PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN£ p15/4 z
Autoriza o Município de Ubá a repassar recursos
financeiros à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, para o
fim que menciona, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Município de Ubá autorizado a repassar à Sociedade Ubaense de Artes
e Ofícios, CNP] nº 25.337.908/0001-16, recursos financeiros no importe de R$ 13.946,00
(treze mil, novecentos e quarenta e seis reais), para restituição de recursos próprios da
entidade utilizados em rescisão trabalhista de funcionário contratado para o
desenvolvimento do Programa Auxiliar Mirim, consoante obrigação de ressarcimento
assumida no Termo de Rescisão do Convênio nº 12/2014, publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, edição de 10 de abril de 2014, página 4.
Art. 2º, Para atender ao disposto no art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito especial ao orçamento municipal de 2017, com a seguinte classificação:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
243 Assistência a Criança e ao Adolescente
1309 Inclusão e Desenvolvimento Humano dos Ubaenses
2.447 Despesas remanescentes de convênios encerrados
Fonte FMCA
339043 Indenizações e Restituições: R$ 13.946,00
Parágrafo Único. Para a abertura do crédito adicional especial de que trata este
artigo, será utilizada como fonte de recursos a anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária: 02 09 05 08 243 1309 0,191 335043 F-2085.
Art. 3º, O crédito adicional especial autorizado será aberto por decreto do Poder
Executivo, no qual serão especificadas as demais informações exigidas por Lei.
Art. 4º, Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações porventura
necessárias para compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, $
º incisos [e Il da Lei Complementar nº, 101/00.
Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ubá,MG, 23 de março de 2017.
EDSQN TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-8135
CEP 36500-000 www. uba.mg.gov.br
hola mu Omo?
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ubá, 03 de março de 2017
Cl nº 14/2017/PMU/SMDS/DIG
ASC: Evandro
Gabinete do Prefeito
Nesta
Prezado Senhor,
Considerando os documentos, anexos, no que diz respeito a rescisão do Contrato
de Trabalho, face a cessão do benefício doença, do funcionário, Wagner Gomes
Pereira de Oliveira, da Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, mediante o Convênio
nº. 12/2014, celebrado entre a entidade e o Município, para desenvolvimento de
ações de educação para o trabalho no Programa Pró-adolescente — Projeto Auxiliar
Mirim;
Solicito a gentileza de providenciar, junto aos setores competentes, os trâmites
necessários para:
* autorização, por parte do Poder Legislativo, para repasse de recurso
financeiro, no valor de R$ 13.946,00 (Treze mil novecentos e quarenta e seis
reais), à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, para restituição dos valores
próprios da entidade utilizados para custeio da rescisão e indenizações do
funcionário. Ressaltando gue o referido repasse se encontra garantido pelo
Termo de Rescisão do Convênio nº. 12/2014;
* Abertura de Crédito Especial, conforme segue abaixo.
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1309 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO DOS UBAENSES
0.191 Subvenções a entidades sociais sem fins lucrativos
Fonte: FMCA
339093 Indenizações e Restituições .......... siena R$ 13.946,00
O valor a ser acrescido será anulado da seguinte dotação orçamentária:
02 09 05 08 243 1309 0.191 335043 F - 208
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
SMDS/PMU
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Praça São Januário, nº 28 — Centro
Tel. (32) 3301-6701 E-mail: assistenciasocialDuba.mg.gov.br
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios (Patronato São José)
CNPJ 25.337.908/0001-16 - Insc. Est. 699.032 841.0052
: ê di ain Fone: (32) 3531-7004 - Fax: (32) 3531-7162
E-mail: suaoubaescritorioQ)yahoo.com.br
irnde CA a EALOAS Rua Francisco Teixeira Nascimento, 510 - Bairro São José
c -000- Ubá - À
SERVAS DOS POBRES DO BRASIL CEP 36500-000- Ubá - MG
Ubá, 23 de Fevereiro de 2017.
Á
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social q
Sr.Flávio Monteze
Ubá- MG
Sr. Secretário,
Vimos informar que foi celebrado um Convênio entre a Sociedade Ubaense de Artes e
Ofícios e Prefeitura Municipal de Ubá para o trabalho do Programa Pró Adolescente —
Projeto Auxiliar Mirim, e que o mesmo foi rescindido, porém com ressalvas.
O Funcionário do Projeto Wagner Pereira Gomes em gozo do auxílio doença teve sua
rescisão pendente, sendo cessado o seu benefício em 31/12/2016.
