| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-02-10 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO §3º DO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N.106/2009 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS A Presidente da Câmara Municipal de Ubá faz saber que o Legislativo Ubaense aprovou o seguinte: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº, 02/14 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO $ 3º DO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N. 106/2009. Art, 1º, O inciso VI do 8 3º do art. 32, da Lei Complementar Nº 106, de 08 de setembro de 2009, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA E ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passa a vigorar com a seguinte redação: Art 32, LJ 83º LJ VI - Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana. L..] Art, 2º, Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. CA, A Yy VEREADORA ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE Presidentg da Câmara