materia nº 2/2016

Aprovado por:
)
Câmara Municipal de Ubá
T . 57. ,
ESTADO DE MINAS GERAIS -m Ea,
VEREADOR RAFAEL FAÉDA DE FREITAS
VICE-PRESIDENTE
REQUERIMENTO N.º 002/2016
VEREADORA
1º SECRETÁRIA
Excelentíssimo Senhor
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, bem
como à Secretária de Educação, Sra. Maria do Carmo Mello Coelho, solicitando-lhes informações
se há programas educacionais nas escolas do município que compreendam: noções de higiene e
saúde, sexualidade e DST, saúde bucal, nutrição e segurança alimentar, saúde mental,
fonoaudiologia, oftalmologia, meio ambiente, saneamento básico, alcoolismo e outras drogas.
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, é
fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo Legislativo
Ubaense.
Art, 56
“Parágrafo Unico. E fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que
solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de
responder criminalmente pela omissão.”
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 15 dias de
VEREAD des FAÉDADE FREITAS
ICE-PRESIDENTE
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatosQ)camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
fevereiro de 2016.