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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0 3 +
(Ref.: Mensagem 005, de 07/02/2014)
Altera a redação do inciso V, do $ 3º do art. 32, da Lei
Complementar Municipal 106/09, que dispõe sobre a
reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal
de Ubá e dá outras providências.
Art. 1º. O inciso V, do $ 3º, do art. 32, da Lei Complementar Municipal 106/09, que
dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá passa a
vigorar com a redação que segue:
Art. 32. (..)
S3(.)
“V— Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer”,
Art. 2º, Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.
Ubá,MG, 07 de fevereiro de 2014.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
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