VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA Presidente da Câmara
Exma. Sra. AF
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade fato
Presidente da Câmara Municipal de Ubá | caros da Siva Ru
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Nesta. À As Pa: SECRETÁRIO
Indicação n.º 076/2014 tor “pal IX, f erre
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Senhora Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio
de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para
encaminhar à Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação informações sobre
os editais disponíveis no Ministério da Cultura, para apoio à leitura, inovação em bibliotecas públicas e
projetos sociais de leitura.
O Ministério da Cultura, através da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) e
da Secretaria do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) lança editais para apoiar iniciativas de
fomento à leitura e à produção literária. O investimento total é de R$6,6 milhões, valor que será
dividido em 4 eixos de ação, sendo:
1) PRÊMIO BOAS PRÁTICAS E INOVAÇÃO EM BIBLIOTECAS PÚBLICAS
Objetivos: Premiar e fomentar iniciativas reconhecidas como boas práticas, ou inovadoras, que vêm
sendo aplicados em bibliotecas públicas e são voltadas para a qualificação dos serviços oferecidos e a
sustentabilidade desses equipamentos culturais, bem como para difusão e compartilhamento das
metodologias e das iniciativas premiadas no SNBP — Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
2) PREMIO LEITURA PARA TODOS: PROJETOS SOCIAIS DE LEITURA
Objetivo: Reconhecer e fomentar iniciativas da sociedade civil que realizam projetos sociais de
fomento à leitura em espaços e contextos diversos, cujo histórico de atuação demonstrem resultados
efetivos na formação de leitores, na inclusão social e construção da cidadania por meio do livro e da
leitura.
3) BOLSAS DE FOMENTO À LITERATURA
Objetivo: Promover e fomentar a literatura brasileira, por meio de concessão de bolsas de apoio ao
desenvolvimento de projetos voltados para a criação, a produção, a difusão, a formação e a pesquisa
literária.
4) CIRCUITO NACIONAL DE FEIRAS DE LIVROS E EVENTOS LITERÁRIOS
Objetivo: Apoiar a realização de feiras de livros e de eventos literários existentes no país, voltados para
o fomento da economia do livro, a promoção da leitura e difusão da literatura no âmbito do Calendário
Nacional de Feiras de Livros e Eventos Literários.
Os objetivos dos editais têm relação direta com as metas do Plano Nacional de Cultura, entre
elas a meta 20, que se refere ao aumento do número de livros tidos anualmente por uma pessoa, para
além dos que lê no aprendizado formal; a 29, que determina 100% de bibliotecas públicas, museus,
cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de
acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com
deficiência", também, a meta 34, que estabelece 50% de bibliotecas públicas e museus modernizados:
Os editais estão disponíveis em http:/Avww.cultura.gov.br
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre
Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln âmara Municipal de Ubá, aos 14 de abril de
2014.
UEL GAZOLLA LIMA
ssociações de Moradores de Ubá, Superintendência de ensino, Conselho de Educação,
Sind UTÊ e toda imprensa.
Favor enviar cópia para FEMAC, todas.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
vereadora - Rapúngela Alfenas