Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LE! Nº 097/15
Samuel Go Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
4 RARA Encortrc dz 2agodeiros de Ubá, com sede nesta cidade.
E
nois
»aESIDENTE
Art. 1º. Fica declarado c= iHilidade Pública Municipal a Associação Encontro
— — de Pagodeiros de Ubá, CNPJ nº 22.840.337/0001-40, com sede nesta cidade, em
conformidade com a legislação vigente.
Art. 2º. Esta Lei enira er vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoin Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá,
aos 16 de novembro de 2015
VEREADOR VINÍCIUS SAMÔR DE LACERDA
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Teiefax: (32) 3539-5000.
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
ATESTO, para os devidos fins, que apesar da ASSOCIACAO ENCONTRO DE -PAGODEIROS DE
UBA, com sede nesta cidade de Ubá-MG, à Rua Luiz Gonzaga nº 60 Aptº 703 Bairro Jardim Glória, ter sido
formalmente fundada em 01/DEZEMBRO de 2014; conforme ata de fundação anexa, e somente sua inscrição no
CNPJ sob o nº 22.840.337/0001-40, em 26/06/2015, encontra-se em pleno vigor e regular funcionamento, a mais de
01 (um) ano, tendo em vista que a mais de 18 anos os seus membros realizam o evento ENCONTRO DE
PAGODEIROS, estando o mesmo em sua 18º edição, com a finalidade de arrecadar recursos em prol do Núcleo do
Câncer em Ubá, com todo o rendimento revertido a esta preciosa obra. Assim, apesar da sua formalidade recente vem
cumprindo suas finalidades estatutárias a mais de 17 anos, sendo a sua Diretoria atual, com mandato vigorando de
01/12/2014 à 31/12/2017, constituída dos seguintes membros:
PRESIDENTE: SEBASTIAO FERRARI NOE
CPF: 454.493.096-00
Endereço: Rua Luiz Gonzaga, 60 Aptº 703 Bairro Jardim Gloria Ubá-MG CEP — 36500-000
VICE-PRESIDENTE: ARISTIDES GOMES ABRAHAO JUNIOR
CPF: 674.777.206-72
Endereço: Rua Cel. Galdino Teixeira de Abreu, 866/304 Bairro Caxangá — Ubá-MG CEP — 36500-000 |
DIRETORA ADMINSTRATIVA E FINANCEIRO: CRISTIANE CANESCHI MAGALHAES DE LUCCA
CPF: 031.826.476-52
Endereço: Rua Edson Marcílio, 32 Bairro Universitário Ubá- MG CEP 36500-000
DIRETOR PARA ASSUNTOS TECNICOS JURÍDICOS POLÍTICOS PÚBLICOS E MUNICIPAIS: KLAUS
NONATO DA SILVA
CPF: 785.269.496-91
Endereço: Av. Raul Soares, 172 Apt. 303 Centro Ubá:MG CEP 36500-000
DIRETOR COMERCIAL E DE EVENTOS: MATHEUS VIEIRA PACHECO EMIDIO
CPF: 102.538.256-01
Endereço: Rua Isaura Resende, 71 Apt.302 Centro Ubá-MG CEP 36500-000
1º CONSELHEIRO FISCAL : DÉCIO VIEIRA
CPF: 210.382.796-15
Endereço: Rua Major Tito Cesar, 270 Centro U BA-MG CEP 36500-000
“> CONSELHEIRO FISCAL : EDMAR DA SILVA
CPF: 722.663.256-04
Endereço: Rua São Francisco de Assis, 48 Bairro São João Ubá-MG CEP 36500-000
3º CONSELHEIRO FISCAL : LUIS CARLOS DA SILVA
CPF: 789.857.146-00
Endereço: Rua Dr. Demóstenes Martins, 44 Bairro Eldorado Ubá-MG CEP 36500-000
DECLARO, sob as penas do art. 299, do Código Penal, que a entidade acima identificada não remunera os
membros de sua Diretoria pelo exercício específico de suas funções, não distribui resultados, dividendos,
bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma, e aplica as subvenções e doações
recebidas nas finalidades a que está vinculada, sendo ainda sua diretoria composta de cidadãos idôneos.
