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materia nº 48/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaENCAMINHAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA, PARA PROJETO DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES, LOCALIZADAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
native_id2866

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-28 Proposição aprovada — Encaminhado ao Executivo

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texto original #

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Câmara Municipal de Ubá provado por: (as
VEREADOR SAMUEL. GAZOLLA LIMA
Exma. Sra. cormee NM | 8/0) ,
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade = o 3 Ea so o
Presidente da Câmara Municipal de Ubá pu NEN Ropângela Alfenas
Nesta. EN “ARAINHAAA EN C Bastddnio d PANDA
indicação n.º 048/2014 Of ......:25 3 cesesat Pros tda Silva Rufat
te A. VEREADOR
“e SECRETÁRIO
Senhora Presidente: Na
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo
Baião Albino, para encaminhar à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana,
promover estudos e viabilizar e implementar um projeto de recuperação e proteção de
nascentes, localizadas na área urbana do município.
Ao longo das últimas décadas a população urbana do município cresceu
consideravelmente, mas sem a devida preocupação de preservar seus recursos naturais,
principalmente em relação aos recursos hídricos. O adensamento urbano resultou no
assoreamento e poluição de uma série de nascentes, localizadas dentro do perímetro
urbano do município. Então, a sugestão é mapear as nascentes remanescentes e adotar
medidas para sua recuperação e preservação. Portanto, o projeto “Nascentes Urbanas”
visa recuperar áreas de remanescentes florestais, inseridas num contexto de ocupação
urbana, na área pertencente à Bacia Hidrográfica do Ribeirão Ubá.
A recuperação destas áreas, além da preservação e recuperação das matas
ciliares e remanescentes florestais, irá propiciar o combate e prevenção das causas e
efeitos da poluição, das inundações, da erosão do solo e do assoreamento dos cursos
d'água e, no médio e longo prazo, alavancar um projeto de criação de corredores
ecológicos, preservando a biodiversidade; compatibilizando o gerenciamento dos recursos
hídricos com o desenvolvimento social e com a proteção do meio ambiente, estimulando a
proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro, a
promoção e integração das ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que
ofereçam riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos econômicos e
sociais; e, portanto, desenvolver projetos atreladas à uma Política Pública de Proteção e
Defesa Civil.
Além do projeto de mapeamento, intervenção e recuperação destas áreas de
nascentes, sugerimos implementar, conjuntamente, um programa de Educação Ambiental,
voltado para toda rede escolar, como, por exemplo, visitas guiadas e a produção de mudas
nativas pelos estudantes e sua utilização para recomposição de áreas urbanas
degradadas dentro do município. O desenvolvimento de um projeto como esse poderá ser
muito importante para a melhoria e ampliação das áreas verdes do município que têm sido
degradadas de maneira acelerada nas últimas décadas.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do
ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Cogta”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 24
de março de 2014. ) ti
Favor enviar cópia para FEMAC, tas ag Associações dg Moradores de Ubá, Conselho de Saúde, Conselho de
Edticação, Conselho de Meio Ambiente-Bêfesa Civil, Corpo de Bombeiros, Todas as escolas de Ubá, toda imprensa.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000

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