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materia nº 119/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 119 / 2014
Date 2014-06-02
EmentaENCAMINHAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CONSULTÓRIO DE RUA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 122/2011, QUE DEFINE AS DIRETRIZES DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EQUIPES DE CONSULTÓRIO DE UBÁ.
native_id2790

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-06 Proposição aprovada — Encaminhado ao Executivo

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texto original #

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A o. e brpvado par; 4
Câmara Municipal de Ubá e
ESTADO DE MINAS GERAIS RES
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA «- derem riso mercenmem aerea
Exma. Sra. Vereadora - RU sángela Alfenas
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade Presidente da Câmara
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residente da Câmara Municipal de Ubá ENCAMINHAMENTO: | cine dia Hs O
Indicação n.º 119/2014 of. 284 VEREADOR
. At, 48 SECRETÁRIO
ERAS,
Senhora Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio
de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para
encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde para implementar o Programa Consultório de Rua,
instituído pela Portaria número 122/2011, que define as diretrizes de organização e funcionamento das
Equipes de Consultório na Rua.
O Consuitório na Rua é uma proposta que procura ampliar o acesso da população de rua e
ofertar, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde, por meio das equipes e serviços da
atenção básica. As equipes de Consultórios na Rua (eCR) devem realizar as atividades de forma
itinerante e, quando necessário, utilizar as instalações das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
território, desenvolvendo ações em parceria com as equipes dessas unidades. O horário de
funcionamento deve se adequar às demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em
período diurno e/ou noturno, em todos os dias da semana.
As atividades das eCR incluirão a busca ativa e o cuidado aos usuários de álcool, crack e
outras drogas e desempenharão suas atividades in loco, desenvolvendo ações compartilhadas e
integradas com as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos serviços de Urgência e
Emergência e de outros pontos de atenção, de acordo com a necessidade, devem trabalhar agregando
conhecimentos básicos sobre redução de danos, uso, abuso e dependência de substâncias
psicoativas; realizar atividades educativas e culturais; dispensação de insumos de proteção à saúde;
encaminhar e mediar o processo de encaminhamento para Rede de Saúde e intersetorial; e
acompanhar o cuidado das pessoas em situação de rua.
Às equipes poderão ser compostas pelos seguintes profissionais de saúde:
- enfermeiro; - psicólogo; assistente social; terapeuta ocupacional; médico; agente social; técnico ou
auxiliar de enfermagem; técnico em saúde bucal.
De acordo com a Portaria Nº 122, de 25 de janeiro de 2012, define os recursos financeiros a
serem destinados, conforme observado a seguir:
Modalidade | — equipe formada minimamente por 4 (quatro) profissionais, sendo 2 (dois)
profissionais de nível superior e 2 (dois) de nível médio; com incentivo financeiro de R$ 9.500,00 (nove
mil e quinhentos reais).
Modalidade Il — equipe formada minimamente por 6 (seis) profissionais, sendo 3 (três) de nível
superior e 3 (três) de nível médio; com incentivo financeiro de R$ 13.000,00 (treze mil reais) por mês.
Modalidade Ill - equipe da Modalidade !! acrescida de um profissional médico, com incentivo
financeiro de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por mês.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre
Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues
Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 02 de junho de
2014. |
VEREA PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC, todas as Associações de Moradores de Ubá, Conselho de Saúde, Postos de Saúde,
Centros de tratamento e recuperação de dependentes químicos da cidade, Regional de Saúde, Policlínica Regional e
toda imprensa.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP; 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000

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