Ubá,MG, 10 de NOVEMBRO de 2015. j
y
+
ss Lad 0, Femandes
DELEGADA DE POLÍCIA
(Net E 293517-9
AUTORIDADE POLICIAL
ATA ELEIÇÃO DIRETORIA EXECUTIVA 2014/2013
Ao 01 dia do mês de Dezembro de 2014 nesta cidade de Ubá/MG à Rua Luiz
Gonzaga, nº 60, apto 703, Bairro Jardim Glória, Ubá/MG, as 21:00 horas,
reuniram-se as pessoas que assinam a lista de presença, após ter sido
fundada a Associação Encontro de Pagodeiros de Ubá, doravante designada
ASSENPAG/UBÁ e aprovados e empossados os membros do Conselho
Deliberativo como sócio fundadores da assosiação, realizou-se a primeira
reunião desse conselho, para eleição da Diretoria Executiva é do Conseiho
Fiscal. Abertos os trabalhos, foi indicado para presidir a preserite Assembléia o
Sr. Sebastião Ferrari Noé, e para secretariá-la o Sr. Kiaus Nonato da Silva,
ambos na condição de sócios fundadores e membros do Conseiho
Deliberativo. O presidente da Assembléia, então concedeu a palavra aos
presentes, sendo, então, indicada, pelo Sr. Aristides Gomes Abrahão Júnior,
uma chapa para a Diretoria Executiva é para O Conseiho Fiscal, integrada
pelos seguintes membros e hos cargos previstos no Estatuto:
a)Presidente -— Sr. Sebastião Ferrari Rioé ;
b)Vice-Presidente — Sr. Aristides Gomes Abranão Júnior;
ejDiretor Administrativo e Financeiro — Sra. Cristiane Caneschi Magalhães
de Lucca; :
djDiretor para assunios técnicos, Jurídicos, Políticos, Públicos e
Municipais - Sr. Klaus Nonato da Siiva;
elDiretor Comercial e de Eventos — Sr, Matheus Vieira Pacheco Emídio;
f)1º Conselheiro Fiscal -- Sr. Luis Carlos da Silva ;
g)2º Conselheiro Fiscal - Sr. Edmar da Sliva;
h)3º Conselheiro Fiscal - Sr. Décio Vieira;
Sendo esta a única Chapa apresentada, a quai, posta em votação, foi aprovada
por aclamação de todos os presentes. Foram, assim, eleitos e empossados,
nos respectivos cargos, os sócios acima descritos. A seguir, em nome da
Diretoria, o Presidente eleito agradeceu sua eleição e manifestou seu propósito
de tudo fazer para o êxito no cumprimento de sua missão. Como nada mais
— houvesse a tratar, na qualidade de Secretário, redigi a presente ata que, lida e
aprovada pelos membros do Conselho, vai por mim assinada, conjuntamente
como Senhor Presidente. Confere com o orginal.
Ubá, 01 de Dezembro de 2014.
Klaus Nohat gilva-Secretário
mi
segejor
sgPas7ar
&* Joelson Marcos Nogueira
TABELIÃO SUBSTITUTO
SARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS
GliZação. UBÁ - MG
RECONEÇIMENTO DE FIRMA
“pUR 29747
Comprovante de Inscrição e de Situação Cad
Comprovante dei inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junio &
F alização cadastra!
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
> emma vce
DE INSCRIÇÃO AT;
y | “COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE 5 SITUAÇÃO] ,
| 22 840 37/0001 40 | c ADASTR AL | 28/08/2015 Í
NOME ERPRES,
SSOCIACAO ENCONTRO DE PAGODEIROS DE
[TITULO DO ESTABEI
LASSENPAGIUBA
[SEUAÇÃO CADASTRAL.
am meme one PS DR
Aprevado pela instrução Normativa RFB nº 1
Emitido no dia 11/11/2015 às 03:19:13 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consult
http Awww receita. fazenda.gov.br/P
ATA DE FUNDAÇÃO
Ao 01 dia do mês de Dezembro de 204, nesta cidade de Ubá/MG, a Rua Luiz
Gonzaga, nº 60, apto 703, Bairro Jardim Glória, Ubá/MG, as 18:30 horas,
reuniram-se as pessoas que assinam a lista de presença, convocados
pessoalmente, com o fim de fundarem a Associação Encontro de Pagodeiros de
Ubá, doravante designada ASSENPAGIUBÁ. Dando início aos trabalhos, o Sr.
Sebastião Ferrari Noé, pediu aos presentes que indicassem uma pessoa para
presidir a Assembléia Geral, Por aclamação foi indicado o Sr. Sebastião
Ferrari Noé, que, assumindo, designou a mim, Klaus Nonato da Siva, para
secretariar os trabalhos & redigir a ata dos mesmos. Por solicitação do Sr.
Presidente, | o projeto de estatuto social. Nº medida que o mesrno ia sendo
ido, o Senhor Presidenis colocava, artigo por artigo, em discussão e votação.
ào final, verificou-se que o estatuto social foi aprovado na integra por
unanimidade dos presentes, sem qualquer emenda. Determinou, a seguir, o Sr.
