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materia nº 1/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-01-22
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR II E DIRETOR ESCOLAR III, NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES+
native_id2416

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-22 Proposição aprovada — Proposição aprovada com manutenção parcial do veto em votação única e secreta por 07 (sete) votos a favor e 04 (quatro) votos contra
2014-04-14 Proposição com vista — Vista ao vereador Jorge Gervásio
2014-03-31 Parecer pela manutenção do veto — Parecer favorável ao veto
2014-03-24 Veto distribuido para emissão de parecer — Veto parcial distribuído à comissão para análise
2014-03-21 Veto parcial — Veto parcial ao projeto de lei complementar
2014-03-12 Aguardando sanção do executivo — Encaminhado a sanção municipal
2014-03-10 Proposição aprovada — proposição aprovada por unanimidade
2014-03-10 Proposição aprovada em 1º votação — proposição aprovada na 1ª votação por unanimidade
2014-03-10 Emenda aprovada — Emenda ao projeto de lei complementar 01 aprovada por 08 (oito) votos a favor e 02 (dois) votos contrários
2014-02-24 Proposição com vista — Vista ao vereador Jorge Gervásio
2014-02-17 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — parecer favorável ao projeto
2014-02-03 Proposição distribuída às comissões — proposição encaminhada às comissões
2014-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — matéria do expediente

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº UM b
(Ref.: Mensagem 002, de 20/01/2014)
Dispõe sobre a criação de novos cargos de Diretor
Escolar Il e Diretor Escolar HI, no Quadro de Cargos
Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá, e
contém outras disposições.
Art. 1º. Ficam criados 19 (dezenove) cargos de Diretor Escolar Il, Símbolo de
Vencimento CC-04 e mais 01 (um) cargo de Diretor Escolar HI, Símbolo de Vencimento
CC-03, no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá, de que
trata o Anexo Il da Lei Complementar 02/91, alterada pela Lei Complementar 106/09.
Parágrafo Único. Ficam extintos 17 (dezessete) cargos de Diretor Escolar |,
Símbolo de Vencimento CC-05, do Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura
Municipal de Ubá, de que trata o Anexo Il da Lei Complementar 02/91, alterada pela
Lei Complementar 106/09.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua
publicação.
Ubá,MG, 20 de janeiro de 2014
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá

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