materia nº 39/2016

ESTADO DE MINAS GERAIS Atena erre le
VEREADOR RAFAEL FAÉDA DE FREITAS
VICE-PRESIDENTE
LGazolla Limo
DA CAMARA
REQUERIMENTO N.º 039/2016
Excelentíssimo Senhor Rosã bla Alfenas
. EADORA
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima 1º SECRETÁRIA
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente:
4
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação,
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino,
solicitando-lhe informações sobre o motivo de uma máquina de grande porte estar parada na Ay.
Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, no Centro.
Justificativa: conforme as imagens abaixo, há uma máquina de grande porte parada na Av..
Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima. Caso a máquina seja de propriedade de empreiteira,
que presta serviços à Prefeitura, seu aluguel é, provavelmente, caríssimo e está sendo
desperdiçada com seu desuso.
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, é.
fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo Legislativo
Ubaense.
Art. 56
(..) .
“Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que
solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de.
responder criminalmente pela omissão.”
Abaixo estão fotos da situação relatada.
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatosQ)camarauba.mg.gov.br — Site: wyw.camarauba.mg.gov.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR RAFAEL FAÉDA DE FREITAS
VICE-PRESIDENTE
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 07 dias de
março de 2016. A
a E FRI
VERE FARÉ FAÉDADE FREITAS
VICE-PRESIDENTE
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
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