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materia nº 166/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 166 / 2014
Date 2014-08-18
EmentaVIABILIZAR SUBVENÇÃO SOCIAL AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DE FREITAS, QUE REALIZAM UM IMPORTANTÍSSIMO TRABALHO SOCIAL PARA IDOSOS CARENTES DE UM LAR DE LONGA PERMANÊNCIA NA CIDADE.
native_id2730

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-21 Proposição aprovada — Encaminhado ao Executivo

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texto original #

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Câmara Municipal de
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA MA AD DE,
Exma. Sra.
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Indicação n.º 166/2014
[E CAM
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio
de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para viabilizar
subvenção social ao Departamento de Assistência Social João de Freitas que realiza um
importantíssimo trabalho social para idosos que necessitam de um lar de longa permanência na
cidade.
JUSTIFICATIVA:
O envelhecimento populacional é uma conquista da humanidade, mas apresenta desafios
a serem enfrentados pela sociedade e os formuladores de política pública. Em nível mundial, a
proporção de pessoas com 60 anos ou mais cresce de forma mais rápida que a de outras faixas
etárias.
Espera-se que em 2050 haja dois bilhões de idosos, 80% deles nos países em
desenvolvimento. A população de 80 anos ou mais é a que mais cresce e poderá passar dos
atuais 11% para 19% em 2050. (FREITAS, 2004).
Longevidade, porém, não é sinônimo de envelhecimento saudável. Com o aumento da
expectativa de vida, a proporção de anos de vida com desvantagens socioeconômicas, com
doenças crônico-degenerativas e incapacidades também aumenta. (ROMERO, 2005).
O aumento da longevidade em nosso país tem trazido diversas questões para a gestão
das políticas públicas, dentre as quais o aumento da demanda por Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPIs). Tais instituições surgiram historicamente para atender a
pessoas em situação de pobreza, com problemas de saúde e sem suporte social e tem cumprido
um importante papel na sociedade. A situação do Brasil não é diferente, onde o envelhecimento
populacional ainda é acompanhado por desigualdades sociais, pobreza e escassez de alternativas
para idosos sem referência familiar tem impulsionado a demanda ainda maior por Instituições de
Longa Permanência para os idosos.
Neste sentido as instituições de longa permanência na cidade têm apresentado
dificuldades, tanto para atender a demanda quanto para as necessidades financeiras para a
prestação do serviço, em especial o Departamento Assistência João de Freitas que há décadas
realiza um trabalho exemplar no município.
Portanto, solicitamos verificar a possibilidade de apoio financeiro por parte do poder
público municipal, na forma de subvenção social e também parceria na oferta de serviços públicos
(exames, consultas, fisioterapia, recreação, etc.) para a instituição Departamento Assistência
Social João de Freitas.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre
Prefeito.
Atenciosamente, EN
Plenário “Vereador Lincoln Ro figles Costa” da Câmara Municipal de Ubá, aos 18 de agosto
de 2014. j
Senhora Presidente:
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000

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