is Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ns A PROJETO DE LEI Nº. 028/17
aponte “Dicnã q ” 1 4 1 1 o
NIM Dispõe sobre a denominação de Rua Sebastião Teixeira de
off e ANO ua Carvalho, a logradouro público desta cidade”
pestente dO
Art. ɺ . Passa a denominar-se Rua Sebastião Teixeira de Carvalho, a Rua Projetada,
código logradouro 1000659, que tem início na Rua Angelina Baffa dos Santos, Bairro Sol
Nascente, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º, Tica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa
nominativa de tal logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como, comunicar
a nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário. “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 15
de maio de 2017.
aces EDÉIR PACHECO DA
COSTA
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
0588/17-INST.
À Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do vereador EDEIR
PACHECO DA COSTA, protocolo 05173/17, de 18 de abril de 2017, e, para os devidos
fins, que:
A Rua Projetada, código logradouro 1000659, que tem início na Rua
Angelina Batfa dos Santos, bairro Sol Nascente, não tem denominação oficial instituída
por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui as seguintes
infraestruturas: abastecimento de água, rede esgoto e iluminação pública, conforme
verificação “in loco”,
O referido é verdade,
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 19 de abril de 2077,
Eliana €, MH Corbelli Vaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente no atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgios”,
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”, (Lei Complementar nº 062, de 27 de
“O recolhimento de imposto e taxas não tuporta em presunção, por parte da Prefeitura, pare quaisquer fins, da
dezenthro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes, Elimine a água parada de sua residência”,
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(Ouba.mg.gov.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ubá,MG, 18 de abril de 2017.
Ima, Sra.
ELIANA CELESTE MENEZES CORBELLI VAZ
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Prefeitura de Ubá
Nesta.
REQUERIMENTO
Senhora Secretária:
O Vereador abaixo assinado requer de V.Sa,, que seja expedida Certidão certificando
que:
A Rua Projetada, do Bairro Sobradinho, nesta cidade de Ubá, não tem denominação
oficial instituída por Lei e que a mesma possui as infraestruturas necessárias para que seja
denominada oficialmente.
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.
Atenciosamente,
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no: WEZ Ea EAR Lim
ADOR EDEIR PACHECO DA CÓSTA
Vice-Presidente da Câmara
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
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