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Câmara Municipal de Ubá unia
ESTADO DE MINAS GERAIS“ Por: S=&asar=—
———
Em: 2 E
VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Exma. Sra.
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
. e foi
Requerimento n.º 04/2014 , cf rd diva Rutaio
Senhora Presidente: 1º AO
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após
aprovação plenária, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para atender à portaria nº 835, de 25
abril de 2012, que Institui incentivos financeiros de investimento de capital e
custeio para o componente de Atenção Especializada da Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Unico de Saúde e assim
viabilizar a construção e funcionamento de uma unidade CER — Centro
Especializado de Reabilitação.
O CER é um ponto de atenção ambulatorial dedicado à reabilitação, que
realiza diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e atendimento
especializado. Os serviços e equipamentos são voltados à inclusão social das
pessoas com deficiência, garantindo autonomia, independência e possibilitando
melhor qualidade de vida.
O incentivo financeiro de investimentos destinados à construção da sede
física do ponto de atenção e do serviço de oficina ortopédica do CER é de R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), com metragem mínima de
1000 m?; e para aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes é
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); além de um incentivo de custeio no
valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) por mês.
A equipe mínima deverá ser composta por médico; fisioterapeuta;
fonoaudiólogo; terapeuta ocupacional; assistente social; e enfermeiro.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por
parte do ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de
Ubá, aos 03 de fevereiro de 2014.
VERE GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC, todas as Associações de Moradores de Ubá, Conselho de Saúde,
Conselho de Assistência Social, Conselho de Educação e todos os meios de imprensa
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
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