Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
(o à PROJETO DE LEINº Olol /2017
Institui o Mês de Combate e Prevenção à
Obesidade Infantil e dá outras providências.
Art, 1º Fica instituído em Ubá, o “Mês de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil”, em
outubro, coincidindo com o dia 11 de outubro (dia Mundial de Combate à Obesidade).
Art. 2º O mês de que trata esta Lei terá por objetivo orientar a população de nossa cidade, por
meio de procedimentos informativos e educativos, sobre os males provados pela obesidade infantil, suas
causas, consequências e forma de evitá-la e tratá-la.
PA «- Art. 3º O mês será comemorado com destaque e amplamente divulgado, ficando autorizado o
Poder Público Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, a estabelecer e
organizar calendários de atividades que serão desenvolvidas durante o mês de outubro.
Parágrafo Unico. As atividades a serem desenvolvidas nas escolas durante o m-es de outubro
de cada ano, serão as seguintes:
1 — estímulo e desenvolvimento de ações educativas destinadas às crianças e adolescentes, sobre
as causas e consequências da obesidade;
KI - realização de exame biométrico, capaz de diagnosticar a presença de sobrepeso ponderal ou
de indicativos de predisposição à obesidade;
HI — informação aos professores e servidores, bem como aos alunos, pais e responsáveis, sobre
as ações e serviços prestados pela municipalidade por meio de entidades próprias ou conveniadas,
destinadas a finalidade da presente Lei;
IV — fomento à prática de exercícios físicos adequados a cada faixa etária e com base no
diagnóstico nutricional, incluir dentre as aulas a serem ministradas, matérias sobre a importância da
alimentação equilibrada;
V — cessão, conforme disponibilidade, de espaço para a realização de palestras ou outras
atividades destinadas à informar e conscientizar a comunidade sobre as causas e consequências da
obesidade.
Rua Santa Cruz, 301, Centro, Ubá/MG, 36500-000. Contato: 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art, 4º Membros da Sociedade Brasileira de Pediatria, nutricionistas e membros da Associação
Brasileira para o Estudo da Obesidade (OBESO), além de outras autoridades com conhecimentos
específicos em áreas relativas à questão da obesidade, poderão ser convidadas e participar da definição
dos procedimentos informativos, educativos e da organização relativos à semana.
Parágrafo Único. Poderão ser firmados convênios e parcerias com outras esferas da
Administração Pública, bem como com a iniciativa privada para que haja o bom planejamento e
execução das ações previstas no art. 3º desta Lei,
Art, 5º Tornando-se evidente a obesidade ou sobrepeso ponderal, após as avaliações necessárias,
a criança ou o adolescente juntamente com seus pais ou responsáveis serão cuidadosamente orientados e
encaminhados a comparecerem aos órgãos ou entidades da rede pública de saúde, para consultas,
exames e acompanhamento nutricional adequado às necessidades da cada indivíduo.
Art, 6º O “Mês de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil” será incluído no calendário
oficial do Município.
Art. 7º As despesas relativas à execução desta Lei serão consignadas nas dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal 3.519 de
27 de abril de 2016.
Sem mais, esperando contar com o apoio dos nobres pares, firma,
24
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos & de abril de
2017.
Rua Santa Cruz, 301, Centro, Ubá/MG, 36500-000, Contato: 3539-5000.
A obesidade infantil é caracterizada pelo excesso de peso em crianças
de até 12 anos de idade. Para ser identificada como obesa, a criança deve ter
seu peso corporal superior em 15% à média correspondente de sua idade.
Esse excesso de peso aumenta o risco da criança desenvolver problemas de
saúde graves, como diabetes, pressão alta, dificuldade respiratória, distúrbios
do sono, colesterol alto ou problemas no fígado, por exemplo.
A obesidade infantil no Brasil aumentou nos últimos anos, principalmente
devido à falta de exercício físico feito pelas crianças em idade escolar,
Atualmente, as crianças possuem uma vida sedentária maior do que no
passado, geralmente em virtude da televisão, do computador ou celular. Dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 15% das
crianças com idade entre 5 e 9 anos têm obesidade. Uma em cada três não
estão no nível de obesidade, mas estão com peso acima do recomendado pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Dessa
forma, a alimentação da criança e a quantidade de exercício que ela prática
são fatores determinantes para o aparecimento da obesidade infantil, ainda que
exista histórico familiar do problema.
Normalmente, o tratamento para obesidade infantil se baseia nas
mudanças na alimentação da criança e no aumento dos níveis de exercício
físico, dependendo da sua idade e estado de saúde geral. Uma alimentação
saudável desde tenra idade ajuda a criança a olhar para a comida de forma
equilibrada e necessária para o crescimento, desenvolvimento e como fonte de
energia. Neste sentido, é necessária a participação do Poder Público com o
intuito de trabalhar na prevenção e proporcionar maior qualidade de vida às
crianças de hoje, pois serão os adultos de amanhã. Assim, o Mês de Combate
a Obesidade Infantil busca orientar a população ubaense acerca dos males
provocados pelo excesso de peso, suas causas e consequências a fim de
evitá-la e tratá-la.