texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Of.
Câmara Municipal de Ubá sonda
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR RAFAEL FAÉDA DE FREITAS
VICE-PRESIDENTE 7
Meneses de PE
Exmo. Sr.
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima Tepuepaças
Presidente da Câmara Municipal de Ubá do Munê
Ros la Al
Nesta. “se sus osa ela À Ifenas
REQUERIMENTO N.º 116/15 |
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental & após a devida aprovação
” plenária, o envio de correspondência ao Secretário de Obras Municipal, Sr. Sebastião Viana,
convocando-o a participar de uma Reunião Ordinária nesta Casa de Leis, a fim de debater
assuntos pertinentes a sua área de atuação e de interesse da população.
Conforme consta no art. 50 e em seu Parágrafo Único na Lei Orgânica do Município de
Ubá:
Art 50 Por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar
Secretário Municipal ou Diretor equivalente para, pessoalmente, prestar informações acerca
de assuntos previamente estabelecidos.
Parágrafo Único. A falta de comparecimento do Secretário Municipal ou Diretor
equivalente, sem justificativa razoável, será considerado desacato à Câmara, e se o
Secretário ou Diretor for Vereador licenciado, o não comparecimento nas condições
mencionadas caracterizará procedimento incompatível com a dignidade da Câmara,
permitindo a instauração do respectivo processo, na forma da lei federal, e consequente
cassação do mandato.
a
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 11
dias de maio de 2015.
VICE-PRESIDENTE
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos (QDcamarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
; ENCAMINHAMENTO:
E SECRETÁRIA
L
TA
is
Cs VERÇÁ RAFAEL 'FAÉDA DE FREITAS Deu a
!
SÉ
open original →