Presidente que fossem aprovados como sócios fundadores, por relevantes
serviços voluntários prestados em prol do Núcleo de Câncer de Ubá/MG, é
como membros do Conselho Deliberativo da Associação os participantes da
Assembléia, no número de 08 (oito) integrantes, sendo eles:
- SEBASTIÃO FERRARI NOÉ: KLAUS NONATO DA SILVA; CRISTIANE
CANESCHi MAGALHÃES DE LUCCA: MATHEUS VIEIRA PACHECO EMIDIO:
EDMAR DA SILVA; DÉCIO VIEIRA; ARISTIDES GOMES ABRÃO JÚNIOR e
LUIS CARLOS DA SILVA. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade
a admissão dos mesmos como sócios fundadores e membros do Conseiho
Deliberativo da Instituição, restando oc mesmo constituído por Os(oito)
integrantes da lista acima descriia & aprovada, os quais em seguida foram
empossados nesta condição. A seguir, o Sr. Presidente agradeceu a presença
de todos, congratulando-se peia fundação da associação e agradecendo, em
seu nome e no dos demais membros do Conselho Deliberativo empossados,
suspendeu os trabalhos por quinze (15) minutos, a fim de que fosse redigida a
Presente, apos os quais, foi a mesma lida e aprovada pelos presentes, como
boa e verdadeira, razão pela quai (as 20:30, o Presidente), digo, juntamente
como Senhor Presidente, a assino, encerrando-se & Assembléia às 20:30
Presidente solicitou a permanência de todos para & realização da Assembléia
para eleição da Diretoria Executiva, Confere com o original.
Ubá, 01 de dezembro de 2014.
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atofícko 6igiha, Secretário
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: Elibisras
HABELIÃO SUBSTITUTO
CARTÓRIO f FÍCIO DE NOTAS
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BUP 23765
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LISTA DE PRESENÇA
ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO ASSENPAG
DATA - 91 DE DEZEMBRO DE 2014
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Nº CPF: 674.777.208-72
LISTA QUALIFICAÇÃO DOS DIRETO
a)Presidonte — Sr. Sebastião Ferrari Noé;
NOME COMPLETO: sebastião Ferrari Rios
NACIONALIDADE :brasileiro
ESTADO ClviL: separado judicialmente
PROFISSÃO: empresário.
ENDEREÇO COMPLETO COM CES: Rus Luiz Gonzaga, nº 80, apio. .
Bairro Jardim Glória, UbálMG, CEP 35.500-000;
Nº IDENTIDADE: MG-3.725.654
Nº CPE: 454.493.096-00 Emca.
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ASSINATURA: << É A
b)Vice-Presitente — 8r. Aristides Gomes Abrahão Júnior;
NOME COMPLETO: Aristides Gomes Abrahão Júnior:
NACIONALIDADE: brasileiro
ESTADO Civit.: casado
PROFISSÃO: representante comercial
ENDEREÇO COMPLETO COM CEB: Rua Ceí, Galdino Teixeira de Abreu
866/304, Bairro Caxangá, Ubá/MG, CEP 38.500.900
Nº IDENTIDADE: MG 5.535.052
ASSINATURA: ra
NS
mg
eJDiretor Administrativa é Finanogio
NACIONALIDADE: bragii
ESTADO CIVIL: casada
PROFISSÃO: Diretora Financeira
ENDEREÇO COMPLETO COM CEP: Rus Edson Marcílio, nº 32, Bairro
Universitário, Ubá/lis — CER 36.500-000
Nº IDENTIDADE: 19.6.957 659
Nº CRF: 031.828.476.82
ASSINATURA: encare mean
q) Diretor para assuntos ts s óuritiicos, Políticos, Públicos e
Municipais » Sr. Kiaus Nonato da Silva:
NOME COMPLETO:KLAUS NONATO DA SILVA
NACIONALIDADE: BRASILEIRO
ESTADO CIVEH.:CASADO
PROFISSÃO:ADVOGADO
ENDEREÇO COMPLETO COM CEP:Av. Raul Soares, Nº 172 — APTO 305,
Centro, Ubá/MG, CEP. 36.500-000
Nº IDENTIDADE:OAB/MG 87.502
Nº CPF:785.269.496,91
Dol
ASSINATURA; DR E
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e) Diretor Comercial 6 de Eventos — Sr, Matheus Vieira Pacheco Emidio;
NOME COMPLETO: Matheus Vieira Pacheco Emídio;
NACIONALIDADE: brasileiro
ESTADO CIVIL: solteiro
PROFISSÃO: Designer gráfico
ENDEREÇO COMPLETO COM CEP: Rua Isaura Resende, nº 71, apto 302,
Centre, Ubá/MG, CEP 36.500-996
Nº IDENTIDADE: MG 16.522,588
Nº CPE: 102.538.256-01
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ASSINATURA: 2/2 La dA ui A voto
?)1º Conselheiro Fiscal - Sr, $r. Décio Visira;
NOME COMPLETO: Décio Vieira
NACIONALIDADE: brasileiro
ESTADO Civil: casado
PROFISSÃO: representante comercial
ENDEREÇO COMPLETO COM CEP: Rua Major Tito César, nº 270, Centro,
Ubá/MG —- CEP 36.500-000 o
Nº IDENTIDADE: M-2.1140.424
Nº CPF: 210.382.796.15
. mms
Deda í ee
ASSINATURÁIA. Deegi
9)2º Conselheiro Fiscal -- Sr. Edmar da Silva;
NOME COMPLETO: Edmar da Silva
NACIONALIDADE: brasileiro
ESTADO CiViL.: casado
PROFISSÃO: aposentado
ENDEREÇO COMPLETO COM CEF: Rus São Francisco de Assis, nº 48,
Bairro São João, Ubá/MG, CEP 36.500-900;
Nº IDENTIDADE: M.3.535.905
Nº CPF: 722.683.258.04
- io Dino À o
ASSINATURA: (Aprrgaç
tes rent rms meme meter mn
h)3º Conselheiro Fiscal — Sr. Luis Carlos da Silva;
- NOME COMPLETO:Luis Carlos da Silva
NACIONALIDADE: brasileiro
ESTADO CIVIL: viúvo
PROFISSÃO: representante comercia!
