Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
MV
04 v PROJETO DE LEINº. 076/17
A
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de
Ubá ao Senhor Dinis Antônio Pinheiro”.
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Dinis Antônio Pinheiro, o Título de Cidadania
Honorária de Ubá, pelos relevantes serviços prestados e em virtude de seu devotamento e
amor às causas cívicas e sociais de nossa comunidade.
Art. 2º - O diploma alusivo ao Título de que trata o artigo anterior será entregue ao
homenageado em Sessão Solene do Legislativo ubaense, em data previamente designada.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 16 de
outubro de 2017.
VEDA
VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Dinis Antônio Pinheiro (Ibirité, 8 de maio de 1967) Filho de seu Tonico e de
dona Irene, família simples de Ibirité, na região metropolitana de Belo
Horizonte, Dinis e seus quatro irmãos receberam valores cristãos e fortes
ensinamentos de justiça e honestidade que ele carrega em todas as atividades
de sua vida. Com esses princípios, iniciou a vida pública aos 26 anos, com O
propósito maior de servir ao bem comum. Exerceu cinco mandatos como
deputado estadual, tendo sido o parlamentar estadual mais votado de Minas
Gerais em 2006 e 2010. Em sua primeira eleição, em 1994, foi o deputado
mais jovem de Minas Gerais.
Ocupou por duas vezes (2007/201 1) a Primeira Secretaria da Mesa Diretora da
ALMG e a Presidência da Assembleia. Entre março de 2011 e abril de 2013 foi
presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e da
Câmara Distrital, período em que buscou fortalecer a autonomia do Poder
Legislativo, liderando a apresentação ao Senado de Proposta de Emenda à
Constituição ampliando as competências das Assembleias, a PEC ainda está
em tramitação no Senado.
Em maio de 2012, assumiu interinamente o Governo de Minas, por dez dias,
substituindo o governador Antonio Augusto Anastasia e o vice-governador
Alberto Pinto Coelho, que se licenciaram para viagens ao exterior.
Concorreu ao cargo de vice-governador de Minas Gerais, em 2014, na chapa
que tinha Pimenta da Veiga como candidato a governador. Foi derrotado em
primeiro turno.
Casado com Adriana Moreira Pinheiro e tem dois filhos: Dinis Samuel e Ana
Clara.
Atuação na Assembleia Legislativa
Pacote Ético
Na presidência da Assembleia, Dinis tomou uma série de iniciativas de
modernização do Legislativo e adotou algumas ações de austeridade do Poder,
como o fim do pagamento por sessões extraordinárias, o corte do pagamento
dos 14º e 15º salários aos parlamentares, o fim do pagamento do auxílio-
moradia aos parlamentares que residem na Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o fim do voto secreto em todas as votações de plenário.
Buscou maior aproximação da Assembleia com as demandas sociais,
promovendo um grande Seminário Legislativo sobre o combate à pobreza e as
desigualdades regionais; liderando a campanha “Assine + Saúde”, que
recolheu em Minas mais de 700 mil assinaturas em projeto de lei de iniciativa
popular obrigando a União a aplicar o mínimo de 10% de suas receitas em
Saúde; promovendo marchas contra O crack e outras drogas e criando
comissão permanente para tratar do tema na Assembleia; instituindo o
Observatório Mineiro do Idoso, em parceria com a PUC Minas, entre outras
iniciativas.
Levou a Assembleia a todas as regiões de Minas, seja por intermédio de
audiências públicas, seja por meio das reuniões regionais de prestação de
contas, realizadas em caráter pioneiro em 2013 e que chegaram a pelo menos
400 municípios.
Investiu na comunicação eletrônica, inaugurando o Portal de Políticas Públicas,
que dá acesso, pela internet, a dados sobre a execução das políticas públicas
em Minas, e criou ferramenta eletrônica que permite a todos os mineiros
opinarem sobre os projetos em tramitação no Legislativo. A Assembleia de
Minas foi apontada em pesquisa nacional como a “mais transparente” entre
todos os legislativos estaduais.
Foi responsável, ainda, por medidas de preservação da Memória do
Legislativo, como a restauração do painel de Yara Tupinambá, que ficava
“escondido” no segundo andar e foi transferido para o saguão da Assembleia,
com grande visibilidade; e a inauguração do Memorial da Assembleia, que
conta de maneira interativa e criativa toda a história do Legislativo estadual.
Recentemente, inaugurou estátua de Tiradentes no Hall das Bandeiras, como
previa o projeto original do Palácio da Inconfidência.