materia nº 57/2016

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Aprovado por:
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Requerimento n.º 057/2016
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o
envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para
encaminhar à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, a junção de esforços para
criar um Programa Municipal de Corredores Ecológicos, com objetivo da melhoria da
qualidade ambiental da cidade de Ubá, melhoria da quantidade e qualidade da água e da
bacia hidrográfica como um todo. O Presente pedido reitera a Indicação nº 150/14 de mesma
autoria.
JUSTIFICATIVA
Corredores Ecológicos são áreas que
possuem ecossistemas florestais
biologicamente prioritários e viáveis para a
conservação da biodiversidade, compostos
por conjuntos de unidades de conservação e
áreas de interstício. Sua função é a efetiva
proteção da natureza, reduzindo ou
prevenindo a fragmentação de fiorestas
existentes, por meio da conexão entre
diferentes modalidades de áreas protegidas e outros espaços com diferentes usos do solo.
A implemetação de Unidades de Conservação por si, não tem garantido a sustentabilidade
dos sistemas naturais, seja pela descontinuidade na manutenção de sua infra-estrutura e de seu
pessoal, seja por sua concepção em ilhas, ou ainda pelo pequeno envolvimento dos atores
residentes no seu interior ou no seu entorno, por isso é necessário a participação das populações
locais, com seu comprometimento e elemento importante para a formação e manutenção do
corredores ecológicos.
Objetivos do projeto:
- Reduzir a fragmentação mantendo ou restaurando a conectividade da paisagem e facilitando o
fluxo genético entre as populações.
- Planejar a paisagem, integrando unidades de conservação, buscando conectá-las e, assim,
promovendo a construção de corredores ecológicos
- Demonstrar a efetiva viabilidade dos corredores ecológicos como uma ferramenta para a
conservação da biodiversidade.
- Promover a mudança de comportamento dos atores envolvidos, criar oportunidades de negócios
e incentivos a atividades que promovam a conservação ambiental e o uso sustentável, agregando
o viés ambiental aos projetos de desenvolvimento.
Para atingir este objetivo, o Projeto Corredores Ecológicos deve desenvolver uma
abordagem abrangente, descentralizada e participativa, permitindo que governo e sociedade civil
compartilhem a responsabilidade pela conservação da biodiversidade, podendo planejar, juntos, a
utilização dos recursos naturais e do solo; envolvendo a rede de educação, sensibilizando
instituições e pessoas, criando parceiras em diversos níveis: federal, estadual, municipal, setor
privado, sociedade civil organizada e moradores de entorno das áreas protegidas. (Fonte:
Ministério do Meio Ambiente, projeto Corredores Ecológicos).
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre
Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 14 de
março de 2016. N
VEREADOR P 3 EL GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC, toda: Associações de Moradores de Ubá, todas as escolas de Ubá, Conselho de
Educação, Conselho do Meio Ambiente, Conselho Desenvolvimento Rural Sustentável, SEMAD Regional Zona da Mata,
COPAM Regional Zona da Mata, IEF Regional Ubá, Superintendência de ensino, OAB Ubá, INTERSIND, ACIU UBÁ,
SIND-UTE e toda imprensa.