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materia nº 3/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO § 3°, DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 106/09, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA E ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2437

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-24 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada de tramitação por solicitação do Prefeito de Ubá
2014-02-10 Proposição distribuída às comissões — encaminhada a comissão
2014-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — matéria do expediente

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0 3 +
(Ref.: Mensagem 005, de 07/02/2014)
Altera a redação do inciso V, do $ 3º do art. 32, da Lei
Complementar Municipal 106/09, que dispõe sobre a
reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal
de Ubá e dá outras providências.
Art. 1º. O inciso V, do $ 3º, do art. 32, da Lei Complementar Municipal 106/09, que
dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá passa a
vigorar com a redação que segue:
Art. 32. (..)
S3(.)
“V— Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer”,
Art. 2º, Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.
Ubá,MG, 07 de fevereiro de 2014.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá

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