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materia nº 225/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 225 / 2014
Date 2014-10-27
EmentaENCAMINHAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA, PROPOSTA PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS NAS CABECEIRAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO UBÁ, COM OBJETIVO DE CONTER PROCESSOS EROSIVOS SUPERFICIAIS, AUMENTAR A INFILTRAÇÃO DA ÁGUA NO SOLO, ABASTECER O LENÇOL FREÁTICO, PROVER AS NASCENTES DE ÁGUA E ASSIM AUMENTAR A VAZÃO DE ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO UBÁ.
native_id2523

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-03 Proposição aprovada — Encaminhado ao Executivo.

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texto original #

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Câmara Municipal de Ubá"!9ado por:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exma. Sra. ENCAMINHAME
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL, GAZOLLA LIMA (im; 92
“
Of.cou. 589
Indicação n.º 225/2014 o, IA 3 he sodeo
tiros da Silver Ro
Senhora Presidente: VEREADOR
“ETÁRIA
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio de
correspondência ao Excelentíssimo Senhor prefeito municipal, para encaminhar à Secretaria Municipal do
Ambiente e Mobilidade Urbana, proposta para a construção de “Barraginhas” nas cabeceiras da bacia
hidrográfica do Rio Ubá, com objetivo de conter processos erosivos superficiais, aumentar a infiltração da
água no solo, abastecer o lençol freático, prover as nascentes de água e assim aumentar a vazão de água
na bacia hidrográfica do Rio Ubá.
JUSTIFICATIVA
As últimas situações de desabastecimento de água para a população, além da ineficiência da
concessionária/prestadora de serviços (COPASA), também é resultado do período de estiagem ter sido
mais intenso, agravado pela falta de investimento na preservação ambiental nos mananciais que abastecem
a bacia hidrográfica do rio Ubá.
Para minimizar essa situação, é imporlante prover políticas preservacionistas, como
reflorestamento, cercamento de nascentes, recuperação da mata ciliar, construção de barraginhas, etc.
No caso da construção da barriginhas, é uma forma de obter resultados práticos mais rapidamente
na preservação ambiental, pois com esta intervenção, a água pluvial será contida fazendo com que a
mesma não transporte sedimentos para dentro do leito dos córregos e nascentes e a readequação das
7 estradas vicinais irá direcionar as águas das chuvas diretamente para as barraginhas, tornando-as ainda
mais eficientes.
A construção das barraginhas se torna ainda mais importante, devido às intensas queimadas que
ocorreram na região da bacia hidrográfica do rio Ubá, que podem diminuir a infiltração da água no solo,
aumentar o escoamento superficial, o assoreamento dos rios e, consequentemente, piorar ainda mais a
situação dos mananciais que abastecem a população do município.
Essa proposta deve ser atrelada à uma Política Pública de Proteção e Defesa Civil, o que torna a
ação ainda mais importante devido à inserção do município no programa EIRD — Estratégia Internacional
para Redução de Desastres da ONU — Organização das Nações Unidas, “Construindo Cidades Resilientes:
minha cidade está se preparando”, na criação uma cultura de prevenção do risco de desastres, pois irá
ajudar a evitar cheias que causam prejuízos a toda sociedade.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”
2014. f
da Câmara Municipal de Ubá, aos 27 de outubro de
VEREADOR F SAMUEL GAZOLLA LIMA
/ f
Favor enviar cópia para FEMAC, todas a$ Assóciações de"Moradores de Ubá, Defesa Civil, COMDEC, COPASA de Ubá, COPASA
Estadual, Promotoria de Justiça/Ministério Público, Fórum, OAB Ubá, Defensoria Pública, Procon, todas as Secretarias Municipais,
cidades e Câmaras Municipais da microrregião de Ubá, Emater, Incra, IMA, JEF, SUPRAM e COPAM Ubá, Conselho de
Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselho de Saúde, Conselho de Meio Ambiente, Conselho de Educação, Secretaria do
Ambiente, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social, Superintendência de Ensino, Sind UTE, todas escolas
(públicas e particulares), postos de saúde, regional de saúde, demais órgãos públicos da cidade, todos os demais Conselhos de
Políticas Públicas, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Sindicato do Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
Adubar, Intersind, 21º Batalhão de Polícia Militar, 35? Delegacia de Polícia Militar, Delegacia de Polícia civil, Instituto Ambiental Sol do
Campo e toda imprensa.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
la Alfenas
resete "A
Prasidenie dy Limara

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