br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

materia nº 76/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2014
Date 2014-10-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO LAR UBAENSE DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR – CRECHE LUPAM.
native_id2319

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-05 Proposição transformada em lei — —
2014-11-03 Proposição aprovada — proposição aprovada por unanimidade
2014-11-03 Proposição aprovada em 1º votação — proposição aprovada por unanimidade na 1ª votação
2014-10-27 Proposição com vista — vista ao vereador Mauricio Valadão
2014-10-22 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — parecer favorável
2014-10-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — distribuído a comissão
2014-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — matéria do expediente

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 0% 6/14
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a
subvenção social concedida ao Lar Ubaense de
Proteção e Amparo ao Menor — Creche Lupam.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar em R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) o valor da subvenção social concedida pela Lei Municipal nº 4.172, de 17 de
dezembro de 2013, ao Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor, CNPJ
20.317.087/0001-32, desta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 13 de outubro de 2014
CE —
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
COMUNICAÇÃO INTERNA
DE: PARA: DATA: N.º
SECRETARIA MUNICIPAL | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO [25.08.2014] 029/SME /2014
DE EDUCAÇÃO ESTRATÉGICO E ORÇAMENTO
TEXTO:
- Considerando que a Superintendência Regional de Ensino, não liberou o
Alvará de funcionamento da creche LUPAM II, localizada na Rua Viviane Bastos Mendes,
nº 60 — Bairro Ponte Preta;
- Considerando impossibilidade de manutenção da creche funcionando neste
endereço;
- Considerando a rescisão contratual dos atuais funcionários da creche LUPAM
I;
| - Considerando solicitação de aditivo ao Convênio nº 010, de 09.01.2014;
- Considerando a decisão desta Secretaria;
Solicito-lhe que providencie o aditivo da subvenção social destinada ao LAR
UBAENSE DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR, em seu art. 1º autorizada na Lei
Municipal nº 4.172, de 17 de dezembro de 2013, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
e realização de aditivo ao Convênio nº 010, de 09.01.2014.
Solicito-lhe também que seja autorizada a suplementação dos valores a serem
acrescidos, na dotação abaixo especificada:
02 06 05 12 365 1303 0.004 3350 43 — F. 490 — FEB.40
LAR UBAENSE DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR - LUPAMIEII.. 30.000,00
Atenciosamente,
so ÀS
Maria ES Rodo
Secretária Municipal de Educação
Data: Assinatura/mat. Recebedor

open original →