ENDEREÇO COMPLETO COM CEP: Rua Dr. Demóstenes Martins, nº 44,
Bairro Eldorado, UbáNMMiG, CEP 26.560-000
Nº IDENTIDADE: M.2.864.674
Nº CPF:789.857.148-00 A
Ra rir rei re irreais
ASSINATURA: Sd
SA
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO ENCONTRO DE PAGODEIROS DE UBÁ-MG —
ASSENPAG/UBÁ
CAPÍTULO 1
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES
Artigo 1º À Associação Encontro de Pagodeiros de Ubá, doravante designada ASSENPAG/UBÁ,
entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Ubá, à Rua Luiz Gonzaga, nº 60,
apto.703 , Bairro Jardim Glória, Ubá'MG, CEP 36.500-000, com duração por tempo indeterminado.
têm por finalidade:
A) Realizar e iLos aúciais, culturais é artísticos para arrecadação de recursos para o NÚCLEO DO
CANCER DE UBÁ/MG e construção do Hospital de Câncer de Ubá'MG, assim como defender.
orientar, coligar e representar no âmbito do municipio de Ubá, os legítimos interesses da entidade e
de seus associados, junto aos poderes públicos, seja ele, executivo, legislativo e judiciário,
inclusive, na qualidade de substituto processual na forma dos dispositivos constitucionais;
B) cumprir e fazer cumprir seus os estatutos, bem como as resoluções, regulamentos e dec
=. seus órgãos.
s de
DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES
SEÇÃO 1- DAS CATEGORIAS DOS ASSOCIADOS
Artigo 2º - O quadro social da AS BA compreende as seguintes categorias;
A) Associados fundadores: 3) Associados Contribuintes, 3 Associados Honorários.
Artigo 3º - São condições para udml à entegoria de associados fundadores, ser pessoa ou
empresa engajada na causa objeto da presente associação, com trabalhos voluntários para realização
do mesmo, e ter assinado a ATA de Fundação da presente entidade:
Ariigo éº - Poderão ser admitidos n Categoria de associados contribuintes, pessoas jurídicas o
físicas que tenham interesse de contribuir financeira para objetivo da presente associação, através de
pagamento mensal de contribuição e por doações espontâneas.
Parágraio único — Somente poderão ser aúmiúdos como sócio contribuinte os nomes aprovados em
Assembléia Geral por pelo menos 2/3 dos associados fundadores.
Artigo 8º São associados honorários, vital los, as pessoas físicas ou jurídicas que tenham
prestado relevantes serviços ao Núcleo o Câncer de Ubá/'MG , aprovadas em vc ção secreta por
2/3 (dois terços) da Diretoria Executiva,
SEÇÃO HI. DOS DIREITOS E DEVERES
tigo 6º « São direiios du:
A) votar € ser votado para qualquer o na ENPA
B) participar das assembléias através de seu representa:
"
cprejenando propostas” e.
Ya no 1)
Panel aee CONS AqOR arao? EN
+ x N t ces Sionsviias 8 N
|
€) usufruir os serviços colocados à disposição pelo
Artigo 7º - São direitos dos associados contribuintes e honorários os da alínea “c”. do artiao
anterior, além da participação em eventos promovidos pela entidade desde que convidados pela
Diretoria.
veiados fundadores:
Artigo 8º - Constituem deveres dos as
A) Comparecerem as reuniões para a as = convocados;
B) pagar as contribuições que lhes couberera;
€) cumprir e fazer cumprir este estatuto;
D) representar a ASSENPAG/UBA por deleg
E) prestar as informações de interesse di:
Executiva.
9 do Presidente:
sempre que solicitadas pela Diretoria
Artigo 9º . Constiuem deveres dos
SEÇÃO HH = D/
Artigo 10º justa caus
a) O descumpriment
b) Deixar de pagar as suas obrigações na forma « da 2 letr , de art. 9º
c) Prática de atos reprováveis, que impiiquem em desc rédito, de acordo com os
definidos no Regimento Interno pela Diretoria Executiva ou de acordo com os cone itos e
aceitos pela comunidade cempresanial e que se mostre de flagrante gravidade para a «
incluindo, mas não se limitando a
01) testemunhar em juízo conisa os inter 3 AQ e/ou de seus SÓCIOS og
administradores, a não ser quando im pelido judicialmente o ou quando se tratar de fato delituoso,
previsto em lei, e a gravidade de suas consegiências para os envolvidos e para a
ASSENPAG/UBÁ, possa criar para o SÓCIO 5 imperativo de consciência de denunciar o fato.