Portanto conforme o Termo de Rescisão do Convênio de nº. 12/2014, publicado no Diário
Oficial em 10/04/2016 (em anexo), garante a entidade a restituição dos valores da rescisão e
indenizações do funcionário. Contudo vimos solicitar a restituição dos valores que foram
pagos na Rescisão pela entidade: (Cópia em anexo).
“Guia Rescisória - R$ 2.089,61
“Termo Rescisório — R$ 11.856,39
Perfazendo um total no valor de R$13.946,00 (Treze mil novecentos e quarenta e seis Reais)
contrato rescindido em 23/02/2017.
Contamos com a compreensão de V.S., aguardamos um breve retorno e antecipamos
nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
Maria Cecília Caliman — Predsidente
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios
Io [5 T E GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do EGTS
UMA CE SAZANIA DA TEMPY DE SERV ÇO
Versão do Aplicativo: 3.3.8 - 21/06/2013
:* - Razão souiallNome
SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFICIOS
Ervereço (lograocurç. nº andar. apartamento
RUA FRANCISCO TEIXEIRA DO NAS 510
2 - Ba rcorasimo 07 + turucipio
SAO JOSE UBA
11- Identificador
04875244753379082
Código da Barras
858000000208: 896102392019 702220487520)
Gerada em 17/02/2017 14:37:52
02 - CNPJICEI
U4 - ContatyDODrteletine
25.337.908/0001-16
Os. CEP
32-35317004
DB - UF 09-Fras
MG 639,
12- Total a Recolher
10. Simples
13- Data de Validade = 22/02/2017
36.500-000
14 - Quas Tracalhadores
2.089,61
Atenção: não receber após Validade
Autenticação mecânica
| 447533790826,
159:3A
21/02/2017 Danço DO BRASTL - 11:59:3
027019453
ais”
COMPROVANTE DE PAGAMENTOS COM COD. BARRA
comento FGTS AREC CM omg AGO
Codigo de Barras
70222048752-0 44759379082-
pata do pagamento
Identificador
bata de vencimento
valor Total E"
NR AUTENTICACAO
21/82/2017
4475337906
048752 22/82/0017
7,089,61
225.669 .005.8C+
Via Empresa
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
” VDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR” Ro
-: CNP: CEI UZ Razão Socia: ' Ncme
25 337 908/0001-16 SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFICIOS
É3 Ersereço Ograucr rs nº ardar 2pertamento: da Bairro
Rua FRANCISCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO. 510 SAO JOSE
sé Mengo OS UF 07 CEP D8 CNAE 85 CNPJICEI TomagoriOora
Uba MG 36500-000 9430800 .
IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR . .
“PISO PASER * Momk .
12535319170 WAGNER GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
2 Ersereço riogradouro c* gnçar apartamento. 13 Barco
Rua HENRIQUE DIAS 249 BENFICA
“é Merimip o 15 UF 16 CEP 17 CTPS (nº serie. UF? 18 CPF
Juiz ce Fora MG 36500-000 0055598 00058-MG 004.624 686-55
vu e Nastrrerto 20 Nome da Mãe
2974975 LOURDES PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA o o º
, CT CT DABOS DO CONTRATO | — oo
é 7 Tupy de Coniraio
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO
Ez Causa co Atas
PELO EMPREGADOR
24 Data de Admissão 25 Data do Auso Previo 26 Data do Afastamento 27 Cod. Afastamento
0110/2009 14/02/2017 14/02/2017 Ss2
25 Pensão Alas 1: FGTS 39 Categora do Trabalhador
eo 01 - Empregado
80 Sinquça 32 CNPJ c Nome da Entidade Sindical Ladora!
20 44 BGga 3.4 02 131.247/0001-72 - Sind. dos Emp em Inst Beneficente Religiosas e
DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
VERBAS RESCISÓRIAS
Rubrica Valor Rubrica Valor * Rubrica | Valor
º 120.74 31 Comssées 52 Gratihcação
54 Adic de Periculosidade 5& Acic Noturno O Heca(s)
o a 20%
ET Qonetas 58 Descanse Semana:
Remyrerado (DSR.
SO Muita Ar: 477 $ EXCLT Sa Saiár.o Famiha
34 7 73º Saiário Exercicie 55 Férias Proporc Wiz avos -
a “2 BVOS
3 621,15 68 Terço Consuuc de 140823 89 Aviso-Právio Indonizado
362115 Feras 2 8.155.96
602.53 7: Fenas tâyiso Previo 603 53
Indompagos
39 Ajuste do Saldo Devedor TOTAL BRUTO 12.513,11
DEDUÇÕES .
