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materia nº 58/2014

Tipo Requerimento (Regimento Antigo)
Número / Ano 58 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaAO PREFEITO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA ADERIREM À EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E JOVENS.
native_id2941

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Aprovado por: Laasacadacitata=
Câmara Municipal de Ubádcida——
ESTADO DE MINAS GERAIS Em:
Vereadora - Rjsângela Alfenas
Presidknte da Câmara
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA
VEREADOR
Exma. Sra. 42 SECRETÁRIO
VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
REQUERIMENTO n.º Ô 55 1304 4 ce aah
Senhora Presidente:
O Vereador abaixo assinado requer, na forma
regimental e após as deliberações normais de plenário, o envio de
correspondência ao Prefeito de Ubá VADINHO BAIÃO, e a Secretaria de
Desenvolvimento Social solicitando a adesão para à expansão do serviço de
acolhimento para crianças e jovens.
Para ampliar a oferta dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes €
jovens até 21 anos, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas),
1.288 prefeituras de todo o país têm até o dia 24 de março para aderir ao
e processo. O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) prevê investimento anual de cerca de R$ 200 milhões.
“Com o reordenamento deste serviço, queremos garantir o direito à convivência
familiar e comunitária às crianças e adolescentes que estão sem este vínculo
temporariamente. Além disso, o serviço tem O objetivo de dar a eles a
oportunidade de serem reintegrados à família”, destaca a secretária nacional de
Assistência Social do MDS, Denise Colin. Os serviços de acolhimento são
prestados pelas prefeituras em unidades Casa-Lar, Abrigo, Família Acolhedora e
República.
1] SETE VET
Rua Santa Cruz, 301 - Centro - Fone/Fax: (32) 3539-5000 - CEP 36500-000 - Ubá - MG
e-mail: contatos()camarauba.mg.gov.br - Site: www.camarauba.mg.gov.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Outra novidade do serviço para as prefeituras é que, a partir deste ano, o valor
repassado será maior — R$ 5 mil mensais, para garantir o atendimento de até 10
vagas em abrigos, casas-lares, famílias acolhedoras e em repúblicas. Antes,
eram transferidos R$ 90 para cada criança ou jovem atendido e o serviço.
Ubá foi um dos municípios selecionados para esta expansão e não pode perder
essa oportunidade, conforme documento anexo.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues da Costa”, da Câmara Municipal de
Ubá, aos 17 de março de 2014.
Rua Santa Cruz, 301 - Centro - Fone/Fax: (32) 3539-5000 - CEP 36500-000 - Ubá - MG
e-mail: contatos(Dcamarauba.mg.gov.br - Site: www.camarauba.mg.gov.br

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