materia nº 23/2017

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
N
(4 A PROJETO DE LEI Nº. 023/17
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5) té “Dispõe sobre a denominação de Beco Antônio Pedro Caneschi a
logradouro público desta cidade”
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“E Art. 1º. Passa a denominar-se Beco Antônio Pedro Caneschi, o Beco Projetado do
Bairro Louriçal, que tem início na Rua Luiz Bigonha ao lado do nº 509, do
desmembramento de Dalva Caneschi Teixeira, código logradouro 1000494, que não possui
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa
nominativa de tal logradouro público. afixá-la no momento oportuno, bem como, comunicar
a nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 24
de abril de 2017.
fo Custopio GE O
EREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
497/17/INST.
A Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei.
CERTIFICA, para os devidos fins, que: a pedido do vereador
JORGE CUSTODIO GERVASIO, o Beco Projetado do bairro Louriçal, que tem inicio na
Rua Luiz Bigonha ao lado do nº 509, do desmembramento de Daiva Caneschi Teixeira,
código logradouro 1000494, não tem denominação oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui as
seguintes infraestruturas: abastecimento de água, rede esgoto e calçamento, conforme
verificação “in loco”.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 05 de abril de 2017.
Eliana C. M. Cârbefli Vaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
[A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais
Lestabelecidas por órgãos das esferas municipal, estadual e federal”.
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da |
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.” (Lei Complementar nº 062, de 27 de |
| dezembro de 2001). |
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]
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”. |
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(Quba.mg.gov.br
Jboma Canudo Duast
m M-6. [90.661
-— Cer Sessigao. 9!
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CPE. 934297 S07 20 o
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