92) — Vincular seu nome e função a empreendimentos é eventos de cunho duvidoso e/ou a
empreendimentos cujo objeto social seja », comprometer a integridade da ASSENPAG/UB!
- de seus administradores, através de seus atos ou omissões
03) Disseminar informações falsas ou enganosas ou permitir a difusão de notícias que não possam
ser comprovadas por meio de fatos conhecidos e demonstráveis, ou emitir, intencionalmente,
informação relevante para a entidade, ou, ainda, quebrar o sígilo acerca do conteúdo de debate,
deliberação, informação, documento ou es tratégia que a ASSENPAG/UBA tenha decidido mante;
em segredo, saivo quando se tratar de fato delituoso previst o em lei, cujas consegiiências possam
criar para o SÓCIO o imperativo de consciência de dem -tog
04) Manifestar-se, em nome da ASSENPAG/UBAÁ, quando não indicado pele Presidente nos
termos deste Estatuto;
05) Infringir deliberações que digam respeito à vida interna da ASSENPAG/UBA cu que violem
suas normas estatutárias, seu Código de Ética, Regimentos e Regulamentos | ntermos;
06) Emprestar concurso sos que atentarem contra a ética, 3 mou , à honestidade e a dignidade da
pessoa humana;
07) Perder ou não deter quaisquer das qualidade:
entais;
se regirm
As
81º, À exclusão de SÓCIO, nos ternos
ratificação da Diretoria Executiva.
1 — O SÓCIO poderá submeter ao Presidente ou à Assembléia Gerai padido fundaraentado para ="
exclusão de qualquer outro SÓCIO, observado o disposto no parágrai o prime Ex deste pa O N | :
UnG
por ato do Presidente, mediante
, pa = SCO
A sa 502
FE Aa
RNSy
PESA Ape
jy pia
A Vo MN
à XQ o
$2º. Contra a decisão que determinar a exclusão do SÓCIO é assegurado recurso, pelo SÓCIO
excluído, sem efeito suspensivo, no prazo de 07 (sete) dias da ciência da decisão pelo SÓCIO
excluído, endereçado à Assembléia Geral, que será especialmente convocada pelo Presidente pera
examiná-lo.
$3º. Será desligado da ASSENPAG/UBÁ, obedecido o procedimento previsto no $1º, 0 SÓCIO que
incorrer na prática ou estiver enquadrado em qualquer das situações previstas neste artigo, em
especial itens 01 a 07 e, terá imediatamente suspenso seus direitos estatutários o SOCIO que
infringir o artigo 7º, b
CAPÍTULO HE
Dos ÓRGÃOS mRETIVOS
SEÇÃO 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINAR
Artigo 11º. São órgãos da ASSMPAGA
iselho
a) O Conselho Deliberativo, b) A Diretoria Executiva; 0) O Conselho
Consultivo.
bi d)6 Co
Artigo 12º - O exercício de qualquer dos cargos compõem os órgãos diretivos da
ASSENPAG/UBÁ não terá remuneração, somente áqueles a título de ressarcimento de despesas
efetuadas a favor ou na representação da ASSENPAG/UBÁ, desde gue acompanhadas de nota
fiscal ou recibo comprobatório.
Parágrafo Unico - A Diretoria E
qualquer de seus membros , nece
cutiva poderá, a seu critério, instituir verba de repre
ria ao cumprimento de suas obrigações.
tação a
SEÇÃO TE» DO CONSELHO DEL Iis
or “BH,
Artigo 13º. O Conselho Deliberativo, Grgio máximo do É
fundadores da ASSENPAG/UBAÁ, membros da Diretoria E
:mposto pelos associados
Conselho Consultivo.
Parágrafo Primeiro - As re ;
extraordinárias, conforme suas finalidad
Parágrato Segundo « O Conselho
funcionamento:
irá O o de competência e
a) Traiatá e celiberará sobre todos os assuntos de JENPAG/UBÁ e de seus
associados;
b) Elegerá o Presidente
c) Aprovará o estatuto do ASSENI
propostas pela Diretoria
Executiva:
d) Apreciar
SEÇÃO El - DAS VOTAÇÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO
Artigo 14º « Nas
o voto por procuy
ASA
Parágrafo Unico - Serão cumulaiive grantes do Conselho D
ocupem simultaneamente cadeiras na Diretoria Executiva e Conselho Consultivo.
