materia nº 38/2016

Aprovado por: Lee Acta paaa eh
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS Em
Zá
VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁ
ersador - Samuel la Lima
PRESIDENTE DA CÂMARA
Exmo. Sr.
Vereador Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
ta Alfenas
VEREADORA
18 SECRETÁRIA
Requerimento nº 038/16
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária,
o envio de correspondência ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, com os
seguintes pedidos de informação, com base no $ 1º, art. 56, da Lei Orgânica deste Município.
Em dezembro de 2015, o Governo Federal publicou o repasse de R$ 143 milhões para
ações emergenciais contra dengue no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS). Como a
Câmara ainda não recebeu correspondência do Ministério da Saúde a respeito, perguntamos:
1) Ubá já recebeu este repasse?
2) Qual o valor?
3) Como foi ou como será utilizado?
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) - responsáveis pelo acompanhamento de
diabéticos, hipertensos, gestantes e crianças menores de 2 anos — estão desviados de função
para trabalhar no controle do mosquito da dengue, como Agentes de Controle de Endemias
(ACE). Perguntamos:
1) Os agentes comunitários de saúde foram capacitados para controle de endemias?
2) Como eles conciliam as duas tarefas se são deslocados para bairros diferentes
daqueles em que normalmente trabalham? Seu trabalho no PSF está suspenso? O
atendimento aos usuários não está sendo feito?
Se os agentes comunitários estão realizando as duas tarefas — acompanhamento das
famílias e controle de endemias — qual o percentual que recebem a mais pelo acúmulo
de tarefas?
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Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 14
dias de março de 2016.
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READOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO
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