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materia nº 10/2018

Tipo Requerimento CPI
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-01-25
EmentaÀ DIREÇÃO DA COPASA E AO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA LOCAL, APRESENTAR DADOS SOBRE O QUE FOI INVESTIDO EM NOSSA BACIA HIDROGRÁFICA, INDICANDO VALORES E SE ESTÁ HAVENDO REPASSE NOS TERMOS DA LEI 12.503/97 QUE CRIOU O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS - PRAZO PARA RESPOSTA DE 5 DIAS CORRIDOS.
native_id3252

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
À Direção da COPASA/MG e ao
Comitê da Bacia Hidrográfica local.
REQUERIMENTO CPICH 10/2018
Prezados Senhores,
Os vereadores signatários, pelos poderes conferidos pela Portaria 040/2017, aprovaram em
Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades sobre a
crise hídrica no Município de Ubá, o(a) seguinte requerimento/requisição:
REQUERIMENTO/REQUISIÇÃO: Apresentar dados sobre o que foi investido em
nossa bacia hidrográfica, indicando valores e se está havendo repasse nos tremos da Lei
12.503/97 que criou o Programa Estadual de Conservação de Águas — Prazo para resposta de
5 dias corridos.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Ubá, aos 25 dias de jangiro de 2018.
Rego FILGUEIRAS
Ino LACERDA PINTO
VEREADOR AN o GOMES DE AGUIAR
, Vá
Rua Santa Cruz, 301, Centro/Ubá/MG, CEP: 36.500-000. Telefone: (32) 3539-5000

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