materia nº 355/2017

Câmara Municipal de Ulvátprovado por: ===
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO N.º 355/2017 Vereadora - Rosâlgela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara
Excelentíssima Senhora : a»
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade atci
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Pastor dor
Nesta. 1º Secretário
Senhora Presidente,
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para
que realize, através do setor municipal competente, estudos para que o Município de Ubá afilie-se
à Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Paraíbuna - AMPAR, a fim de garantir
benefícios a toda população ubaense, tais como obras mais baratas, consultorias, cursos e outros
serviços.
Justificativa: a AMPAR é localizada na cidade de Juiz de Fora-MG e trabalha em favor dos
municípios, não visa lucro e põe em prática a política de integração socioeconômica e cultural de
seus associados. Os associados são os próprios municípios que, passam a contar com uma
estrutura administrativa bem aparelhada. Trata-se de um órgão estritamente técnico - e não
político — que dá assistência ao município, independentemente do prefeito em exercício.
Atividades desempenhadas pela AMPAR:
ASSISTÊNCIA JURÍDICA: Assessoria na defesa Judicial em todas as instâncias nos
processos contra Prefeito(a) e Ex Prefeito (a) por todo o ato administrativo no exercício de seu
mandato:
PROJETO ASFALTO: Disponibiliza às Prefeituras associadas micro-revestimento em
asfalto com polímero e base a um custo significativamente inferior ao preço praticado pelo
mercado e contamos ainda com uma equipe devidamente capacitada e com o necessário e
moderno equipamento próprio da Associação;
ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Devido à transferência do ativo de iluminação pública para os
municípios e a enorme dificuldade encontrada à época para execução destes serviços nossos
municípios consorciados buscaram uma solução que resolveu o problema. Através da licitação
realizada pelo Cimpar, nos termos da orientação emanada pelo TCE/MG, para atender aos 32
municípios consorciados; Projeto de implantação de lâmpadas de LED.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
E-mail: contatosQ)camarauba.com.br — Site: http://uba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
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CONSULTORIA AMBIENTAL: Após várias pesquisas neste setor a Ampar/Cimpar
conseguiu que uma empresa parceira a GEÓIDE, atende aos nossos municípios a um custo
mensal acessível para os municípios associados.
SIM — SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL: A AmparfCimpar está em fase final de
necessário para o fornecimento e alimentos para a merenda escolar e fornecer a população em
geral alimentos de qualidade e sem uso de agrotóxicos,
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS: Em fase de implantação e que Ampar/Cimpar está negociando
com faculdades de Veterinária, com intuito de buscar contratação de Veterinários com utilização
de estagiários das referidas Faculdades, resolvendo desta forma um problema fitosanitário de
vários municípios;
CURSOS DE CAPACITAÇÃO: Busca trazer capacitação para os gestores filiados em
diversas áreas facilitando o andamento do dia a dia dos nossos municípios. Esses cursos serão
gratuitos para os associados.
SERVIÇO DE ENGENHARIA: oferece aos associados/consorciados condições para
executar este serviço dentro das exigências dos órgãos federais e estaduais para atender com
agilidade e presteza os convênios e emendas parlamentares, dando a celeridade necessária para
que os municípios consigam obter um custo muito menor aos atualmente praticados, priorizando a
fiscalização e acompanhamento das demandas municipais,
É importante destacar que o asfalto é produzido pela própria associação, com um ônus ao
municipio reduzido em vistas à média cobrada pelas empreiteiras. O preço médio por metro é de
R$ 20,00, enquanto a média cobrada pelas empreiteiras gira em torno de R$ 80,00. A iluminação
pública é cobrada R$ 4,80 por cada ponto, com a substituição das lâmpadas de mercúrio pelas de
LED, isto é, garantindo grande economia. Outro serviço com custo menor é a castração de
animais, que tem o preço de R$ 45,00, em contrapartida a média é de R$ 250,00.
Para conhecimento, cita-se alguns municípios associados, muitos vizinhos de Ubá: Belmiro
Braga, Coronel Pacheco, Descoberto, Maripá de Minas, Olaria, Pedro Teixeira, Rio Pomba, Santa
Bárbara do Monte Verde, Santana do Deserto, Senador Cortes, Rio Novo, Tabuleiro, Simão
Pereira, Goianá, Guarani, Juiz de Fora, Guidoval, Tocantins e Rodeiro.
Para mais informações: http:/Amww.ampar-mg.ora ! Tel: (32) 3224-8400 / amparQDampar-
mg.org.br.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 15 dias de
maio de 2017.
Telefone: (32) 3bpo- 5000 - Fax: (32) 3539-5030
E-mail: contatosQQcamaiguba.com.br — Site: http://uba.rfg.leg.br