Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
INDICAÇÃO N.º 118/2017
Excelentíssima Senhora
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhora Presidente,
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho,
indicando-lhe que realize, através do setor municipal competente, estudos que viabilizem a
elaboração de um projeto de lei que trate sobre incentivos aos munícipes para a troca de materiais
recicláveis por alimentos.
Justificativa: de acordo com o art. 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
os presentes e futuras gerações”. Muitas cidades brasileiras estão tomando medidas sustentáveis
que buscam melhores condições para a preservação do meio ambiente, aliadas a uma melhor
qualidade de vida. Nesse sentido, destaca-se a Lei nº 3706/11, da cidade de Umuarama, no
Estado do Paraná, que instituiu o Programa “Lixo que Vale”, cujo principal objetivo é incentivar a
reciclagem através da troca de lixo por alimentos. A cada quinze dias é realizada uma feira com os
produtos alimentícios. São mais de 30 variedades, entre hortaliças, vegetais, carnes, ovos, pães,
bolachas, geleias e mel. Os moradores escolhem o que querem e utilizam as “moedas verdes”
para a aquisição. A moeda verde é um instrumento utilizado para a troca de alimentos, serão
distribuídos em cada coleta de acordo com o tipo de material coletado. Com a troca, a prefeitura
recolhe cerca de 20 toneladas de recicláveis por mês e entrega os resíduos gratuitamente na
cooperativa de catadores de Umuarama. Desta forma, os catadores não precisam andar pelas
ruas a procura do lixo, pois os materiais chegam diretamente na cooperativa, sem custos algum
para os cooperados. Além disso, o projeto ainda beneficia os pequenos produtores rurais da
região, pois a prefeitura compra verduras, frutas, legumes, ovos e carnes apenas dessas
propriedades.
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
O projeto “O Lixo que Vale” é uma iniciativa inteligente e eficiente que traz como benefícios:
geração de renda e emprego, economia para as famílias, o desenvolvimento do comércio local, o
consumo de alimentos saudáveis e a preservação do meio ambiente. Porém, o ganho principal
desse projeto está na conscientização das pessoas quanto às questões ecológicas. Há a
transformação de um movimento de subsistência para a interiorização de uma cultura de
preservação que, no médio e longo prazos, terá efeito significativo na economia e na natureza,
tanto para as pessoas e suas famílias, quanto para a comunidade.
Sugere-se, para o projeto, o recolhimento pelos funcionários da Prefeitura, e a troca será
acompanhada pela Secretaria de Assistência Social e Ambiente, através de fichas de controle de
coleta e entrega.
Para maiores detalhes sobre a Lei “Lixo que Vale” da cidade de Umuarama, que pode ser
utilizado como modelo, consta em anexo a esta Proposição.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 06 dias de
março de 2017.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS