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materia nº 18/2014

Tipo Requerimento (Regimento Antigo)
Número / Ano 18 / 2014
Date 2014-02-03
EmentaAO PREFEITO, ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUA EM TODAS AS FARMÁCIAS DA CIDADE UM PONTO DE COLETA DE REMÉDIOS VENCIDOS E AINDA, QUE VERSE SOBRE PONTOS PARA COLETA DE PILHAS E MATERIAIS RADIOATIVOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE COMÉRCIO ELETRÔNICO.
native_id2745

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA DO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ubáaco por: Lxommedo
ESTADO DE MINAS GERAIS UT.
Dê | SOM.
VEREADOR RAFAEL FAÊDA
Exma. Senhora
Vereadora Rosângela Alfenas
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Senhora Presidente,
O Vereador in fine assinado, requer na forma regimental e após a devida aprovação plenária,
o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Edvaldo Baião Albino,
solicitando que envie à esta Casa, por questões de competência legislativa do Executivo Municipal,
Projeto de Lei tornando obrigatória na cidade de Ubá, a inclusão em todas as farmácias, de pontos
de coleta de remédios vencidos, a exemplo de diversas cidades que já implantaram esta moderna
medida, como Alfenas.
Requer ainda, que o referido Projeto de Lei, verse sobre pontos para coleta de pilhas e
materiais radioativos em estabelecimentos comerciais e de comércio eletrônico.
Com essa Lei, diversos benefícios ambientais seriam alcançados, haja vista a escassez dos
serviços em referência, que prestariam relevantes serviços à atual comunidade de Ubá e Região, em
prol das futuras gerações.
Na certeza de que tal requerimento justifica por si só, pede o apoio dos nobres pares,
firmando este documento.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá, aos 03 dias de
fevereiro de 2014.
r e
OR RAFAEL FAEDA
Rua Santa Cruz, 301, Centro, Ubá/MG, 36500-000. Contato: 3539-5000.

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