 1.256.850,00
[CAMARA MUNICIPAL DE UBA | 0,00) 7.072.200,00
[EMPRESA MUN, HAB. E DO BEM ESTAR SOCIAL 30.000,00 | 621.715,00.
TOTALGERAL | 246.480,000,00 246.480.000,00
Po o QUADRO V - RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS POR ENTIDADE
ENTIDADE [ INTERFERÊNCIAS INTERFERÊNCIAS |
| ATIVAS PASSIVAS |
“CAMARA MUNICIPAL DE UBA cm É ro 707220000 000]
| EMPRESA MUN. HAB. E DO BEM ESTAR SOCIAL | 591.715,00, 0,00
|FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS | 1.246.950,00 0,00
“PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA | 0,00 8.910.865,00 |
| 8.910.865,00:
TOTAL 8.910.865,00
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