| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2014 |
| Date | 2014-01-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR II E DIRETOR ESCOLAR III, NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES+ |
| native_id | 2416 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-04-22 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada com manutenção parcial do veto em votação única e secreta por 07 (sete) votos a favor e 04 (quatro) votos contra |
| 2014-04-14 | Proposição com vista | — | Vista ao vereador Jorge Gervásio |
| 2014-03-31 | Parecer pela manutenção do veto | — | Parecer favorável ao veto |
| 2014-03-24 | Veto distribuido para emissão de parecer | — | Veto parcial distribuído à comissão para análise |
| 2014-03-21 | Veto parcial | — | Veto parcial ao projeto de lei complementar |
| 2014-03-12 | Aguardando sanção do executivo | — | Encaminhado a sanção municipal |
| 2014-03-10 | Proposição aprovada | — | proposição aprovada por unanimidade |
| 2014-03-10 | Proposição aprovada em 1º votação | — | proposição aprovada na 1ª votação por unanimidade |
| 2014-03-10 | Emenda aprovada | — | Emenda ao projeto de lei complementar 01 aprovada por 08 (oito) votos a favor e 02 (dois) votos contrários |
| 2014-02-24 | Proposição com vista | — | Vista ao vereador Jorge Gervásio |
| 2014-02-17 | Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç | — | parecer favorável ao projeto |
| 2014-02-03 | Proposição distribuída às comissões | — | proposição encaminhada às comissões |
| 2014-02-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | matéria do expediente |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº UM b (Ref.: Mensagem 002, de 20/01/2014) Dispõe sobre a criação de novos cargos de Diretor Escolar Il e Diretor Escolar HI, no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá, e contém outras disposições. Art. 1º. Ficam criados 19 (dezenove) cargos de Diretor Escolar Il, Símbolo de Vencimento CC-04 e mais 01 (um) cargo de Diretor Escolar HI, Símbolo de Vencimento CC-03, no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá, de que trata o Anexo Il da Lei Complementar 02/91, alterada pela Lei Complementar 106/09. Parágrafo Único. Ficam extintos 17 (dezessete) cargos de Diretor Escolar |, Símbolo de Vencimento CC-05, do Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá, de que trata o Anexo Il da Lei Complementar 02/91, alterada pela Lei Complementar 106/09. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação. Ubá,MG, 20 de janeiro de 2014 EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá