| Tipo | Requerimento CPI |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2018 |
| Date | 2018-01-25 |
| Ementa | À DIREÇÃO DA COPASA E AO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA LOCAL, APRESENTAR DADOS SOBRE O QUE FOI INVESTIDO EM NOSSA BACIA HIDROGRÁFICA, INDICANDO VALORES E SE ESTÁ HAVENDO REPASSE NOS TERMOS DA LEI 12.503/97 QUE CRIOU O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS - PRAZO PARA RESPOSTA DE 5 DIAS CORRIDOS. |
| native_id | 3252 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS À Direção da COPASA/MG e ao Comitê da Bacia Hidrográfica local. REQUERIMENTO CPICH 10/2018 Prezados Senhores, Os vereadores signatários, pelos poderes conferidos pela Portaria 040/2017, aprovaram em Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades sobre a crise hídrica no Município de Ubá, o(a) seguinte requerimento/requisição: REQUERIMENTO/REQUISIÇÃO: Apresentar dados sobre o que foi investido em nossa bacia hidrográfica, indicando valores e se está havendo repasse nos tremos da Lei 12.503/97 que criou o Programa Estadual de Conservação de Águas — Prazo para resposta de 5 dias corridos. Atenciosamente, Câmara Municipal de Ubá, aos 25 dias de jangiro de 2018. Rego FILGUEIRAS Ino LACERDA PINTO VEREADOR AN o GOMES DE AGUIAR , Vá Rua Santa Cruz, 301, Centro/Ubá/MG, CEP: 36.500-000. Telefone: (32) 3539-5000