| Tipo | Requerimento CPI |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-01-11 |
| Ementa | REITERAR OS REQUERIMENTOS: 13, 11, 08, 04 E 01, RESSALTANDO NO OFÍCIO QUE DIANTE DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU RESPOSTA EVASIVA POR PARTE DAS AUTORIDADES ENVOLVIDAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS, SERÁ ENCAMINHADA PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE TOME AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS. |
| native_id | 3278 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS A H as À Equipe de Apoio Da CPI da Crise Hídrica em Ubá/MG REQUERIMENTO CPICH 05/2018 Prezados Senhores, Os vereadores signatários, pelos poderes conferidos pela Portaria 040/2017, aprovaram em Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades sobre a crise hídrica no Município de Ubá, o seguinte requerimento: REQUERIMENTO: Reiterar os requerimentos: 13, 11, 08, 04 e 01, ressaltando no ofício que diante de eventual ausência de resposta ou resposta evasiva por parte das autoridades envolvidas, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, será encaminhada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, denúncia ao Ministério Público para que tome as medidas judiciais cabíveis. Atenciosamente, Câmara Municipal de Ubá, aos 11 dias de janeiro de 2018. Dai P CH co DA A COSTA PAR URI RTO FILGUEIRAS O GOMES DE AGUIAR Rua Santa Cruz, 301, Centro/Ubá/MG, CEP: 36.500-000. Telefone: (32) 3539-5000