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materia nº 5/2014

Tipo Representação
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaÀS ENTIDADES ESPORTIVAS E COMUNITÁRIAS DE UBÁ, INFORMANDO A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O SEMINÁRIO INCENTIVO AO ESPORTE E ICMS ESPORTIVO
native_id3078

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-05 Proposição aprovada — Encaminhado às Entidades Esportivas e Comunitárias.

Documents (1)

texto original #

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Aprovado por: Linana noi dba -
Câmara Municipal de Ubá. = ——
ESTADO DE MINAS GERAIS Em: LO Aa
Vereadora - R9s
VEREADOR VINICIUS SAMOR DE LACERDA*"ssid:
'gela Alfenas
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Exma S ratos Curtos da Silva Rulato
xma. Sra. DR renhárs
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade 1 Secretário
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Ceges
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Nesta. DEE VILL Ur (8
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É)
Representação n.º 05/2014
Senhora Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer na forma regimental e após aprovação plenária, o
envio de correspondência às Entidades Esportivas e Comunitárias de nossa cidade,
informando a abertura das inscrições para O “Seminário Incentivo ao Esporte e ICMS
Esportivo”. Durante o mês de fevereiro serão realizadas qualificações em dez municípios
de Minas Gerais, distribuídos pelas regiões de planejamento do Estado. As capacitações
têm como público-alvo gestores esportivos e outros interessados, incluindo
representantes de empresas e entidades sem fins lucrativos, como ligas, prefeituras e
ONG's. Entre os tópicos abordados nos eventos estão a criação dos Conselhos
Municipais de Esporte e o cadastro de informações e atividades para o ICMS Solidário,
Critério Esportes. Já com relação ao “Minas Olímpica Incentivo ao Esporte”, serão
ministradas informações relativas aos editais do programa, à elaboração, execução e
prestação de contas dos projetos esportivos. Os participantes poderão ainda conhecer O
sistema de cadastro dos projetos e esclarecer dúvidas.
A Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, trata de critérios para a transferência
de recursos, provenientes da arrecadação do imposto ICMS, aos municípios mineiros.
Esse mecanismo vem sendo chamado de ICMS Solidário, e dentre os critérios previstos
há agora o critério “Esportes”, o qual 0,1% de todo o ICMS arrecadado pelo Estado é
distribuído aos municípios por suas atividades desportivas. O objetivo do incentivo é o de
fomentar a organização da política esportiva dos municípios e a participação popular por
meio dos conselhos municipais de esporte.
A expectativa é de que cerca de 900 agentes sejam qualificados. As capacitações
acontecem em Pirapora (10/02), Paracatu (11/02), Uberaba (12/02), Oliveira (13/02),
Itajubá (13/02), Santos Dumont (15/02), Ipatinga (17/02) e Belo Horizonte (19/02). Está
prevista ainda a realização em Teófilo Otoni e Patos de Minas, em datas ainda
indefinidas.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Considerando a necessidade do apoio ao esporte em nossa cidade e da carência de
informações para o acesso aos programas estaduais de incentivo, é de exirema
importância a participação de representantes das entidades neste Seminário.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma,
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara
Municipal de Ubá, aos 10 de fevereiro de 2014.
VEREADORA VINICIUS SAMOR DE LACERDA
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.

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