Desconto Vator Desconto Vator Desconto Valor
“o Peasgs Aenent ca 30! Agiantamento Saara *22 Adiantamento 13º
Sutaro
“TS diga Prov MZ: Provigência Social 3508 44 112.2 Prev Socat 13º ;
608 Salaro 48 2é
CGRRF 114 2 IRRF sobre 13º
Salário
TOTAL DEDUÇÕES 656,72
VALOR LÍQUIDO 11.858,39
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALH
EMPREGADOR TT To ” TT
Er CNPJ CEL “2 Razao Sccra'Nome
25 337 808/0001.16 SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFICIOS
TRABALHADOR | . o . mao um
“c ÁISPAsED Nome
“2535319170 “VAGNER GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
CC OTPS re sera UE. cACPF 'G Data do Nascimento 20 Nome da itãe
COBSSOS ICO5I-MG 204 524 686-55 31/07/1975 LOURDES PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA
CONTRATO o o .
af, 15
JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR
Cesc Prev o 25 Data de Afastamento 27 Cog afas: 24 Pensão Abmenticis t:; FGTS
Es 14/02/2017 SJ2 DO
us 00 trabalha
mpregado
30 Sinzica: 32 CNPJ e Nome ga Enugage Sindical Laborar
02.131.247/0001-72 - Sind. dos Emp. em tnst. Beneficente, Religiosas e.
Nela du rescisão do contrato de trapalho nos termos co ertigon "377 gt da Consolidação das Leis
Ovado neste ato O efetivo vagamente das varas *escisónas especificadas no corpo do TRCT ng vator
wiamente cubncads pe:as partes é parte integrante do presente Termo ce Homoiogação
= Bt de rescisão contalua- foram identificadas como iegiomas conforme previsto na instrução
3 2 “racainador pienear judicalmente 95 dreitos informados no campo 155 spaxo
—.
/ . -
Lo Je LE se,
e ima E ted cer do
Se Asuma oc E
ima MARIA CECIL
PE ct iam
ot Prepusto
IMAN - RG 092 886 005 - PRESIDENTE
A as
"5 àss natura dé ;
152 Assinatura do Responsável Legat do Teabath ador
33 Car mbg
158 Nome ao Orgão Homoiogadar
“BS Imfcemações q LAIXA Chave de Acesso, CX-12535319170-03702261-60
A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONT RATUAL É GRATUITA.
ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações do trabalho até q límite de dois anos
após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX. Art 7º da Constituição Federal/1988).
Pode o trabalhador iniciar
Diário Oficial Eletrônico
Município de Ubá — Minas Gerais
clpio de Ub « X E
(Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) PREFEITURA
ANO | - Nº 008 — Quinta-feira, 10 de abril de 2014 se
Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NO RECEBIMENTO DE GUIAS DE IMPOSTOS,TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS EMITIDAS PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA. .
Valor estimado: R$ 126.500,00 (cento e vinte e sois mil e quinhentos reais)
Prazo do contrato: 12 meses
Dolação:. 020304 0412313012.056 339039 — ficha 231
Inexigibilidade: “Caput” do Art. 25 da Lei 8.666/93.
Data : 01 de abril de 2014. -
N EXTRATOS
Termo de Rescisão do Convênio 12/2014
Partes: Município de Ubá e Sociedade Ubaenss de Artes e Ofícios
Objeto do convênio rescindido: desenvolvimento de ações de educação para o trabalho no Programa Pré-
Adolescente - Projelo Auxiliar Mirim, visando a atender adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos.
Ressalva: serão repassados recursos financeiros pela Prefeitura Municipal de Ubá, visando garantir à SUAO valores
necessários para as rescisões e indenizações provenientes das demissões ou estabilidades dos empregados a seguir
especificados que, por situações alheias às vontades dos convenentes, encontram-se pendentes até a presente data
(Hildewargo Cleverton Moreira Mendes, CTPS: 0068075-00058/MG, CPF; 771.446.866-15, Jacinto Pedro Couto,
CTPS: 084865-0054/RJ, CPF: 244.980,687-34, ambas situações aguardando homologação da rescisão pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, Anna Paula Natalino de Barros, CTPS; 050407-0164/ MG, CPF: 129.961.626-
76, com garantia de estabilidade em decorrência de acidente de trabalho e Wagner Gomes Pereira, CTPS: 066598-
0058/MG, CPF: 004,624.666-55, em gozo de auxílio-doença).