Artigo 18º - As reuniões do Conselho Deliberativo, que serão assembiéias gerais ordinárias ou
extraordinárias, terão os seguintes prazos de convocação, critério de funcionamento e quorum:
a) As assembléias gerais exiraordinárias (AGE), sesão convocadas pelo Presidente da
ASSENPAG/UBA com 50 (rrinta) dias de antecedência por via pessoa! ou postal, sob registro. c
somente será tratada a matéria que tenha obrigado a sua convocação, com quorum de 3/4 dos seus
integrantes, quites com 6 ASSENPAG/UBÁ, em primeira convocação e uma hora após, com
qualquer número, se aquele quorum não for atingido, deliberando-se por decisão de 2/3 dos
presentes, excetuando-se as AGE's destinadas a eleições, quando em segunda chamada deliberará
por maioria simples.
b) As assembléis
ASSENPAG/UBA com
dos presentes.
via posta! pelo Pres
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Artigo 16º =
ASSENPAG/UBA:
assembléias gerais exiraortinárias do Conselho Delibe
a) destinadas à alteração e aprovação de estatutos
b) As destinadas à eleição do Presidente e Diretor! ecutiva;
c) As destinadas à deliberação sobre extinção da ASSENPAG/UBÁ;
d) Outras de caráter extraordinário, cuja matéria relevante tenha obrigado sua convocação
SEÇÃO IV - DA DIRETORIA EXEL
Artigo 17º - A Diretoria Executiva da / rá composta pelos seguintes membros:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Diretor Administrativo e Financeiro;
FD] Diretor para assuntos técnicos, Jurídicos, Políticos, Públicos e Municipais;
e) Diretor Comercial c de Eventos;
Parágrafo Unico - Nenhum dos membros da 5
reuniões.
Artigo 18º -O mandato da Dire
término em 21 de Dezembro.
Parágrafo Único -. A Diretoria
Consultivo ou autoridade conv
te do Conselh
Artigo 19º - Compete ao Proside
i- Convocar e presidir as reuniô
H- Convocar reunião extraordinária do Conselho Superior ou do Conselho Fiscal da entidade.
através de comunicados expedidos pela secretaria da entidade, devendo ser entregue para seus
membros, com antecedência minima de 10 (dez) dias da reunião. contendo local, data e hora da
reunião € a pauta a ser discutida e deliberada;
ill. Representar a Entidade, ativa ou pas vamemie, em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes
a qualquer pessoa, constituindo procuradores para o foro em geral, especificando no mandato os
poderes, atos e o prazo em que poderão ser praticados;
IV- Assinar, em conjunto com o Diretor Administrativo-Financeiro, quaisquer documentos que
envolvam responsabilidade para Entidade
V- Submeter para a aprovação da Diretoria Executiva Propósta para aquisição de bens patrimoniais
ou contratação de dívidas que atinjam mais de 20% (vinte por cento) do faturamento médio bruto
dos 03 (três) últimos meses anteriores à apresentação da proposta;
VE Constituir procurador, delegando poderes exclusivos Para movimentar conta bancç
especificando banco, agência e número da conta-corrente e condicionando tal movimentação
sempre à assinatura ou senha conjunta com o Diretor Administrativo Financeiro da Entidade:
VE. coordenar o desempenho de todos os membros da Diretoria Executiva.
i
Art. 20º. São atribuições do Vice-Presi tg:
1 Substituir o Presidente em sua nusênci ou inpedi
il Coordenar a elaboração de projetos d
campanhas promocionais ou de novo lutos é serviços;
HH Coordenar à elaboração do orçamento anual da entidade e acompanhar o seu cumprimento;
IV Assessorar o Presidente nos assuntos de sua pasta e documentos que dizem respeito à sua área.
mento;
Art, 21º, São atribuições do Diretor Adeministraiivo-Financeiro;
1 Administrar os recursos financeiros da entidade;
H Coordenar as atividades relacionadas aos coniroles e registros contábeis. orçamentários e
financeiros da entidade, visando qualidade e segurança dos mesmos e das informações deies
decorrentes, e o cumprimento dos prazos de prestações de contas ao Conselho Fiscal e à Assembléia
Geral, fixadas neste estatuto:
HE Assinar em conjunto com o P
para a Entidade;
IV Coordenar as atividades administrativas polo so fuscionamento da entidade:
V Coordenar e orientar as compras e à utilização de móveis, materiais, equipamentos de informática
e de telecomunicações, sistemas e suprimentos para a entidade, bem como a sua manutenção:
VI Propor a Diretoria Executiva projeios de reformas e melhoramentos de imóveis e instalações e
coordenar o controle do patrimônio da entidade:
VH Constituir procurador, delegando poderes exclusivos para movimentar conta bancária.
especificando banco, agência e número da conta-corrente e condicionando tal movimentação
sempre à assinatura ou senha conjunta com o Presidente;
VII Assessorar o Presidente nos assuntos de sua pasta, e documentos que dizem respeito à sua ár.a.
idene, quaisquer documentos que envolvam responsabilidade
Art. 22º. São atribuições do Diretor para Assuntos Técnicos, Jurídicos, Pi
Municipais:
| Auxiliar o Presidente , acompant minutas - suniindo pareceres
jurídicos sobre matérias pertinentes aos ssuntos de interesse da entidade, acompanhando processos
judiciais, atuando nos relacionamento com as sniidades, amoridades e poder público no âmbito
municipal e estadual, inclusive acompanhando-o em reuniões e pleitos no interesse da instituição e
seus associados:
U - Propor e eluborar estudos, anáj!
