materia nº 47/2017

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 04 luz
“Institui o evento denominado ABRAÇO AMBIENTAL, no
calendário oficial do Município de Ubá, e dá outras
providências”.
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município de Ubá o evento
denominado “Abraço Ambiental” a ser realizado no último sábado de setembro de cada ano.
Art. 2º. O evento Abraço Ambiental consistirá em uma ação sócio-ambiental em
local onde se apresente uma questão da mesma natureza e que deva ser debatida e resolvida.
Art. 3º. O primeiro Abraço Ambiental ocorrerá às margens do Rio Ubá.
Art. 4º. O evento descrito no artigo 2º será realizado pelo Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Ambiente e
Mobilidade Urbana, em parceria com instituições de ensino público e privado, organizações
da sociedade civil e demais órgãos, instituições ou empresas que se relacionem com as
ações a serem desenvolvidas durante o “Abraço Ambiental”.
Art. 5º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 90
(noventa) dias.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 19
de junho de 2017.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei nº | /2017
Institui o evento denominado “Abraço Ambiental” no calendário
oficial do Município de Ubá, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Ubá aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Ubá o evento denominado
“Abraço Ambiental” a ser realizado no último sábado de setembro de cada ano.
Art.2º O evento Abraço Ambiental consistirá em uma ação sócio-ambiental em local
onde se apresente uma questão da mesma natureza e que deva ser debatida e resolvida.
Art. 3º - O primeiro Abraço Ambiental ocorrerá às margens do Rio Ubá.
Art. 4º — O evento descrito no artigo 2º será realizado pelo Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Ambiente, em parceria
com instiuições de ensino público e privado, organizações da sociedade civil e demais órgãos,
instituições ou empresas que se relacionem com as ações a serem desenvolvidas durante o
“Abraço Ambiental”.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 90
(noventa) dias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Ubá, 5 de junho de 2017 - Dia Mundial do Meio Ambiente
VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
Considerando que as atividades potencialmente poluidoras e causadoras de impactos ambientais
alteram significativamente o ambiente com as consequências que já experimentamos, tais como as
secas e as queimadas, a degradação do rio Ubá e das encostas no entorno da cidade, entre outros,
torna-se necessário que o Poder Público e a população tenham um período de tempo para que
possam debater e iniciar o encaminhamento destas questões.
A Conferência Municipal do Meio Ambiente será uma grande oportunidade para isto, mas deve ter
outros atos consequentes para a criação de mais espaços de debates sobre um assunto que, em
breve, segundo a própria ONU, nos afetará a todos: as mudanças climáticas.
A data escolhida - último sábado de setembro - comemora o Dia Mundial dos Rios e o nosso rio
Ubá pede urgência em sua despoluição e tratamento de esgoto. Desta forma, espero contar com o
apoio de todos os vereadores para que este evento não seja apenas um "abraço", mas uma porta para
discussões e iniciativas em prol do ambiente em que vivemos.
Ubá, 5 de junho de 2017
Dia Mundial do Meio Ambiente
VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.