Data da rescisão; 08/04/2014
Signatários: Edvaldo Baião Albino e Irmã Maria Cecília Caliman,
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 179/2010
CONTRATANTE: Município de Ubá
CONTRATADA: CONSTRUTORA OLIVEIRA CLEMENTE LTDA
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC. Nº 0581/2010 - Concorrência Pública Nº 011/2010
OBJETO: Termo Aditivo de prazo à contratação de empresa especializada do ramo de construção civil com vistas à
execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de duas Unidades Básicas de Saúde, tipo TF, nos
Bairros Santa Edwiges e São José, neste niunicípio, de acordo com a Resolução SES/MG nº 1904 de 16/06/2009
PRAZO; 3 (três) meses, contados a partir de 08.03.2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 0701 10 122 1311 2.033 339014 - Ficha 570
02070] 10301 1313 1.015 44905] - Ficha 658,
DATA: 07 de março de 2014
tº TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº, 203/2013
CONTRATANTE: Município de Ubá
CONTRATADA: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
DISPOSIÇÕES LEGAIS; PRC 0194/2013 — Pregão Presencial Nº. 034/2013
OBJETO: Termo aditivo de reajustamento e prorrogação de prazo a prestação de serviços à Prefeitura, no
recebimento e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos coletados nas atividades de limpeza pública
deste município, em aterro sanitário devidamente implantado e licenciado por órgão competente, que seja localizado
2 Uma distância média de 130(cento e trinta quilômetros) é possa receber um volume mensal médio de 2.000(duas)
mil toneladas mensais. .
VALOR: de R$ 1.693.331,28 (hum milhão, seiscentos é noventa é três mil, Lezentos € trinta e um reais e vinte e
oito centavos),
PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08.05.2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 021 103,0412213072.170.339039 - Ficha 2302 — Manutenção das Atividades da
Divisão de Resíduos Sólidos/Secretaria Municipal de Meio Ambiente. .
DATA: 10 de março de 2014
Diário Oficial Etetrônico do Município de Ubá — 10/04/2014 — Ano | — nº 008. Página 4 á
MPAS/INSS Sistema Unico de B
INFBEN - Informacoes
acao
eneficios DATAPREV 06/02/2017 17:57:14
do Beneficio
“Inicio Origem Desvio Restaura Fim
NB 5476247951 WAGNER GOMES P DE OLIVEIRA
CPF: 004.624.666-55 NIT: 1.253.531.9
OL Mantenedor: 11.0.25.040 Posto :
OL Mant. Ant.: Banco : 237 BRADESCO
OL Concessor : 11.0.25.050 Agencia:
Nasc.: 31/07/1975 Sexo: MASCULINO
Situacao: Cessado
17-0 Ident.: 00000007785 mg
APS JUIZ DE FORA - SAO DIMA SABI
Trat.: 13
Esp.: 31 AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO
Ramo Atividade: COMERCIARIO
Forma Filiacao: EMPREGADO
Meio Pagto: CONTA CORRENTE: 0000001198
Situacao: CESSADO EM 31/12/2016
337348 SANTA TEREZINHA URB.JUI
Procur.: Não RL: NAO
qtd.
otd.
Otd.
Dep.
Dep.
Motivo : 95 NAO COMPARECIMENTO A REABILITAÇAO PROF.
APR. : 9,00 Compet : 12/2016
MR. BASE: 2.076,58 MR.PAG.: 2.076,
Acompanhante: NAO Tipo IR: ISENTO
DAT z
Dep. Sal.Fam.: 00
Dep. I. Renda: 00
Dep. Informada: 01
para Desdobr.: 00/0
valido Pensao: 00
96/08/2011 DIB: 21/08/2011
58 DER : 23/08/2011 DDB: 22/09/2011
DIB ANT
Window SISBEN/1 at DTPRJCV3
00/00/0000 DCB: 31/12/2016
meme
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
0f.111/GP/2014 Ubá, 14 de abril de 2014
Senhora Presidente:
Com os cumprimentos do Prefeito Vadinho Baião, encaminhamos a V.Exa,, para
conhecimento dos Senhores Vereadores e arquivo dessa Câmara, cópias dos seguintes
documentos:
1. Decreto nº 5.533, de 11 de abril de 2014, que “Fixa os novos preços das tarifas
do transporte público coletivo semiurbano das linhas Ubá-Ubari e Ubá-
Miragaia, a partir de 14 de abril de 2014;
2. Lei nº 4.186, de 1º de abril de 2014, que “Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 20.000,00 junto ao orçamento municipal de 2014,
para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências; Fio ou
3. Lei nº 4.187, de 1º de abril de 2014, que “dispõe sobre a denominação de Rua
Maria Moreira de Oliveira, a logradouro público desta cidade”. PL UI 3] 1
4. Lei nº 4.188, de 1º de abril de 2014, que “dispõe sobre a denominação de Rua
P, «
Realino Sebastião Firmiano, a logradouro público desta cidade”. al Ma
so
.
