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materia nº 277/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 277 / 2017
Date 2017-05-02
EmentaAO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, INDICANDO-LHE QUE REALIZE, ATRAVÉS DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, A FISCALIZAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS, QUE FORNECEM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, VISANDO À ADEQUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NÃO REGULAMENTADOS, A VISTORIA DA EXISTÊNCIA DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS (FORNECENDO PRAZO PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO), BEM COMO DOS PROFISSIONAIS REGULARIZADOS QUE NÃO ESTÃO OBEDECENDO À LEGISLAÇÃO COM RELAÇÃO AO ESTADO DOS VEÍCULOS.
native_id2424

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-02 Proposição aprovada — Encaminhada ao Executivo

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texto original #

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Aprovado por: =
Câmara Municipal de Ub
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 277/2017 Presidente da Câmara
Excelentíssima Senhora Pastor Darci
Vereador
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade 1º Secretário
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhora Presidente,
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho,
indicando-lhe que realize, através do setor municipal competente, a fiscalização dos mototaxistas,
que fornecem o serviço de transporte público, visando à adequação dos profissionais não
regulamentados, a vistoria da existência de alvarás para funcionamento dos estabelecimentos
(fornecendo prazo para a devida regularização), bem como dos profissionais regularizados que
não estão obedecendo à legislação com relação ao estado dos veículos.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 02 dias de
maio de 2017.
VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
E-mail: contatos()camarauba.com.br — Site: http://uba.mg.leg.br
À eee cisnes semana

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