materia nº 555/2017

ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 555/2017 . x
Presidente da Câmara
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Excelentissima Senhora Pastdt Darci
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Ubá 1º Secretário
Nesta.
Senhora Presidente,
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para
indicar-lhe a necessidade de fiscalização intensa do encaminhamento de terra e outros resíduos
sólidos retirados por loteadores na cidade de Ubá, pois muitos estão despejando em locais ilegais,
como leitos de rios e brejos, a pedido dos munícipes.
Justificativa: os loteadores que necessitam retirar terra e outros resíduos sólidos de
loteamentos devem assinar um termo de comprometimento, que determina o encaminhamento
para locais legalizados. Contudo, de forma inadvertida, loteadores estão despejando os resíduos
em leitos de rios e brejos, prejudicando sobremaneira o meio-ambiente. Desta forma, é
indispensável uma fiscalização intensa para evitar maiores danos ambientais.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 07 dias de
agosto de 2017.
VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO
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