RUUF)
* “PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (22) 3301-6135 CEP 38590-000
E EM www uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba mg.gov.br “uy
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
5. Lei nº 4.189, de 1º de abril de 2014, que “Concede reajuste aos vencimentos
básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras
disposições”. FL OS4
6. Lei nº 4.190, de 1º de abril de 2014, que “que dá nova redação ao Art. 6º da
Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a
reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara
Municipal de Ubá, e dá outras providências”. fl 01 El 14
7. Convênio nº 37/2014, firmado entre o Município de Ubá e a Associação de
Amparo à maternidade, crianças e idosos necessitados;
8. “Termo de rescisão da Execução do objeto do Convênio celebrado entre o
Município de Ubá e a Sociedade Ubaense de Artes e Ofício”,
Atenciosamente,
/ a Due
/ CC]
5 ud
de
A
FRANCISCO MARINO DE AZEVEDO
Assesso” ganeda! do Prefeito
Exma, Sra.
VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
NESTA
1] —————
umas . .
a %, PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-0101 e FAX (32) 3301-6195 CEP 36500-000
g A www uba.ma.gov.br e-mail: prefeitoGDuba mg gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
TERMO DE RECISÃO DO CONVÊNIO DE Nº 12/2014
TERMO DE RESCISÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO
DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO
DE UBÁ, E A SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E
OFÍCIO, CUJO OBJETO É O DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO NO
PROGRAMA PRÓ-ADOLESCENTE — PROJETO
AUXILIAR MIRIM.
O MUNICÍPIO DE UBÁ/MG, com sua Prefeitura situada na Praça São Januário, 238,
Centro, Ubá-MG, CEP: 36500-000, inscrito no CNPJ nº 18.128.207/000-01, representado
neste ato pelo Prefeito Municipal, Edvaldo Baião Albino, inscrito no CPF sob o nº
371.875.116-04, residente e domiciliado na Av. Raul Soares, 79/102, Centro, Ubá/MG, CEP:
36500-000, e de outro lado, a SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFÍCIOS, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Francisco Teixeira
Nascimento, nº 510, Bairro São José, na cidade de Ubá/MG, CEP:36500-000, inscrita no
CNPJ sob o nº 25.337.908/0001-16, neste ato representado por Irmã Maria Cecília
Caliman, cargo de Presidente, inscrita no CPF sob o nº 699.195.426-87, residente e
domiciliada na Rua Francisco Teixeira Nascimento, nº 510, Bairro São José, na cidade de
Ubá/MG, CEP: 36500-000, têm justo e firmado entre si o presente TERMO DE
RESCISÃO DE CONVÊNIO Nº 12/2014.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a rescisão da execução do objeto do presente convênio, a
partir da presente data, do Convênio n.º 12/2014, cujo objeto é o desenvolvimento de ações
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL. (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 WO.
www uba.ma.gov.br e-mail: prefeitoQuba.mg.gov.br
A
» ba
(44
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
de educação para o trabalho no Programa Pró-Adolescente - Projeto Auxiliar Mirim, visando
a atender adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos, conforme plano de atendimento
aprovado e repasse de recursos autorizado pela Lei Municipal nº 4.172/2013.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA RESCISÃO
Fica rescindida a execução objeto do convênio nº 12/2014, conforme a Cláusula Sexta, item
2, do Instrumento Principal, por interesse dos partícipes.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESSALVA
Em razão do pactuado no âmbito do projeto Auxiliar Mirim, do Programa Pró-Adolescente,
e do Plano de Atendimento, serão repassados recursos financeiros pela Prefeitura Municipal
de Ubá, visando garantir à entidade conveniada, valores necessários para as rescisões e
indenizações provenientes das demissões ou estabilidades dos empregados abaixo
especificados, que por situações alheias às vontades dos convenentes, encontram-se
pendentes até a presente data, a seguir especificados:
- Hildewargo Cleverton Moreira Mendes, CTPS: 0068075-00058/MG, CPF: 771.446.866-
15, Jacinto Pedro Couto, CTPS: 084865-0054/RJ, CPF: 244.980.687-34, ambas situações
aguardando homologação da rescisão pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com data
prevista para dia 16 de abril de 2014;
- Anna Paula Natalino de Barros, CTPS: 050407-0164/ MG, CPF: 129.961.626-76, com
garantia de estabilidade até 11/12/2014, em decorrência de acidente de trabalho,
homologação prevista para dia 16 de abril de 2014 perante o Ministério do Trabalho e
Emprego; e
- Wagner Gomes Pereira, CTPS: 066598-0058/MG, CPF: 004.624.666-55, em gozo de
auxílio-doença, estando seu contrato de trabalho suspenso na presente data.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para fins de repasse de recursos financeiros para custeio das
rescisões trabalhistas acima ressalvadas, firmar-se-á instrumento específico entre as partes,
com a correspondente comprovação.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
O Município de Ubá providenciará a publicação do extrato deste termo na Imprensa Oficial,
no prazo legal.
