materia nº 73/2016

Câmara Municipal de Ubá "tp
ESTADO DE MINAS GERAIS Madea N A : As AR
VEREADOR RAFAEL FAÉDA DE FREITAS
1º VICE-PRESIDENTE
REQUERIMENTO N.º 073/2016
Excelentíssimo Senhor
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino,
solicitando-he informações a respeito do Centro de Atenção Psicossocial — CAPS,
especificamente sobre os itens que se seguem:
- Cópia do edital, termos aditivos e O contrato do Pregão presencial que objetivava a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde no Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas, tipo III-CAPS AD lil, de acordo com as normativas do Ministério da
Saúde;
- Documentação do vencedor do Pregão presencial com comprovante de seu endereço
físico e, ainda, do endereço da empresa;
- Número dos lotes dos medicamentos adquiridos pelo Município dos últimos três anos para
o atendimento na Policlínica Odontológica Municipal, bem como aqueles que estão vencidos e
encaminhados à incineração.
- Cópia do edital e do contrato de licitação que trata sobre a aquisição de ventiladores
industriais, bem como para onde foram encaminhados dentro das Secretarias ou órgãos
municipais;
- Cópia dos contratos de locação da residência terapêutica.
Justificativa: o edil abaixo-assinado recebeu denúncia sobre a lisura do Executivo ubaense
frente a uma licitação em que a empresa vencedora foi beneficiada com a alteração do edital,
através de deixar de exigir o periodo de experiência em dois anos na área de saúde mental. A
empresa vencedora foi criada em 2015, a fim de participar da licitação em questão, sendo,
portanto, inabilitada. A empresa tem como endereço a Rua Cristina Bruschi Mendes, 141, no
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos(Dcamarauba.mg.gov.br — Site: www. camarauba.mg.gov.br
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Bairro Peluso, coincidentemente o mesmo da Coordenadora do CAPS Il. Os moradores nas
proximidades não tem conhecimento sobre a existência da empresa.
A denúncia também informa sobre os medicamentos comprados em excesso que estão
sendo incinerados, devido a compras exageradas e inoportunas, tais como protetores solares. A
policlínica odontológica encaminhou para descarte, e consequente incineração, um caminhão de
produtos. Outro item adquirido em exagero e sem estudo prévio foi o de ventiladores industriais,
exigidos pela Coordenadora do Município de Saúde Mental, Sra. Maryene de Paula Barbosa. Os
ventiladores serão descartados, pois não tem utilidade nos postos de saúde, devido à força
exorbitante que os mesmos possuem ao serem ligados. Foi atribuída a quebra de uma porta de
vidro, que custa em média R$ 500,00, aos ventiladores impróprios às necessidades dos Postos.
Por derradeiro, a denúncia relata sobre os alugueis pagos pela Prefeitura por imóveis que
estão em desuso há muitos anos.
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, é
fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo Legislativo
Ubaense.
Art. 56
(..)
“Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que
solicitado e devidamente justificado, o prazo para que Os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de
responder criminalmente pela omissão.”
Solicita-se, também, o envio de cópia para a imprensa local, FEMAC e Ministério Público.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 28 dias de
março de 2016.
VE
)R FARLFAÉDA DE FREITAS
1º VICE-PRESIDENTE
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos QQcamarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
Assunto: Denuncia
Mensagem:
A mansão onde o caps ad esta funcionando ficou quase dois anos fechado e a prefeitura
pagando um aluguel absurdo ao proprietário. - Agora parece que inauguraram, sendo que
houve algumas irregularidades na licitação, a empresa que ganhou foi beneficiada por
uma mudança no edital onde, se exigia 2 anos de experiência na área de saúde mental, a
empresa foi criada em 2015, só para participar da licitação, então não teria esse requisito,
assim foi modificado o edital e a empresa acabou ganhando. O endereço da empresa - R
Cristina Bruschi Mendes, 141, Casa;, Peluso, Uba, MG, CEP 36500-000, Brasile o mesmo
da coordenadora do CAPS II e se você perguntar no bairro (Peluso) ninguém conhece a
associação. A coordenadora do município Mayriene, também faz parte(como dona)da
associação. Quero entender como elas vão fiscalizar seu próprio trabalho, já que como
trabalham pelo município deveriam fiscalizar essa empresa, e como donas, vão fiscalizar
sua própria empresa”? - A residência terapêutica esta indo pelo mesmo caminho, alugueis
sendo pagos para uma casa fechada. - Outros absurdos... serão incinerados centenas de
protetores solares que foram comprados de forma exagerada pela coordenadora dos
postos de saúde são quase 30 mil em produtos (dinheiro publico indo pro ralo), mais de 40
ventiladores industriais também comprados por exigência da mesma coordenadora, que
serão descartados porque não tem utilidade nos postos, quando ligam eles, voa tudo,
quebrou ate uma porta de vidro de um posto de saúde de tão forte que e o vento e cada
um custa em média 500,00, pelo que fiquei sabendo, - E por ultimo a policlínica
odontológica também tem um caminhão de produtos que serão incinerados, houve uma
comprar exagerada e também venceram.