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materia nº 72/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JEFFERSON LADISLAU TAVARES, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
native_id3085

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-15 Proposição transformada em lei — —
2017-12-13 Aguardando sanção do executivo — PROJETO ENCAMINHADO À PREFEITURA PARA SANÇÃO
2017-12-11 Proposição aprovada — PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE NA SEGUNDA VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
2017-12-11 Proposição aprovada em 1º votação — PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE NA PRIMEIRA VOTAÇÃO
2017-12-04 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO
2017-10-09 Proposição distribuída às comissões — MATÉRIA ENCAMINHADA À CLJR
2017-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 072/17
/ vol
LV
vas dE hs
“Dispõe sobre a denominação de Rua Jefferson Ladislau Tavares, a
logradouro público desta cidade”.
Cats
Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Jefferson Ladislau Tavares, a Rua “H”, do Bairro
Residencial Altair Rocha, código logradouro 9403, que tem início na Rua “A” é término no
loteamento São Judas Tadeu, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como, comunicar a
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 9
de outubro de 2017.
VEREADOR EDEIR PÁCida
'O DA COSTA
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
1340/17 — INST.
À Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do vereador EDEIR
PACHECO DA COSTA, protocolo 12170/17, de 14 de setembro de 2017 e, para os
devidos fins, que:
A Rua “H? do Bairro Residencial Altair Rocha, código logradouro 9403,
que tem início na Rua “A” e término no loteamento São Judas Tadeu, não tem
denominação oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui as seguintes
infraestruturas: abastecimento de água, rede e esgoto e iluminação pública, conforme
verificação “in loco”.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 20 de setembro de 2017.
; ,
licuafa /
Eliana C. M. Corbelli Vaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgãos”,
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”, (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”,
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(Quba.mg.gov.br

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