qua à , PD
Ss gp, PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 HZ.
& www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.ma.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
E por estarem de acordo, os partícipes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual
teor e forma, na presença de duas testemunhas subscritas.
Ubá, 08 de abril de 2014.
— cet
EDVALDO BAIÃO ALBINO
Prefeito do Município de Ubá
IRMÃ MÁRIA CECÍLIA CALIMAN
Presidente da Sociedade Ubaense de Artes e Ofício
Testemunhas:
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Data d STRATNO Data de Nascimento: () 03h j
CPF: METSgO 06: Ef CPF: SOMA Sig LS
a www. uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
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to 3) comprovantes das despesas renlizadas;
b) belancete financeiro de receita e despesa;
convênio ns, TOT /z014 <) extrato de movimentação da conta bancária vinculada do convênio,
incluídas as aplicações Anancelcas;
à) outros documentos que comprovem, de forma inequívica, O
O MUNICÍPIO DE UBÁ, com sua Profeitara situada na Praça São Januário, 238, ” »
centro, UbóMG. CEP 36500-000, inscrito no CNPJ nº 18128:207/000:, [eds po du eomvênio & ne venham a sur exigidos pela
fepresentado por seu Prefeito, Edvaldo Baião Alhino, insorito vo CPR sob o o? a o
371875.116:04, residente e domiciliado na Av, Raul Soares, 79/102, Centro, Ubá-MG, 3 dura docamano dear ich een Nota Fica! correspondente, ou
doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e, do outro lado, o (3) SOCIEDADE 4. Permitir o scesso a suas dependências de pessoas credenciadas pelo
UBABNSE DE ARTES E OFÍCIOS, pessos Jurídica de direito privado, sem fins MUNICÍPIO ou de Conselhos Municipais, durante 0 horário de funcionamento
hucrativos, de utilidade pública reconhecida pela Le! Municipal nº Decreto 468, de 03 da ENTIDADE BENEFICIÁRIA, para acompanhar ou fiscalizar a execução
de setembro do 1973 com sede na Rua Francisco Teixeira Nascimento, nº, 810, Bairro deste instrumento, permitindo-lhes, Inclusive, o acesso a documents de seu
São José, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gersis, inscrito(a) no CNP] sob o at arquivo: q q ”
25,337.908/0001-16 , neste ato representado por Irmã Maria Cecflla Callmam, carga
Presidente, inscrito(3) no CPF s0b 0 nº 699.198,426-87, residente e domiciliado na Rua DO O o dias do
Francisco Teixeira Nascimento, nº 510, Bairro São José, na cidade de Ubá, Estado de reseisãn mu extinção da presente convênio, nos termos do parágrafo éº, do
Minos Gerais, dovavante denominada simplesmente ENTIDADE BENEFICIÁRIA, inciso HI, do avt. 116, da Lei Fedora? 2.666/93. .
tesolvem calebrar D presente CONVÊNIO, à reger-se mediante as cláusulas e condições id o .
