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Vereadora « y ingela Alfena :
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA Presidonto da Câmara
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Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade “CS PTAMENTO: | Carios cu
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Presidente da Câmara Municipal de Ubá - pe VEREADOR fi
Nesta. 06. Jg44h 0 14h05 18 SECRETÁRIO
Indicação n.º 084/2014 ni dS pt IA
Senhora Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio de
correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para junção de esforços,
junto à administração municipal, para viabilizar a criação e implementação do projeto da ANCINE — Agência
Nacional de Cinema, “Cinema Perto de Você” e “Cinema da Cidade”, no município de Ubá.
O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e
acelerar a implantação de salas em nosso país. Gerenciado pela ANCINE em parceria com o BNDES,
instituído pela Lei 12.599/2012, o programa se organiza em torno de um conjunto de mecanismos e ações
diversificadas, destinadas à melhoria do ambiente de negócios e da oferta de capital para os
empreendedores. De um lado, há linhas financeiras para estimular os empreendimentos privados, além de
recursos para a abertura de salas por Prefeituras e Governos Estaduais.
O foco do Programa é a inclusão de consumidores pela oferta de cinema para a população
brasileira. O Programa é concebido para enfrentar outros desequilíbrios como a concentração geográfica
das salas, com estímulos especiais para as cidades do interior, não atendidas ou mal atendidas por salas. O
Programa está organizado em torno de cinco eixos de ação:
Eixo UM: Linhas de crédito e investimento
Eixo DOIS: Projeto Cinema da Cidade
Eixo TRÊS: Medidas de desoneração tributária
Eixo QUATRO: Sistema de Controle de Bilheteria
Eixo CINCO: Digitalização do parque exibidor
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As principais metas do Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ são a abertura de 600 novas salas de
cinema com base nos recursos do Programa e que nenhum município com mais de 100 mil habitantes sem
sala. No caso do projeto CINEMA DA CIDADE, ele estimula, por meio de convênios com as Prefeituras e
governos estaduais, a implantação de complexos de cinema em cidades com mais de 20 mil e menos de
100 mil habitantes que não disponham desse serviço. Nessas cidades, planeja-se a implantação de salas
de propriedade pública com gestão preferencialmente privada. O projeto permite a instalação de salas de
cinema, bonboniêre e espaços comerciais e de prestação de serviços.
As Prefeituras interessadas receberão da ANCINE as orientações necessárias e as especificações
técnicas exigidas para a elaboração do projeto, além do repasse das verbas para sua execução. Essa
iniciativa foi concebida e articulada de modo a atender e se adequar às necessidades de cada município.
Desta forma, os agentes públicos poderão escolher a melhor alternativa para sua cidade.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 22 de abril de
2014.
VEREADOR PROFESSO, GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC, todas as Associações de Moradores de Ubá, Prefeituras e Câmaras Municipals da região, Secretaria
Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Cultura, Conselho
Municipal do Patrimônio Histórico, todas as escolas do município, Instituto FAGOC e toda imprensa.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
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