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materia nº 220/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 220 / 2014
Date 2014-10-20
EmentaVERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADA DE INCÊNDIO MUNICIPAL, PARA ATUAR NO PERÍODO DA SECA NO MUNICÍPIO, QUE COINCIDE COM O AUMENTO DO NÚMERO DE INCÊNDIOS, EVITANDO ASSIM PERDAS FLORESTAIS, FAUNA, DESASTRES AMBIENTAIS NO GERAL E ATÉ MESMO VIDAS HUMANAS.
native_id2528

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-23 Proposição aprovada — Encaminhado ao Executivo

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texto original #

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, = Abrovado port... -
Câmara Municipal de Ubá O
ESTADO DE MINAS GERAIS 9 GARÃcIA. linda.
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 270
ENCAMINHAMENTO:
Exma. Sra. 1 N
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade EA bros RAS
Presidente da Câmara Municipal de Ubá , “E e ria Câmara
Nesta : des fls ds
innnã ariós da Silva Rufatô
Indicação n.º 220/2014 VEREADOR
** SECRETÁRIO
Senhora Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio
de correspondência ao Excelentissimo Senhor prefeito municipal, Edvaldo Baião Albino, verificar a
possibilidade de criação do serviço de Brigada de Incêndio Municipal, para atuar no período da seca
no município, que coincide com o aumento do número de incêndios, evitando assim perdas florestais,
fauna, desastres ambientais no geral e até mesmo vidas humanas.
JUSTIFICATIVA:
ABrigada de Incêndio é basicamente um grupo organizado de pessoas que são
especialmente capacitadas para que possam atuar numa área previamente estabelecida,
na prevenção, abandono e combate a um princípio de incêndio, e que também estejam aptas a prestar
Os primeiros socorros a possíveis vítimas.
As brigadas de incêndios têm como principal objetivo atuar sob ações de prevenção e de
combate aos incêndios florestais dentro do município. Entende-se como ações de prevenção, o
conjunto de tarefas a serem executadas dentro do município que venham a minimizar os riscos de
ocorrências de incêndios, por exemplo: a construção e manutenção de aceiros, operação de sistemas
de vigilância e detecção, monitoramento terrestre, estabelecimento de calendários de queima com os
produtores rurais, (sensibilização) e um trabalho permanente de educação ambiental da população,
com destaque para a Prevenção, controle e combate a incêndios florestais nas unidades de
conservação, como a ocorrência, nos últimos dias, de um incêndio florestal de grandes proporções
(mais de 150 há de mata queimada), na região da APA — Área de Proteção Ambiental da Miragaia,
onde se localizam as nascentes do rio Ubá e uma série de pequenos bosques existentes nas áreas
urbanas que foram foco de incêndios neste período.
Esse trabalho, formação da brigada de incêndio deve necessariamente ser desenvolvido em
parceria com o Corpo de Bombeiros da cidade de Ubá, com capacitação e treinamento. Destaco ainda
o importante trabalho desenvolvido no município por toda equipe do corpo de bombeiros, mas que pela
situação de contingente humano e de equipamentos insuficientes, não têm condição de atender à toda
demanda o que em si, já justifica a criação de uma Brigada de Incêndio Municipal.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre
prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”rda Câmara Municipal de Ubá, aos 20 de outubro
de 2014. |
| ;
VEREADOR PES (6) MUEL GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC, toda: sociações de Moradores de Ubá, Promotoria de Justiça/Ministério Público,
Fórum, Defensoria Pública, Procon, todas as Secretarias Municipais, Cidades e Câmaras Municipais da Microrregião de
Ubá, Emater, Incra, IMA, IEF, SUPRAM e COPAM de Ubá, Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselho
de Saúde, Conselho de Meio Ambiente, Conselho de Educação, Secretaria do Ambiente, Secretaria de Educação,
Secretaria de Desenvolvimento Social, Superintendência de Ensino, Sind UTE, todas escolas (públicas e particulares),
postos de saúde demais órgãos públicos da cidade, todos os demais Conselhos de Políticas Públicas, Polícia
Ambiental, Corpo de Bombeiros, Sindicato do Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Adubar, Intersind,
21º Batalhão de Policia Militar, 35º Delegacia de Polícia Militar, Delegacia de Polícia civil, Instituto Ambiental Sol do
Campo e toda imprensa.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000

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