materia nº 99/2015

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 099/15
aiGoR SE a ia no.
Aero chDispõe sobre a denominação de Rua Fernando Diniz Neto, a logradouro
pras público desta cidade”.
Art. 1º . Passa a denominar-se Rua Fernando Diniz Neto, a Rua “D” do Loteamento
do Vale Teixeira Diniz, Bairro Palmeiras, que tem início na Rua Mansur Mauad e término
na Área Institucional, código logradouro 1000413, que não possui denominação oficial
— — instituída por Lei.
Art. 2º . Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como
comunicar a nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 23
de novembro de 2015.
- serrana ZE Ze aid isa
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
7715
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do Sr. Oswaldo Peixoto
Guimarães, protocolo 11849/15, de 14 de agosto de 2015 e, para os devidos fins, que:
A Rua “D” do Loteamento do Vale Teixeira Diniz, Bairro Palmeiras, que
tem início na Rua Mansur Mauad e término na Área Institucional, código logradouro 1000413,
não tem denominação oficial instituída por Lei;
Certifica, ainda, que o referido logradouro possui completa infraestrutura,
conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 18 de agosto de 2015.
Francisco É Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.” (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
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“NÃO VAMOS PERMITIR QUE UM MOSQUITO NOS DEIXE DOENTES. ELIMINE A ÁGUA PARADA DE SUA RESIDÊNCIA.”
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(quba.mg.gov.br
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