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Câmara Municipal de Ubá Gsi lá Spa Rufo
ESTADO DE MINAS GERAIS 48 VERA TÁRIO
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LINANVACO pOr: Lcosa
Exma. Sra. i
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade ZA
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta. sm
Indicação n.º 114/2014
Vereadora » R sângela Alfenas
: Prestdento da Câmara
Senhora Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o
envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para
encaminhar à Câmara Municipal, projeto de lei para criar o CONSELHO e E IN (O:
SEGURANÇA PÚBLICA. (ante projeto anexo).
JUSTIFICATIVA:
Na sociedade ubaense, é crescente a percepção do cidadão a sensação de insegurança e,
em virtude disso, há uma pressão social para que todas as autoridades tomem medidas no campo
da segurança pública, independentemente de suas competências oficiais.
Nesse sentido, verificamos que os Índices de criminalidade na cidade de Ubá têm causado
uma grande preocupação. Apesar de ser sabido da competência e responsabilidade estadualdo
trato da Segurança Pública, o município pode e deve agir, com representação dos seus habitantes
com ações preventivas e de orientação aos órgãos competentes. Para isto é necessário unir
esforços da sociedade, organismos e entidades não governamentais, buscando ouvi-los e debater
propostas concretas de integração de políticas públicas que influenciam direta ou indiretamente a
segurança pública.
Nesse sentido, buscando criar um fórum permanente de discussão e debate dos anseios e
preocupações da sociedade em relação ao tema segurança pública, encaminhamos o ante
Projeto de Lei de propor a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, que
tem como objetivo definir, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas, as ações, os projetos e as
propostas que tenham por finalidade assegurar melhores condições de segurança à população,
no âmbito do Município de Ubá.
O Conselho não tem o poder de polícia, mas vai debater as dificuldades que a cidade
enfrenta, desde o número reduzido dos efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil, e sua
infraestrutura, discutir políticas públicas efetivas para o combate à violência, levantar e apontar as
razões para o crescimento da violência na cidade e propor medidas e atividades que visem
promover a segurança da população de Ubá, entre outras atribuições do Conselho Municipal de
Segurança Pública.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre
Prefeito,
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln
maio de 2014.
da Câmara Municipal de Ubá, aos 26 de
VEREADOR PRÓFESS vel GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC, tod, s as ASsociações de Moradores de Ubá, todos os Conselhos de Políticas Públicas
no município, 21º Batalhão de Polici ar, 35º Delegacia de Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, Promotoria de
Justiça. Subseção da OAB de Ubá, Defensoria Pública, Superintendência de ensino, Sind UTE, todas as escolas e
instituições de ensino de Ubá, órgãos públicos e todai imprensa, Áciu, INTeRsIND
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000