à seguir expressas:
CLÁUSULA QUARTA
CLÁUSULA PRIMERA Pos Responsabilidade do Município
Do Objeto Compete ao MUNICÍPIO, em decorrência da colebração da presume Comvánis
. N 1. Repassar à ENTIDADE BENEFICIÁRIA no exercício de 2014, a crádito na
O presente Convênio tem por nhjeto Desenvolvimento de açhes de eficação conta bancária vinculada ao convênio indicada no Plano de Atendimento,
para o trahalho no Programa Pró-Adolescente — Projeto Auxiliar Mirim, visendo a recursos financeiros no valor de R$ 907.222,67 ( oltocentos e sete mi,
atender adolescentes na Faixa etária de 14 a 18 anos, conforme plano de atendimento Cuzentos e vinte é dois teais « sassenta é Sete contavos), de acordo as
aprovado. Repasse de recursos autorizado pela Lel Municipal nº 4.172, de 17/12/2013. parcelas previstas no cronograma de desembolso que integra O Plano de
Atendimento;
2 Publicar o presente instrumento, por extrato, no Órgão Oficial do Município;
3 Darconbecimento à Câmara Municipal de Uhá do inteiroteor do convênio;
casi a O CIÁRIA &. Interromper o repasse das recursos mencionados no item 1 desta Cláusuta,
as Responsabilidades dia se verificada a aplicação irregular de valores lá repassados ou se a
Compete à ENTIDADE BENEFICIÁRIA, em decorrência da celebração deste E Po TÁRIA não presenta a prestação de contas fe que rata
Convênio: . .
1, Utilizar os recursos repassados pelo MUNICÍPIO exclusivamente em despesas
de custeiu quo visem à consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira,
na forma em que constar do plano de aplicação dos recursos integrante do emÁtiboLA QUINTA
plano de atendimento inerente ao presente convênios
2, Prestar contas do valor repassado pelo MUNICÍPIO, num prazo máximo de
trinta dias do recebimento de cada parcela, devendo à o defdontas
conter os seguintes elementns mínimos:
FRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3901-6101 e FAX (32) RONNIE
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ASMA PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 23 TEL 12 1104 PAK (2) Shot Sr ooo SEE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DX MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
O prazo de execução do presente convênio tem Início na data de sua assinatura ag
e vigorará até o dia 31 de dezembro de 2014, podenda xer prorrogado de aficko, melo
Munieípio, na hipétese de atraso no repassa da parcela. BAIÃO ALEINO
(Vadinho Daião)
Prefeito de Ubá
CLÁUSULA SEXTA
Da Rescisão
O presente Convênio será rescindido: A mova
1. Quando uma das partes descumprir qualquer uma das cláusulas ajustadas; yada Centro Ozono
2. Quando uma das partes manifestar tal interesse, o que deverá ser feito com, MARIA CECÍLIA CALIMAM
pelo menos, tnnta días de antecedência, Representante ed Entidade Benegígcia
CLÁUSULA SÉTIMA
Da Classificação Orçamentária Visto, roca
As despesas inerentes ao presente instrumento correrão à conta da seguinte
dotação orçamentória: 020905 082431309 0.191 335043 - F-2052,
TESTEMUNHAS:
CLÁUSULA OITAVA
Do Valor
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Estima-se 0 valor da presente convênio em R$ 807.222,67 ( oitocentos e sete nomes ando de Caro D morto
mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e sete onntavos ), que será repassado de
conformidade com » plana de atendimento aprovado.
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CLÁUSULA NONA Wome: Bráulio Vianta Bb
Do Foro Cor co o6as66
As questões resultantes deste instrumento que não puderem ser resolvidas pela
via administrativa serão dirimidas pelo foro da Corarca de UDAMG, preterido
qualquer outro.
firmeza do que foi pactuado, as partes firmam o presente
vias de igual teor e forma, junto com as duas testemunhas que
uá,utç, À dejaneiro de 2014. Pe “o ) $
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Instrumento em du:
comparecem ao ata.
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o Ng. PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 VEL) 301701 a Pam aa0t fes Sm Ê aça On SMtato! src
PRIPEITERA MUNICIPAL DE UBÁ MG
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MARIA QUOLLIA CALUMAN Presideme — |29042016
2. CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA.
[ETEROORANA
Peogueaa Pet asdotesoo Ati, Mirko
TZ FUNDO LGAL PO DE ATENDIMENTO: VISEATA
FMDCA vcução pera o embrlho. SUDNROIA À MIPIZA2OMA
2.20BPTIVOS
Eom ações do agnisdência social, visando a sim lacinsão s0€ih) atendo em vista que grando prrosia da
lação de adolescentes do Município de UDA são de baixa rescia em satação de valvorabilidade so-
ol e ecendsricaseado, portanto, de grnade reevcia o desenvolvimento de ur progra que posin toa
ii com a meração de renda esocação para o trobelho.