técnicas;
Hi - Pronunciar-se, por delegação do Pre
IV- Assessorar o Presidente em estudos, pleit
V- Assistir a Diretoria Executiva ou conselho E
VI- Promover encontros, seminários « debates
icos, Públicos e
ando e aprovando
- losôs é reivindicações de intere
a areas
sobre assuntos de sga áre
Vad sy
Vil-Acompanhar os problemas sociais da comunidade, procurando obter a melhor fo
participação e apoio da entidade;
VII Atender as solicitações de colaboração das autoridades, outras entidades e órgãos Públicos,
desde que aprovados pela Diretoria Executiva;
IX- Acompanhar projetos de lei de interesse da entidade;
X- Representar e promover a entidade junio aos poderes cors
órgãos;
Xi- Promover encuniros e reuniões coin a classe política e com seus assessores;
Xil- Assessorar o Presidente nos assuntos de sua pasta e documentos que dizem respeito à sua í
ituídos, entidades co-irmãs e demais
ts
E?
s
Art. 23º. São atribuições do Diretor Comercial e de :
1 Promover eventos sociais, culturais e artísticos e acompanhar a comercialização destes para
arrecadação dos recursos e cumprimento do objetivo da instituição, além de promover a expansão
do quadro de SÓCIOs da entidade;
Acompanhar os trabalhos gerencis
área de eventos;
H Assessorar o Presidente nos assuntos de sua pasta e documentos que dizem respeito à sua área
IV Assistir à Diretoria Executiva e Conselho Superior nos assuntos pertinentes de sua área,
relatando suas atividades;
V Assessorar o Presidente no acompanhamento dos assuntos 1
ou sociais, além de promovê-los, notadamente as campanhas promocion
VI Cuidar da comunicação da entidade junto aus órgãos de imprensa e comunidade em geral, sendo
o porta-voz da entidade, por delegação específica do Pr
VD Assessorar o Presidente nos assuntos de sua pasta e docu:
ia
3 de vendas e mercadologia que visem a comercial
e
SEÇÃO V - DO CONSELHO FISCAL,
Artigo 24º - O Conselho Fiscal será coi
E tivos, eleitos em
conformidade com o Capítulo IV, sendo de sua obrigação:
E
ajExaminar anualmente, os balancetes « ba JPACG/UBÁ e, sobre eles emitir
parecer;
Parágrafo Unico - Os membros poderão ser sócios da ASSENPAG/UBÁ ou não, e não poderão
ser reeleitos.
SEÇÃO VI - DO CONSELHO de
Artigo 28º - O Conselho Consult
Diretoria Executiva,
uies e pelo Vice-Presidente da
! à o úlúmio Presidente, do mandato
ar à ASSENPAG/UBA em atos públicos,
nte, sempre que se fizer necessário,
Parágrafo Primeiro - O Presidente do Conselho
imediatamente anterior ac atual, podendo rep;
solenidades e outros eventos por delegação do Pre
Parágrafo Segundo - OG Conselho Consultivo terá fi a permanente, devendo se reunir
pelo menos uma vez por ano para tomar conhecimento de Os da É xia iixecutiva, podendo
ser convocado por qualquer de seus membros e, ordinariamente. pelo Presidente da
ASSSENPAG/UBÁ
Artigo 26º - Compete ao Es
a
A) Pronunciar-se sobre questões internas é externas, que lhes forem submetidas pelo Presidente,
membros da Assembléia Geral e Conselho Fi scal;
B) opinar, previamente sob propostas de alisrações estatutárias aprovando as suas alterações a
serem submetidas em reuniões extraordinárias à Assembiéia Geral:
C) supervisionar as eleições e dar posse aos membros do Conselho Fiscal e Diretoria Executiva:
D) apreciar a eventual renúncia, parcial ou total da Diretoria Executiva,
E) opinar sobre mutações patrimoniais superiores a 50%(cingiienta porcento) de seu patrimônio
contábil,
F) Pronunciar-se sobre questões e que
públicas, associações e entidades;
envolvam entendimentos e relacionamento com autoridades
Parágrafo Unico - O Conselho Consultivo deliberará com, pelo menos, 50% (cinguenta porcento)
mais um de seus membros e suas reuniões serão convocadas pelo seu Presidente ou por um de seus
membros.
CAPÍTULO IV
Artigo 27º - A eleição para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal será realizada entre o dia 1º e o
dia 30 de Novembro de cada triênio, podendo ser prorrogada sua realização em até 30 (trinta) dias,
a critério da Diretoria Executiva.
Artigo 28º - Os cargos eletivos 65 mediante eleição de chapa que deverá ser
apresentada à Diretoria Administrativa-Financeira até 20 (vinte) dias antes da realização das
eleições, por qualquer membro do Conselho Deliberativo, ocasião em que receberá um número,
devendo à chapa conier, obrigatoriamente, os nomes completos dos membros que concorrem a
Diretoria Executiva, nomes dos Conselheiros Fiscais.
Parágrafo Primeiro - O associado inadimplente para com sua contribuição mensal, não poderá ter
membro na chapa de eleições. Sendo a inadimplência apurada no dia 30 (trinta) de Outubro que
anteceder as eleições.
Parágrato Segundo - Os membros candid irotoria Executiva auiorizarão, expressamente, o
candidato a Presidente a incluir seu nome na chapa, a qual será anexada ao pedido de registro de
chapa.
Artigo 29º - As chapas inscritas que não estiverem de acordo com o estipulado no artigo 35.
deverão ser impugnadas, no prazo de 72 horas após a sua inscrição, pelo Diretor Para Assuntos
Técnicos, Jurídicos, Políticos, Públicos e Municipais, que notificarão em 48 horas, via postal com
registro, o candidato á Presidência da chapa impugnada expondo os motivos da impugnação.
Artigo 30º - O voto para eleição da Diretoria Execuiiva e Conselho Fis será 5 y
exercido por chamada individual e nominal pelo Presidente, da Assembléia Geral Eixtraordinár
por aclamação, se existir apenas uma chapa,
” do
Artigo 31º - À convocação das eleições será feita nos termos da loira “a” do att
art. 16.
Artigo 32º - A
reeleita, sem limitaç.
1 um mandato de |
Artigo 33º - As cleições serão realizadas. obrigatoriamente, por voto secreto, caracterizado em
cédula impressa, rubricada pelo Presidente da Assembléia, a qual deverá ser depositada em urna
verificada e lacrada, antes da tomada do primeiro voto.
olherá dois escrutinadores para auxiliá-lo na
DAS FONTES DE RENDA PARA MANUTENÇÃO DA ASSENPAG/UBÁ
Art. 34º, Constitui fontes de recursos para mamtenção da cnti
a) Mensalidades pagas pelos sócios:
b) Contribuições compartilhadas, 1
desenvolvidas;
c) Doações de recursos decorrentes de pessoss físicas e conv
direito público ou privado:
d) Outras receitas.
Pentes aus eventos e demais atividades específicas
pessoas jurídicas de
DAS DISPOSIÇÕES QUEAIS, FINAIS TÓRIAS
Artigo 39º Os membros da Disstorio
subsidiariamente pelas obrigações assui
uliva não respondem, sem solidário
Sae o nem
pela ASSENPAG/UBÁ,
Artigo 36º » Compreende-se ano fi
dezembro.
tou exctcício, como O vigorante de 1º Janeiro a 31 de
Artigo 37º - Este estaiuto só poderá ser aiterado por deliberação, tomada na forma da alínca “a” do
artigo 15 pela Assembléia Geral Extraordinári
Artigo 38º Era caso de dissolução da entidade votada pela As a Geral Extraordinár
4/5 ( quatro quintos) dos votos dos membros de Conselho Deliberativo pres
entes , O patrimí
será doado ao NÚCLEO DO CÂNCE DE UBA, sediada em Ubá-MG, sendo esta destinação
imutável.
Art. 39º. É vedado remunerar, distribuir re ; u
sócios, o que não impede de serem res arcidos as despesas realizadas à serviço da Entidade, desde
que prévia e expressamente autorizada pelo Presidente.
Art. 46º, Por meio de
atribuições dos diretores.
Ser dores
Art, 42º. Os cargos da Direto ativa é Conselho Fis
campanha eleitoral por ocupantes cu candidatos
municipal, estadual ou federal,
Parágrafo único. Não poderá candidatar à nenhôm carg
qualquer função na Diretoria Executiva e é h je em sua gestão tenha-se registrado
atos de improbidade administrativa de qualquer crdem, devidamente comprovados pelos Conselhos
Superior e Fiscal ou ainda por empresas de auditoria externa contrai
Art, 42º, Com o objetivo de compaiibilis
Fiscal, bem como as novas determina
disposições transitórias:
à próxima eleição da Diretoria Executiva e E onseiho
deste estatuto, ficam estabelecidas as seguintes
a) O mandato dos aíuuis membros da Disetoria Es
31/12/2017;
bjo mandato da diretoria eleita na prio
estatuto, terá início em 1º/12/20]4.
Conselho Fiscal fica prorrogado até
Artigo 43º - Os cesos omissos do p E to serão resoividos pela Diretoria Executiva e
não forem solucionados serão, obrigatoriamente, submetidos ao Conselho Deliberativo.
Artigo 44º. O presen
as disposições Esta
to Setatuto entra
» licando revogadas todas
RRARI NOÉ
Rs 454. 493.096- n - PRESIDENTE ASSENPAG/UBÁ 2 2014 A 2017
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KLAÉ K DA SILVA
mADVO Nom OAB/MG 87.502
, MATHEUS VIEIRA PACHECO EMÍDIO
/ « CPF N2.538.256-01
Es , Uuajucce, CERA ad
CRISTIANE CANESCHI MAGALHÃES DE LUCC cartório É po DE NO
caco CPF 031.826.476- 2
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SAS teclar
no CPF 722.663 256-04
ma - BUP 23490
DÉCIO VIEIRA A
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dermÉs o E ABRAHÃO JÚNIOR
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