materia nº 53/2016

Câmara Municipal de Ubásroai por
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VEREADOR RAFAEL FAÉDA DE FREITAS “tai
VICE-PRESIDENTE
Vereador - Samuelbazolla Lim
PRESIDENTE TJA CÂMARA
INDICAÇÃO N.º 053/2016
Excelentíssimo Senhor
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino,
solicitando-lhe que determine ao setor competente da municipalidade, fiscalizações mais rigorosas
para com os loteamentos na cidade de Ubá.
Justificativa: a população ubaense está pagando um preço alto com relação aos impactos
ambientais dos novos loteamentos na cidade. A lama, oriunda do encontro entre as chuvas e o
solo sem a devida proteção, gera grandes prejuízos, principalmente àqueles que residem nas
partes mais baixas. Os prejuízos aos munícipes são desde avarias" e sujidade aos veiculos,
entupimento de bueiros até problemas de saúde em consequência da poeira após a lama estar
seca. É relativamente fácil notar como a situação se repete, como por exemplo, caso ocorra uma
chuva pela madrugada, a equipe responsável pela limpeza estará de prontidão para realizar o
serviço de limpeza durante a manhã, e na possibilidade de ocorrer precipitações à noite e
consequentemente ocasionar em lama, os trabalhadores estarão, mais uma vez, limpando .a
mesma região no dia seguinte.
Neste sentido, os custos para que se evitem as situações calamitosas se repitam pela,
cidade são menores aos trabalhos posteriores, isto é, o Setor de Fiscalização da Prefeitura tem o
dever de realizar inspeções regulares nos loteamentos. Assim, a mão de obra, tempo e dinheiro
poderão ser investidos em outras prioridades, caso exista a efetiva fiscalização.
Em anexo está um artigo do Engenheiro Civil, Consultor e Perito em Meio Ambiente, Sr.,
Eduardo Gomes Pereira, sobre “a lama como fonte de poluição ambiental”, que esclarece os
danos causados ao meio ambiente pela lama, bem como elucida como responsáveis o agente
poluidor e o poder público omisso.
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatosG)camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br .
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR RAFAEL FAÉDA DE FREITAS
VICE-PRESIDENTE |
Abaixo há fotos que demonstram a lama que desceu no Bairro Bom Pastor, que gerou
muitos transtornos.
Solicita-se, também, o envio de cópia para ao Sr. Engenheiro Eduardo Gomes Pereira,
Policia Ambiental, Ministério Público, imprensa local e FEMAC. ,
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 29 dias de
fevereiro de 2016. É
VEREADOR RAFAEL FAÉDA DE FREITAS
VICE-PRESIDENTE
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatosQ)camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
"A LAMA COMO FONTE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL "
Eduardo Gomes Pereira
Especialista em Engenharia Amblental
Perito e Consultor em Melo Ambiente
A ocorrência de LAMA em áreas urbanas, se dá pela ação das precipitações
pluviométricas ,sobre a superfície terrestre que sofreu processo de supressão ou destruição
de sua capa vegetativa natural e protetora, ... ou ainda sobre a ocorrência de movimentos dos
solos ( terraplenagens, escavações, transporte e deposições ), quando se verifica intenso
carreamento ou transporte de material particulado ou resíduos ( solos de toda a natureza), O
qual é lançado e depositado sobre estas áreas .
Este fenômeno se constitui em uma grande fonte de poluição antropogênica das áreas
urbanas; A ocorrência do fenômeno se dá ,quando a LAMA produzida pela interferência
humana, é lançada ou carreada sobre as áreas urbanas mais baixas ( atingindo
indistintamente áreas privadas e públicas) incluindo aí as várias artérias viárias da malha
urbana, e aí se depositando; Este fenômeno acarreta DANOS de natureza AMBIENTAL tais
como: Aspecto visual de devastação ; Interdição de áreas públicas ( ruas, praças etc);
Sujidade e danificação de áreas privadas e públicas; Obstrução das redes de drenagem (
águas pluviais e esgoto), de áreas públicas e privadas.... DANOS estes tipificados segundo as
Leis Ambientais, como POLUIÇÃO AMBIENTAL;
A segunda ocorrência de impacto ou POLUIÇÃO, se dá quando a LAMA, pelo processo
de secagem, forma os solos residuários , os quais sobre a ação do tráfego de veículos ou
ação dos ventos, produzirão o fenômeno da formação de poeiras fugitivas , que se dá pelo
MATERIAL PARTICULADO EM SUSPENÇÃO, que novamente causarão impactos ambientais ,
da seguinte natureza: Sujidades de áreas públicas e privadas; Desconforto ambiental e mau
estar à população atingida pela poeira; impacto visual; Danos à saúde em razão da inalação
destas poeiras silicosas; .......Este tipo de impacto ambiental, acarreta pesados ônus ;tanto ao
Poder Público , quanto a sociedade local , entre os quais podemos citar: Altos custos com
limpeza de áreas públicas; Desobstrução de canalizações de Drenagem; Limpeza de áreas
particulares; Ônus ao Sistema Público de Saúde , bem como à sociedade, em razão dos
graves problemas de infermidade a que fica acometida a população, em razão dos efeitos das
poeiras silicosas; Perdas sofridas pela sociedade em razão da Interdição de áreas(falta de
acessibilidade) e em razão da paralisação dos seus negócios;
Constata-se pois , que toda ação de interferência do homem sobre a topografia urbana (
a qual se dá através de aberturas de vias , implantação de obras, terraplenagens de toda
natureza , ou quaisquer outros tipos de movimentos do solo), e que leve a formação e o
derrame de LAMAS sobre áreas de outrem ( sejam privadas ou públicas) , se constitui em
fonte potencial de poluição ambiental, sendo seus promotores , CONFIGURADOS como
AGENTE POLUIDOR, e como tal, são responsáveis por todos os DANOS causados ao
meio ambiente, em virtude de tal lançamento irregular.
O controle a este tipo de impacto ambiental, se dá através de medidas de ordem legal
(medidas de controle ambiental), executiva (implementação das medidas) e educacional.
Já a responsabilidade pela Emissão da POLUIÇÃO , é imputado primeiramente ao
AGENTE POLUIDOR, onde segundo as Leis, este é obrigado a promover a
RECUPERAÇÃO e INDENIZAÇÃO pelos DANOS CAUSADOS,
ceras Bem como SOLIDARIAMENTE, é IMPUTADO tal responsabilidade, ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que se trata do AGENTE LOCAL PROMOTOR das POLÍTICAS
PÚBLICAS URBANAS, o qual tem a atribuição Legal para promover a PRESERVAÇÃO, a
PROTEÇÃO e a RECUPERAÇÃO do Meiy Ambiente , bem como é o responsável pela
Ordenação do crescimento e do desenvolvimento sustentável da cidade;
Nesta questão, observa-se total OMISSÃO do PODER Público , no que concerne
primeiramente em NÃO REGULAMENTAR uma ATIVIDADE IMPACTANTE OU POLUENTE (
inexistência de leis ou regulamentos sobre a matéria ) para a cidade de Ubá;......depois em
NÃO FISCALIZAR A ATIVIDADE e por fim em NÃO IMPOR as SANSÕES ou PUNIÇÕES
previstas em Lei ,ao Agente Poluidor.
Eduardo Gomes Pereira, é Engenheiro Civil, Especialista
em Engenharia Sanitária e Ambiental e Engenharia de
Segurança no Trabalho, é Consultor e Perito em Meio Ambiente