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materia nº 101/2014

Tipo Requerimento (Regimento Antigo)
Número / Ano 101 / 2014
Date 2014-05-12
EmentaAO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, NA PESSOA DO GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DE UBÁ, QUAIS SEJAM: I - O CONSUMIDOR DEVE SER ATENDIDO COM A OBSERVÂNCIA DE SUA DIGNIDADE, SAÚDE E CONFORTO, CONFORME DISPÕE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DENTRE OS DIREITOS BÁSICOS DO MESMO; II - A RENOMADA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM REFERÊNCIA NÃO DISPÕE DE ASSENTOS ADEQUADOS PARA SEUS USUÁRIOS QUE ENFRENTAM FILAS DEMORADAS, PASSANDO POR MUITAS DIFICULDADES, AO CONTRÁRIO DE OUTROS BANCOS EM NOSSA CIDADE, QUE JÁ DISPONIBILIZARAM DESTA COMUNIDADE, COMO TAMBÉM GERA MELHOR ORGANIZAÇÃO DOS CLIENTES; III - MUITOS USUÁRIOS NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECIAIS E PRIORITÁRIOS, NA FORMA DA LEI – ART. 56, PARÁGRAFO ÚNICO DA LOM/UBÁ. REITERA REPRESENTAÇÃO 002/14.
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Câmara Municipal de Ubá Luan nes
ESTADO DE MINAS GERAIS Aprovado por:
Vereador Rafael Faêda
Exma. Senhora
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal
Ubá MG.
+ E pe . Rosl Engela Alfenc
Ei a [a / E j Presidente di Câmara
cr. DADA «Q2)ldh-aro: 4
Sa o ra | rs diva
VEREADOR
REQUERIMENTO Nº /()4 700) 4
1º SECRETÁRIO
Senhora Presidente,
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental e após aprovação plenária, requer o
envio de correspondência ao Banco Itaú Unibanco S/A, na pessoa do Gerente Geral da Agência de
Ubá, situada no calçadão da Rua São José, reiterando-lhe informações e providências relacionadas na
Representação nº 002/14, aprovada por esta Casa, por unanimidade, em 03/02/2014, quais sejam:
1 — O Consumidor deve ser atendido com a observância de sua dignidade, saúde e conforto,
conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, dentre os direitos básicos do mesmo;
2 — A renomada Instituição Bancária em referência não dispõe de assentos adequados para seus
usuários que enfrentam filas demoradas, passando por muitas dificuldades, ao contrário de outros bancos
em nossa cidade, que já disponibilizaram desta comunidade, como também gera melhor organização dos
clientes;
3 — Muitos usuários necessitam de cuidados especiais e prioritários, na forma da Lei.
JUSTIFICATIVA
Face ao interesse que esta matéria desperta, requer dessa Gerência, que nos seja informado,
no prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município de Ubá, Art. 56, Parágrafo Único, para que
possamos nos inteirar do assunto, o que realmente foi executado entre o previsto e o realizado com
relação às adaptações necessárias para o bom atendimento aos consumidores locais, considerando
que referida previsão já possua uma data.
“Art. S6 Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que solicitado e
devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta do
Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal na
forma desta Lei Orgânica, sob pena de responder criminalmente pela omissão.”
Requer que cópia deste Requerimento seja encaminhada à toda imprensa local.
Contando com o apoio dos nobres pares, firma,
Atenciosamente,
Plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá, em doze de maio
de 2014. ,
VER; R AEL FAED
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.

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