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materia nº 12/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaINFORMAÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/14, DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
native_id2930

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-11 Proposição aprovada — Encaminhado ao Executivo, às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, de Educação, de Saúde, de Cultura e do Ambiente.

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texto original #

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ESTADO DE MINAS GERAIS Em / po Cio irado ometesnes
VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA Vereadora: Hosângela Alfener
Presidente da Cmara
Exma. Sra.
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
CA ARES
pn da 44 opala
fem DO! 13
Indicação n.º 12/2014
Senhora Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após
aprovação plenária, o envio de correspondência ao Excelentissimo Senhor
Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, às Secretarias Municipais de
Desenvolvimento Social, de Educação, de Saúde, de Cultura e do Ambiente,
informações sobre o edital de chamamento público 001/2014, da Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Constitui objeto do presente Edital as seleções de propostas que
auxiliem o desempenho da missão institucional da Secretaria de Políticas para
as Mulheres da Presidência da República - SPM/PR, em conformidade com as
diretrizes contidas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM
2013 -2015), na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres, no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
As propostas apresentadas devem estar vinculadas ao Programa 2016 —
Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência, nas ações de ampliação
e fortalecimento dos serviços especializados em atendimento à mulher em
situação de violência, com apoio técnico e financeiro a implantação, reforma,
ampliação, equipagem de Centros Especializados de Atendimento a Mulher em
Situação de Violência.
Os proponentes terão até o dia 10/03/2014 para enviarem suas propostas
através do portal de convênios SICONV.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por
parte do ilustre Prefeito e seus Secretários,
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln RodriguegYCosta”, da Câmara Municipal de
Ubá, aos 10 de fevereiro d 2014.
Favor enviar cópia para F , todas as Assóciações de Moradores de Ubá, Conselho de Saúde,
Conselho de Meio Ambiente, Conselho de Assistência Social, Conselho de Educação e entidades
privadas sem fins lucrativos da cidade ligadas ao tema.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000

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