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materia nº 17/2014

Tipo Requerimento (Regimento Antigo)
Número / Ano 17 / 2014
Date 2014-02-03
EmentaAO PREFEITO, ESCLARECIMENTOS ACERCA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO, DE UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 621 METROS DE ESTRADA VICINAL, DA RUA MÁRIO FELIPE DOS SANTOS, BAIRRO SOBRADINHO,CONFORME ANUNCIADO NO JORNAL ATOS OFICIAIS 1097, DE 13/01/14, SENDO QUE, TAL BENFEITORIA JÁ FOI REALIZADA HÁ BASTANTE TEMPO, MOTIVO PELO QUAL NÃO JUSTIFICA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO 456/13.
native_id2744

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA DO EXPEDIENTE

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Câmara Municipal de Ubá Aprovado por: Lara amacte
ESTADO DE MINAS GERAIS
de =
N 2
VEREADOR RAFAEL FAÊDA Em: OBD 1,
sângeia Ale
mara
Vereadora -
Exma. Senhora Presidente d
Vereadora Rosângela Alfenas ; A
tos da Siva Rifato
5) Tait 25
Presidente da Câmara Municipal de Ubá VE
tLeio é
AGE graça
8 no 1 odeiano
REQUERIMENTO NV 970) [a mena
Senhora Presidente,
O Vereador in fine assinado, requer na forma regimental e após a devida aprovação plenária,
o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Edvaldo Baião Albino,
solicitando com urgência (15 dias), conforme previsto na LOM, informações e explicações sobre o
que segue:
No Jornal Atos Oficiais 1097, de 13 de janeiro de 2014, consta um “Termo Aditivo ao
Contrato 456/13”, entre a Prefeitura e a Construtora Imobiliária Feranto Ltda, visando à contratação
da empresa para execução dos serviços de calçamento de um trecho de aproximadamente 621
metros de estrada vicinal, na Rua Mário Felipe dos Santos, bairro Sobradinho (2 meses a contar de
17 de dezembro de 2013).
Não obstante, tal benfeitoria já foi realizada há bastante tempo, motivo pelo qual, injustifica
este termo aditivo.
Insta ressaltar, que causa ainda mais estranheza, o fato de que o Jornal nº 1099, de 27 de
Janeiro de 2014 mostrar na capa, que já fora realizado o serviço em 2013.
Neste prisma, requer explicações, valores e o motivo pelo qual fora realizado o referido
termo aditivo, sob pena de encaminhamento ao Ministério Público da Comarca de Ubá.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Muxícipal de Ubá, aos 03 dias de
fevereiro de 2014.
“
VEREADOR AEL FAÉDA
Rua Santa Cruz, 301, Centro, Ubá/MG, 36500-000. Contato: 3539-5000.

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