ZEMETAS
Prasiorocmpdvania 120 nsiascantez na faicar-esE ri e 19 n TE anos er Fiação de vilermiidade siçE
PA coro ações de educação pera o usbrho conforme estibelecido pela Le) do Menor Aprendi.
Reang,
dlinquro o
Eros RAMA DF, DESEMBOLSO (R$ )
ICEDENTE.
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EZEMBRO
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b6.000
DECLARAÇÃO
'NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DA PROFONENTE, DECLARO, FARA FINS.
PROVA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA PARA OS ESEITOS R SOB AS FENAS DA LEI
E INEXITR QUALQUER DEBITO EM MORA OU SITUACAO DE INADIMPLENTE COM
UNICIPIO DE UBÁ . OFSTADO DE MINAS GERAIS OU QUALQUER ORGÃO OU ENTIDA:
AOMINISTRACAO PUBLICA UMDERAL QUE IMPÇA A TRANSFERENCIA 1%
CURSOS DE DOTACDES CONSIONADAS NOS
"AMENTOS DO MUNICIPIO , ESTADO E UNIÃO, NA FORMA DESTE PLANO Dj
ENTANTO , PEDE DECESIMENTO.
Fiapimizor NOME DA ENTIDADE
— SOCIEDADE UBABNSE DE ARTESBORICIO
VENHO SUBMETER À APRECIAÇÃO DESTE MUNICIPIO O PRESENTE FLANTDE
TENDIMENTO TENDO EM VISTA REPASSE DE RECURSOS ATRAVES DE CONVENTO.
DATA: QUA
STE PLANO DE A IENDIMENTO FOCELADORADO EM CONFORMIDADE COMA TE BSSévS
E DENTRO DO QUE ESTABELECE A LOAS,
2a
tecaico DA DIRETORIA MASE DATA
Legpi a? A
lis”
[E& FASESDE EXECUÇÃO ESUPLRVISAO.
OLMUZOM A SUNaNOIA
[7 PESSOAS BENEFICIADAS .
É” Aedolesoentes ein alidução de veinerabiliada saelat
a |
3 PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS SOLICITADOS
1) DEMONSTRATIVO DE CUSTOS
CUSTOS DE INVESTIMENTOS E + DU CUSTEIO
UNIDADE
ESPRCIPICACAO MRDIDA | QUANT.
tAdolsccordos [1 25.343,8
Reçurãos Heriânos + Encargos Sociais E
Ofiimelros
Anilomees
pitas
ateial do Conan
Tr
07,221,6:
TOTAL ANUAL:
2 CAPACIDADE INSTALADA 7 RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS 7
TANEXO] 7 RECURSOS MATERIAIS E FISICO
* ANEXON? RECURSOS HUMANOS
RAZAO SOCIAL DA PROPONENTE Coe
SOCIEDADE UMAENSE ARTES E OFÍCIO 699.195. 426.87
UNIDADE GESTORA /CODIGO DIRETORIA N'DO CONVENIO
FADCA PAU
CLASSIRUACAO ORCAMENTARIA
ORGFUN PROSUB TA SUBATIV NATAPOP
[CIO CR PUT AT
|O As S2Sab + 4
TODIGO META VALORTOTAL
129/PEPT 807.222,67
TIPO E OBJETIVO DO INSTRUMENTO JURIDICÔ
SUBVENÇÃO SOCIAL.
ATENDER ADOLESCENTOS NA FAIXA ETÁRIA DE 14 À 18 ANOS DE IDADE NO PROGRAMA PRÓ.
ADOLESCENTE, PROJETO AUXILIAR MIRIM, PM PARCETIA COM O MUNICIPIO DE UDÁ COM
AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DENTRO DO QUE ESTABELSCE À LEI DO MENOR
APRENANZ.
RESUMO DA APLICACAO”
CUONOUKAMA DE DESEMBULSU.
VALOR CRONOGNAMA RE DESEMBOLSO
MATERIA), DE CUSTEIO
[E OU CONSUMO Parcelas mensais
PERIODO DE VICENCIA
807.222,67 BLOTANIS A SI2BIA
E ATENDINTENTO APR PKOPONENTE ESTA DE ACONTO
DA LEI FEDERAL Nº 6.066 DE 214061993, PODENDO SER APROVADO,
OUSERVA SE AS INFORMACOES CONTIDAS NO QUADAO ACWMA,
PRESDÊNTE CMAS GHANA egresso DA
o Ee MNA
cout do
APROVO O PRESENTE PLANO DE IMENTO as CESRERAÇÃO DO
CONVENTO. Dad
G