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materia nº 2/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO §3º DO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N.106/2009
native_id2417

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CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá faz saber que o
Legislativo Ubaense aprovou o seguinte:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº, 02/14
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO $ 3º DO ART. 32,
DA LEI COMPLEMENTAR N. 106/2009.
Art, 1º, O inciso VI do 8 3º do art. 32, da Lei Complementar Nº 106, de 08 de setembro de
2009, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA E ADMINISTRATIVA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art 32,
LJ
83º
LJ
VI - Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana.
L..]
Art, 2º, Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
CA,
A Yy
VEREADORA ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE
Presidentg da Câmara

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