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materia nº 49/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2014
Date 2014-07-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2074

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-27 Proposição transformada em lei — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 4 LG
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.935, de 18
de novembro de 2010, que cria o Conselho Municipal de Esporte e
dá outras providências.
Art. 1º. Osincisos Ie Ile o $ 1º. do art. 7º e o art. 14 da Lei Municipal nº 3.935, de 18 de
novembro de 2010, que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências, passam
a vigorar com as redações que seguem:
Art. 7º (..)
“I- Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação;
JW — Um representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Lazer;
$ 1º Os órgãos e entidades de que tratam os incisos 1 a IX indicarão seus
representantes à Secretária Municipal de Educação, para posterior
nomeação pelo Prefeito Municipal.
Art. 14. A Secretaria Executiva será exercida por servidor da
Secretaria Municipal de Educação, designado para tal função ”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 22 de julho de 2014
EDVA BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá

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