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materia nº 11/2014

Tipo Requerimento (Regimento Antigo)
Número / Ano 11 / 2014
Date 2014-02-03
EmentaAO PREFEITO, ESCLARECIMENTOS QUANTO À LEI 4130/13, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PARCERIA COM O INSTITUTO FAGOC DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA SELEÇÃO DE 6 PROJETOS DE ARTES CÊNICAS, COM APOIO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA PROJETO, TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
native_id2716

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA DO EXPEDIENTE

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Câmara Municipal de Ubá —
ESTADO DE MINAS GERAIS ENCAMINHAMENTO:
Of. Ms
Em DA, OA nf
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA ir
Aprovado por: Land na ma
Exma. Sra.
VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Presidente de Câmara
=
REQUERIMENTO Nº 14/2044 -Cofes qugeto
Voruagur « Carlos da silva Riraio
Senhora Presidente: 1º Secretário
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental e após aprovação plenária, O
envio de correspondência ao ilustre Prefeito de Ubá, VADINHO BAIÃO, solicitando-lhe
esclarecimentos a respeito da Lei 4.130/13.
Através da Lei 4.130 de 13 de agosto de 2013 foi aprovado pela Câmara Municipal a
autorização para o Poder Executivo Municipal estabelecer parceria com o Instituto FAGOC de
Educação e Cultura para seleção de 6 projetos de artes cênicas, com apoio no valor de 5 mil
reais para cada projeto, totalizando 30 mil reais.
Infelizmente a iniciativa não saiu do papel e até a presente data o projeto não foi executado,
frustrando grande parte dos grupos de teatro e produtores culturais da cidade, que
revindicavam e reivindicam apoio para a cultura.
O projeto de lei foi aprovado em agosto de 2013, curiosamente depois das manifestações que
aconteceram na cidade, sendo até anunciado pelo prefeito que a medida estava também
atendendo as reivindicações dos manifestantes. A proposta é objeto de interpelação do nosso
mandato desde 2009, como também a do desengavetamento da Lei Municipal de Incentivo a
Cultura.
Solicitamos saber o porquê da lei não ter sido executada até agora, sendo que já se passaram
mais de 5 meses de sua aprovação.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal dg Ubá, aos 03 de
fevereiro de 2014. o .
E.
VEREADOR VINICIUS
Rua Santa Cruz, 301 - Centro - Fone/Fax: (32) 3539-5000 - CEP 36500-000 - Ubá - MG
e-mail: contatos(Q)camarauba.mg.gov.br - Site: Www.camarauba.mg.gov.br

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